TJCE - 0026425-44.2008.8.06.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CTEC - CENTRO DE TREINAMENTO EMPRESARIAL CHRISTUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO AMARO DE SALES FILHO

CPF *93.***.*25-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/04/2025 10:02

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 00:56

Decorrido prazo de GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:56

Decorrido prazo de SUMAIA ANDREA SANCHO DE CARVALHO ROCHA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:56

Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS DE VASCONCELOS em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 135860191
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135860191
18/02/2025 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135860191
13/02/2025 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 09:31

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106211720
11/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0026425-44.2008.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Penhora / Depósito/ Avaliação] EXEQUENTE: CTEC - CENTRO DE TREINAMENTO EMPRESARIAL CHRISTUS EXECUTADO: ANTONIO AMARO DE SALES FILHO APENSO: [] DECISÃO Com relação ao pedido de obtenção de informações acerca do acervo patrimonial da parte devedora, entendo, atualmente, que a consulta a sistemas como o INFOJUD só pode ser realizada quando esgotados os meios de localização dos bens do devedor, o que não aconteceu no caso concreto, pois a parte credora ainda não realizou pesquisa de bens nos Cartórios, a título de exemplo. Logo, a obtenção de informações na forma requerida representa mitigação do direito constitucional ao sigilo fiscal, o que só é permitido em ultima ratio, como medida excepcional, quando esgotados os meios razoáveis de localização dos bens do devedor. Vejamos a jurisprudência: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

QUEBRA DE SIGILO FISCAL.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS AO ALCANCE DO EXEQUENTE NÃO DEMONSTRADO.

DECISÃO MANTIDA.

I.

A existência de sistemas de consulta voltados à localização de dados e bens não traduz por si só direito subjetivo do exequente quanto ao seu uso em sede executiva.

II.

Por importar na quebra do sigilo fiscal, a consulta ao sistema INFOJUD pressupõe a comprovação, pelo exequente, do exaurimento das medidas tendentes à localização de bens penhoráveis dos executados.

III.

Recurso conhecido e desprovido. (TJDFT - Acórdão 1261667, 07256740620198070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 1/7/2020, publicado no DJE: 5/8/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Grifo nosso) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

DEMONSTRAÇÃO DE ESFORÇOS PELO EXEQUENTE - QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.

INFORMAÇÕES SOBRE IMPOSTO DE RENDA.

POSSIBILIDADE.

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

RAZOABILIDADE E ADEQUAÇÃO NÃO DEMONSTRADAS.

DECISÃO REFORMADA EM PARTE. 1.

A quebra de sigilo fiscal/bancário constitui medida excepcional a ser utilizada somente após o esgotamento dos meios ao alcance da parte exequente para a localização de bens do executado.

Precedentes. 2.

Na hipótese, pesquisa realizada no INFOJUD apontou vultosa importância declarada pelo devedor no IR 2019-2018.

Assim, demonstrado o esforço do exequente nas tentativas de localização de bens passíveis de penhora, somado aos princípios da lealdade e boa-fé processual e da efetividade da execução, mostra-se cabível a quebra de sigilo bancário pleiteada. 3.O artigo 139, IV, do CPC, autoriza a utilização de medidas atípicas pelo juiz, desde que respeitados os princípios de razoabilidade e adequação e consideradas as peculiaridades do caso concreto.

In casu, a inexistência de bens penhoráveis, bem como a não satisfação da dívida não se mostra suficiente para a adoção das aludidas medidas. 4.

AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJDFT - Acórdão 1266946, 07117395920208070000, Relator: HUMBERTO ULHÔA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 22/7/2020, publicado no DJE: 5/8/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Grifo nosso) Diante do exposto, indefiro, neste momento, a quebra do sigilo fiscal por meio de pesquisa INFOJUD. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, devendo, ainda, apresentar o demonstrativo atualizado do débito. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106211720
10/10/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106211720
04/10/2024 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2024 14:17

Conclusos para despacho
17/08/2024 14:30

Mov. [142] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
10/07/2024 14:02

Mov. [141] - Concluso para Despacho
10/07/2024 07:23

Mov. [140] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
21/06/2024 08:16

Mov. [139] - Concluso para Despacho
20/06/2024 19:00

Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02138252-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2024 18:57
12/06/2024 20:14

Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0211/2024 Data da Publicacao: 13/06/2024 Numero do Diario: 3325
11/06/2024 11:47

Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0211/2024 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento a execucao, requerendo o que considerar cabivel. Exp. Nec. Advogados(s): Germ
11/06/2024 08:20

Mov. [135] - Documento Analisado
07/06/2024 08:11

Mov. [134] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento a execucao, requerendo o que considerar cabivel. Exp. Nec.
06/06/2024 09:35

