TJCE - 0276102-68.2022.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2024 15:52
Arquivado Definitivamente
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10/12/2024 15:40
Juntada de relatório
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20/06/2024 12:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/06/2024 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.
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21/05/2024 00:36
Decorrido prazo de FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE em 20/05/2024 23:59.
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26/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2024. Documento: 84411237
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25/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84411237
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24/04/2024 15:44
Juntada de Petição de petição
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24/04/2024 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84411237
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24/04/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 00:17
Concedida em parte a Segurança a GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-53 (IMPETRANTE).
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14/03/2024 00:20
Decorrido prazo de Coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 13/03/2024 23:59.
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13/03/2024 16:07
Conclusos para julgamento
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12/03/2024 20:52
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 18:14
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/03/2024 16:36
Juntada de Petição de diligência
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07/03/2024 08:32
Conclusos para despacho
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29/02/2024 17:09
Juntada de Petição de contestação
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16/02/2024 03:37
Decorrido prazo de FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE em 15/02/2024 23:59.
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05/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 79020109
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02/02/2024 09:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 79020109
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01/02/2024 19:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79020109
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01/02/2024 18:10
Expedição de Mandado.
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01/02/2024 18:10
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 17:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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24/08/2023 20:08
Conclusos para despacho
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21/08/2023 20:11
Juntada de despacho
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05/04/2023 14:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/03/2023 11:32
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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15/02/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 18:20
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2022 19:16
Conclusos para despacho
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23/10/2022 08:16
Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/10/2022 17:00
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02456263-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 20/10/2022 16:47
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04/10/2022 22:14
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0486/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 2941
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03/10/2022 02:11
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2022 17:18
Mov. [6] - Documento Analisado
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30/09/2022 17:17
Mov. [5] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
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30/09/2022 17:14
Mov. [4] - Informação
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29/09/2022 15:32
Mov. [3] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2022 14:37
Mov. [2] - Conclusão
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28/09/2022 14:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2022
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
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