08/05/2025 10:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/05/2025 09:26

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:26

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 01:11

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 01:10

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 28/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 19055261
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 19055261
31/03/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19055261
31/03/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 16:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
26/03/2025 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 17:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/03/2025 00:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2025 15:20

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:26

Juntada de Certidão
21/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 21/11/2024. Documento: 15821635
19/11/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15821635
18/11/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15821635
18/11/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:14

Recebidos os autos
07/11/2024 16:14

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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