Mov. [133] - Conclusão
06/06/2024 09:35

Mov. [132] - Documento
20/02/2024 10:05

Mov. [131] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
20/02/2024 10:04

Mov. [130] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
20/02/2024 10:03

Mov. [129] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
20/02/2024 10:02

Mov. [128] - Documento
20/02/2024 09:52

Mov. [127] - Documento
20/02/2024 09:43

Mov. [126] - Documento
09/02/2024 11:36

Mov. [125] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2024 16:55

Mov. [124] - Conclusão
18/01/2024 16:53

Mov. [123] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que procedi coma transferencia (fls. 155/150) dos valores bloqueados para uma conta judicial, conforme determinado no despacho de fls. 153. O referido e verdade. Dou fe.
18/01/2024 16:51

Mov. [122] - Documento
02/10/2023 15:50

Mov. [121] - Concluso para Despacho
29/09/2023 15:16

Mov. [120] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
28/09/2023 14:56

Mov. [119] - Mero expediente | Vistos, etc. Proceda, a Secretaria, com a transferencia dos valores bloqueados para uma conta judicial. Exp. Nec.
15/06/2023 14:48

Mov. [118] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
31/05/2023 16:55

Mov. [117] - Conclusão
31/05/2023 12:50

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02091432-9 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 31/05/2023 12:47
25/05/2023 01:18

Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0195/2023 Data da Publicacao: 25/05/2023 Numero do Diario: 3082
23/05/2023 01:58

Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2023 13:21

Mov. [113] - Documento Analisado
19/05/2023 15:46

Mov. [112] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2023 15:44

Mov. [111] - Documento
15/05/2023 15:42

Mov. [110] - Documento
20/01/2023 15:03

Mov. [109] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos, etc.
17/01/2023 13:24

Mov. [108] - Encerrar análise
17/01/2023 13:21

Mov. [107] - Encerrar análise
12/09/2022 08:21

Mov. [106] - Concluso para Despacho
09/09/2022 13:00

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02361702-2 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 09/09/2022 12:53
22/08/2022 17:24

Mov. [104] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
22/08/2022 17:23

Mov. [103] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
09/08/2022 20:44

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0867/2022 Data da Publicacao: 10/08/2022 Numero do Diario: 2903
08/08/2022 01:53

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0867/2022 Teor do ato: Sobre as peticoes de fls. 119/123, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Germana Vasconcelos de Alcantara (OAB 14966/CE), Sumaia Andre
05/08/2022 11:52

Mov. [100] - Documento Analisado
03/08/2022 15:07

Mov. [99] - Mero expediente | Sobre as peticoes de fls. 119/123, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.
03/08/2022 13:58

Mov. [98] - Concluso para Despacho
11/05/2022 13:18

Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
11/05/2022 13:17

Mov. [96] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
19/04/2022 08:58

Mov. [95] - Concluso para Despacho
18/04/2022 22:26

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02027048-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/04/2022 21:29
18/04/2022 22:12

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02027046-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2022 21:27
18/04/2022 21:52

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02027042-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2022 21:26
29/03/2022 17:36

Mov. [91] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
29/03/2022 17:36

Mov. [90] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
29/03/2022 17:34

Mov. [89] - Documento
29/03/2022 17:34

Mov. [88] - Documento
29/03/2022 17:07

Mov. [87] - Documento
29/03/2022 17:06

Mov. [86] - Documento
29/03/2022 17:06

Mov. [85] - Documento
04/03/2022 12:25

Mov. [84] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/044112-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/03/2022 Local: Oficial de justica - Liana Fernandes Barbosa
01/02/2022 18:01

Mov. [83] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 01/02/2022 atraves da guia n 001.1313964-98 no valor de 54,46
27/01/2022 16:07

Mov. [82] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1313964-98 - Custas Intermediarias
25/01/2022 19:23

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0073/2022 Data da Publicacao: 26/01/2022 Numero do Diario: 2770
24/01/2022 09:36

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2022 07:50

Mov. [79] - Documento Analisado
20/01/2022 16:13

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2021 08:57

Mov. [77] - Concluso para Despacho
27/07/2021 11:08

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02205913-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2021 10:43
27/07/2021 00:58

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0338/2021 Data da Publicacao: 27/07/2021 Numero do Diario: 2660
23/07/2021 02:00

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2021 13:48

Mov. [73] - Documento Analisado
21/07/2021 14:22

Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2021 10:07

Mov. [71] - Documento
04/05/2021 20:24

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0228/2021 Data da Publicacao: 05/05/2021 Numero do Diario: 2602
04/05/2021 20:24

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0228/2021 Data da Publicacao: 05/05/2021 Numero do Diario: 2602
03/05/2021 11:38

