25/07/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2025 23:59.
07/06/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 04:52

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO SILVA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 155271592
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155271592
27/05/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155271592
27/05/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 21:45

Juntada de Petição de Alegações finais
20/05/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:15

Conclusos para despacho
19/03/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2025 23:59.
12/02/2025 13:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/02/2025 08:52

Juntada de Petição de réplica
30/01/2025 12:18

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 05:45

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO SILVA em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132438721
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132438721
20/01/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132438721
20/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:51

Determinada a citação de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (REU)
15/01/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 06:21

Conclusos para despacho
06/11/2024 04:32

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO SILVA em 05/11/2024 23:59.
14/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106959888
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza- CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3029322-32.2024.8.06.0001 CLASSE AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO [Perdas e Danos] AUTOR: JOSECLAN DA SILVA REU: ESTADO DO CEARA

Vistos.

Em análise dos autos verifico que o desate do pedido de gratuidade judiciária demanda melhor e adequado exame do estado jurídico de miserabilidade alegado, à vista dos documentos e informações prestadas.

Por essa razão, determino a intimação da parte autora para que traga aos autos suas 2 últimas declarações de ajuste anual de IR, as quais deverão ser protocoladas sob sigilo, e demais documentos e informes capazes de demonstrar sumariamente o comprometimento de sua renda a ponto de lhe impossibilitar o pronto recolhimento das custas processuais devidas.

Prazo: 15 dias.

Pena: indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. À SEJUD para realizar os expedientes necessários bem como corrigir a classe da ação em comento para ação ordinária. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106959888
10/10/2024 17:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2024 14:24

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/10/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106959888
10/10/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:18

Conclusos para decisão
09/10/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000594-49.2024.8.06.0043

Marinete Maria dos Santos Lima

Municipio de Barbalha

Advogado: Luan Fernandes Parente Garcia

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/07/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 3000594-49.2024.8.06.0043

Irani de Souza Lima Neves

Municipio de Barbalha

Advogado: Luan Fernandes Parente Garcia

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/06/2025 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0200225-61.2024.8.06.0031

Vera Lucia de Oliveira Moura

Banco Pan S.A.

Advogado: Francisco Regios Pereira Neto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/06/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 3021612-58.2024.8.06.0001

Sammylle Gomes de Castro

Instituto Dr Jose Frota

Advogado: Lizia Mello Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/08/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 3021612-58.2024.8.06.0001

Instituto Dr Jose Frota

Sammylle Gomes de Castro

Advogado: Lizia Mello Lima

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/05/2025 13:56

Exibir Processo