24/04/2025 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/04/2025 07:30

Alterado o assunto processual
15/04/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões
11/04/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:57

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:12

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 04/04/2025 23:59.
26/03/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 138820797
18/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138820797
17/03/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138820797
17/03/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 20:45

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 08:36

Conclusos para despacho
14/01/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:02

Conclusos para despacho
02/11/2024 02:36

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 02:14

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 01/11/2024 23:59.
15/10/2024 16:28

Juntada de Petição de réplica
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106322269
09/10/2024 19:54

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3028693-58.2024.8.06.0001 [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: MARIA SUELI VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Ingressou a parte requerente com a presente demanda por meio da qual almeja, em síntese, o recebimento dos valores retroativos, que dizem respeito ao seu vencimento base devido do interstício de julho de 2013 a dezembro de 2021 com a incidência da progressão funcional anual, vez que já foi reconhecida pelo promovido, bem como as diferenças de quantias relacionados às gratificações que recebia do interstício de julho de 2013 a dezembro de 2021, calculadas conforme o vencimento base a cada ano do referido interstício, perfazendo o total de R$ 26.926,54 (vinte e seis mil e novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos). Examinando a inicial, verifico: a) O valor dado à causa não excede àquele da alçada dos juizados fazendários (R$ 26.926,54), tendo sido estimado em conformidade com o proveito econômico visado, estando a estimativa amparada pelo cálculo do ID 106249311; b) Não há causa impeditiva à tramitação da demanda perante este juizado fazendário (art. 2º, § 1º, e art. 5º, Lei n. 12.153/2009; c) O polo passivo está ocupado por ente público mencionado no art. 56 do Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará; d) A parte firmou pedido de gratuidade judiciária, e e) Não há pedido de tutela de urgência. Diante disso, decido: 1.

Reputo sem objeto o pedido de gratuidade, considerando o disposto no art.54 da Lei n. 9.099/95.

Cabe à parte autora, portanto, sendo o caso, firmar aludido pleito no momento processual adequado. 2.

Considerando não haverem sido conferidos poderes para transação aos procuradores da parte ré, reputo ineficaz - e motivo de indevido atraso na tramitação do feito - a designação de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento Cível. Sendo assim, cite-se a parte requerida para responder aos termos da presente demanda, e documentos que a acompanham, no prazo de 30 dias (art. 7º, Lei 12.153/2009), devendo trazer aos autos, na ocasião, e independentemente de defesa escrita, toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos e do direito alegado pela parte autora, ficando facultada, sendo o caso, apresentar proposta de acordo. Expediente necessário. Datado e assinado digitalmente.
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106322269
08/10/2024 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106322269
08/10/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 09:50

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001020-81.2024.8.06.0004

Inovalux Energia Eletrica e Solar LTDA

Luisa Rezende Faber

Advogado: Manuelle Landim Lemos

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/04/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 3000059-21.2024.8.06.9000

Residencial Green Park B Quadra 20

Marcelo Wolney a P de Matos

Advogado: Danny Memoria Soares

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/02/2024 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0189116-19.2019.8.06.0001

Estado do Ceara

Paulo Rogerio da Rocha

Advogado: Paulo Rogerio da Rocha

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/06/2023 17:33

Exibir Processo

Processo nº 3028515-12.2024.8.06.0001

Cil - Comercio de Informatica LTDA

Autarquia de Protecao e Defesa do Consum...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/11/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 3028515-12.2024.8.06.0001

Cil - Comercio de Informatica LTDA

Estado do Ceara

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/01/2025 12:17

Exibir Processo