22/07/2025 00:02

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
12/07/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:03

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:31

Juntada de Petição de recurso
28/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160562981
18/06/2025 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160562981
17/06/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160562981
17/06/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2025 14:08

Julgado improcedente o pedido
13/06/2025 14:39

Conclusos para julgamento
13/06/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 08:02

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 08:54

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154460478
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154460478
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154460478
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154460478
18/05/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154460478
18/05/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154460478
13/05/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 06:14

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 01:29

Decorrido prazo de PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA em 08/04/2025 23:59.
25/03/2025 15:24

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138899153
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 138899153
20/03/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138899153
20/03/2025 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 10:37

Não Concedida a tutela provisória
10/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:28

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106741935
09/10/2024 00:00

Intimação

REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE ALENCAR DE CASTRO REQUERIDO: BATALHÃO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO ESTADUAL (BPRV) DO CEARÁ D E C I S Ã O RH.

O BATALHÃO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO ESTADUAL (BPRV) DO CEARÁ, vinculado à Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE) é desprovido de personalidade jurídica própria e não possui capacidade processual, sendo órgão vinculado ao Estado do Ceará.

Sendo assim, determino a intimação da parte autora, por meio de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, corrigir o polo passivo da demanda, sob pena de indeferimento da inicial, a teor do art. 321, seu parágrafo único, do CPC.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106741935
08/10/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106741935
08/10/2024 15:49

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 16:48

Conclusos para decisão
02/10/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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