TJCE - 3000341-74.2024.8.06.0168

26/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/07/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025 09:02

Conclusos para decisão

17/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025. Documento: 20981746

30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 20981746

29/05/2025 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20981746

29/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado

14/05/2025 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

14/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025 15:17

Juntada de Petição de recurso especial

28/03/2025 00:31

Decorrido prazo de MARCELO BERTONNY ALVES FREITAS em 27/03/2025 23:59.

18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 18631545

17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 18631545

14/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18631545

12/03/2025 10:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/03/2025 12:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido

11/03/2025 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 20/02/2025. Documento: 18089329

19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 18089329

18/02/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18089329

18/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025 12:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/02/2025 12:23

Conclusos para julgamento

06/02/2025 14:54

Recebidos os autos

06/02/2025 14:54

Conclusos para decisão

06/02/2025 14:54

Distribuído por sorteio