TJCE - 0050005-60.2021.8.06.0062

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CASCAVEL

CNPJ: 07.589.369/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FLORENCIO DA SILVA

CPF *67.***.*47-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2024 00:16

    Decorrido prazo de Jose Florencio da Silva em 29/11/2024 23:59.

  • 15/10/2024 00:00

    Publicado Edital em 15/10/2024. Documento: 106971522

  • 14/10/2024 00:00

    Edital

                                                                      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ              1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais              WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected]  ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0050005-60.2021.8.06.0062 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CASCAVEL Executado(a): EXECUTADO: JOSE FLORENCIO DA SILVA Valor da causa: $5,050.45 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0050005-60.2021.8.06.0062 Citando: Jose Florencio da Silva Certidão de Dívida Ativa: Nº 053.038.05927.5, 053.088.07190.2, 054.063.11572.6, 054.063.11573.4, 054.064.11586.0, 056.054.21330.0, com data de inscrição em dívida ativa em 10/01/2017; Nº 063.022.05531.0, 063.069.06717.0, 064.039.10957.3, 064.039.10958.1, 064.039.10972.7, 066.027.20665.6, com data de inscrição em dívida ativa em 28/12/2018; Nº 070.077.41911.2, 070.126.43136.2, 071.096.47397.4, 071.096.47398.2, 071.097.47412.5, 073.114.57836.8, com data de inscrição em dívida ativa em 17/01/2019; Nº 078.006.05973.9, 078.008.07205.8, 078.012.11502.5, 078.012.11503.3, 078.012.11516.5, 078.022.21431.0, com data de inscrição em dívida ativa em 10/01/2020; Valor do Débito: R$ 5.050,45 (cinco mil e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos); Data do Cálculo: 21/08/2020; Natureza da dívida: Execução Fiscal; Origem do Débito: IPTU; Período de Apuração: 2016 a 2019.

    Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80).

    Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80).

    E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 10 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito                                         

  • 14/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106971522

  • 11/10/2024 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106971522

  • 10/10/2024 11:04

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 12:11

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 12:55

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 09:01

    Juntada de Petição de ciência

  • 03/05/2023 17:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2022 13:46

    Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 05/11/2022 06:08

    Mov. [40] - Certidão emitida

  • 04/11/2022 21:37

    Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/10/2022 07:40

    Mov. [38] - Concluso para Despacho

  • 24/10/2022 10:19

    Mov. [37] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria N° 847/2022 - TJCE.

  • 24/10/2022 10:19

    Mov. [36] - Processo recebido de outro Foro

  • 24/10/2022 10:19

    Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída

  • 21/10/2022 12:48

    Mov. [34] - Remessa a outro Foro: Resolução 08/2022 TJ-CE Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

  • 21/10/2022 11:43

    Mov. [33] - Certidão emitida

  • 21/10/2022 11:39

    Mov. [32] - Certidão emitida

  • 21/10/2022 11:29

    Mov. [31] - Certidão emitida

  • 21/10/2022 11:26

    Mov. [30] - Ofício

  • 28/06/2022 13:11

    Mov. [29] - Certidão emitida

  • 28/06/2022 13:11

    Mov. [28] - Documento

  • 10/06/2022 12:24

    Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 062.2022/002731-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/06/2022 Local: Oficial de justiça - Luis Rafael de Souza e Silva

  • 09/06/2022 14:56

    Mov. [26] - Certidão emitida

  • 18/04/2022 15:11

    Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/04/2022 09:09

    Mov. [24] - Concluso para Despacho

  • 18/04/2022 09:09

    Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.22.01803896-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/04/2022 08:37

  • 10/04/2022 00:06

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 30/03/2022 08:53

    Mov. [21] - Certidão emitida

  • 29/03/2022 10:48

    Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão retro, bem como requerer o que entender pertinente.

  • 28/03/2022 09:51

    Mov. [19] - Concluso para Despacho

  • 24/03/2022 15:47

    Mov. [18] - Certidão emitida

  • 24/03/2022 15:47

    Mov. [17] - Documento

  • 07/03/2022 19:09

    Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 062.2022/000883-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/03/2022 Local: Oficial de justiça - Luis Rafael de Souza e Silva

  • 25/02/2022 12:07

    Mov. [15] - Certidão emitida

  • 25/02/2022 12:07

    Mov. [14] - Certidão emitida

  • 14/02/2022 18:41

    Mov. [13] - Mero expediente: Defiro o pedido retro. Expeça-se mandado de citação, nos termos fixados à fl. 28. Cumpra-se. Expedientes Necessários.

  • 11/02/2022 10:25

    Mov. [12] - Concluso para Despacho

  • 11/02/2022 10:25

    Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.22.01801281-9 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 11/02/2022 10:02

  • 11/02/2022 06:11

    Mov. [10] - Certidão emitida

  • 31/01/2022 14:31

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 31/01/2022 10:25

    Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no art. 130, IV, a, do Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, intime-se a parte autora para manifestação sobre o retorno do aviso de recebim

  • 11/01/2022 11:24

    Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 30/11/2021 13:24

    Mov. [6] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data fiz a remessa da Carta de Citação aos correios. O referido é verdade. Dou fé.

  • 22/09/2021 23:14

    Mov. [5] - Mero expediente: Vistos pelo grupo de descongestionamento criado pela CGJ/CE através da Portaria nº 1337/2021 da Presidência do TJCE. Diligencie a Secretaria, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do cumprimento da carta de citação de fls. 29. A

  • 09/03/2021 16:25

    Mov. [4] - Expedição de Carta

  • 08/01/2021 17:13

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/01/2021 08:59

    Mov. [2] - Conclusão

  • 04/01/2021 08:59

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2021

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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