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2021 08:13

Mov. [67] - Documento Analisado
19/04/2021 16:50

Mov. [66] - Outras Decisões | Proceda-se a busca, via RenaJud, de veiculos passiveis de penhora porventura localizado , grafando-os, com restricao de intransferibilidade. Os resultados devem ser integrados aos autos com sigilo, dada a natureza das informa
17/12/2020 09:47

Mov. [65] - Certidão emitida
17/12/2020 09:47

Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)
07/12/2020 17:22

Mov. [63] - Concluso para Despacho
07/12/2020 12:15

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01600705-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2020 11:50
27/11/2020 20:06

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1228/2020 Data da Publicacao: 30/11/2020 Numero do Diario: 2509
27/11/2020 20:06

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1228/2020 Data da Publicacao: 30/11/2020 Numero do Diario: 2509
26/11/2020 12:26

Mov. [59] - Certidão emitida
26/11/2020 06:58

Mov. [58] - Expedição de Carta
26/11/2020 02:32

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2020 14:20

Mov. [56] - Documento Analisado
25/11/2020 14:17

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2020 14:15

Mov. [54] - Documento
14/05/2020 18:03

Mov. [53] - Certidão emitida
26/04/2020 18:40

Mov. [52] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2019 11:48

Mov. [51] - Concluso para Despacho
27/12/2018 18:07

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10767382-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/12/2018 17:35
05/10/2018 16:20

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0320/2018 Data da Disponibilizacao: 04/10/2018 Data da Publicacao: 05/10/2018 Numero do Diario: 2002 Pagina: 461/465
03/10/2018 10:58

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2018 12:42

Mov. [47] - Decisão Proferida | Intime-se a parte exequente, via causidico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito.Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se pessoalmente a parte para, no prazo de 05 (c
16/05/2018 12:27

Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/10/2017 17:14

Mov. [45] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017
24/10/2017 17:14

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017
17/10/2017 09:52

Mov. [43] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
17/10/2017 09:50

Mov. [42] - Certidão emitida
28/09/2016 15:24

Mov. [41] - Apensado | Apenso o processo 0856475-10.2014.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Obrigacoes
28/09/2016 15:23

Mov. [40] - Concluso para Despacho
28/09/2016 15:23

Mov. [39] - Certidão emitida
20/07/2016 14:38

Mov. [38] - Certidão emitida | Processo fisico remetido para digitalizacao
18/06/2015 16:58

Mov. [37] - Concluso para Despacho | D25
18/06/2015 15:53

Mov. [36] - Decurso de Prazo
04/02/2015 10:30

Mov. [35] - Recebimento
15/07/2014 14:11

Mov. [34] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | dDRA.GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA
14/07/2014 15:32

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0178/2014 Data da Disponibilizacao: 14/07/2014 Data da Publicacao: 15/07/2014 Numero do Diario: 1001 Pagina: 115/117
11/07/2014 08:24

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0178/2014 Teor do ato: Intime-se a parte promovente para se manifestar sobre a certidao do oficial de justica a fl.52-v. Exp. Nec. Advogados(s): Sumaia Andrea Sancho de Carvalho Rocha (OAB
14/05/2014 16:56

Mov. [31] - Mero expediente | Intime-se a parte promovente para se manifestar sobre a certidao do oficial de justica a fl.52-v. Exp. Nec.
27/12/2013 12:00

Mov. [30] - Concluso para Despacho
30/08/2013 12:00

Mov. [29] - Expedição de Mandado
22/03/2013 16:50

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR MANDADO DE CITACAO - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2013 14:00

Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
31/10/2012 14:23

Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM PETICAO DO EXEQUENTE - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/10/2012 14:22

Mov. [25] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2012 10:00

Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
02/10/2012 17:01

Mov. [23] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS FUNCIONARIO: 4928 NO. DAS FOLHAS: 44 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/10/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 08/10/2
26/09/2012 17:12

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2012 17:02

Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2012 16:41

Mov. [20] - Mandado devolvido não cumprido | MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2012 12:04

Mov. [19] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/05/2012 13:45

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO RENOVE-SE MANDADO DE EXCUCAO - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2011 16:27

Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM PETICAO DO EXEQUENTE - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/2011 14:51

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
20/05/2011 13:53

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2011 13:42

Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/2009 17:21

Mov. [13] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO EXECUCAO - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2009 15:51

Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM PETICAO DO EXEQUENTE - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2009 15:13

Mov. [11] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/09/2009 16:27

Mov. [10] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: jose carlos m. de freitas FUNCIONARIO: 4928 NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/09/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 18/09/2009 -
27/08/2009 09:49

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AO AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/07/2009 11:38

Mov. [8] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/11/2008 16:00

Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO C10 - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/11/2008 12:55

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO INICIAL - A43 - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/10/2008 18:16

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/10/2008 12:01

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
28/10/2008 12:00

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
28/10/2008 12:00

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO |PARCELAS VENCIDAS DE MAI A DEZ/2006| - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/2008 13:48

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2008

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00