TJCE - 0002792-45.2016.8.06.0123
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 09:51
Conclusos para decisão
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25/02/2025 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 24/02/2025 23:59.
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14/11/2024 00:19
Decorrido prazo de Maria Leda Lopes de Sousa em 13/11/2024 23:59.
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15/10/2024 00:00
Publicado Despacho em 15/10/2024. Documento: 106986108
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14/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0002792-45.2016.8.06.0123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: MARIA LEDA LOPES DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MERUOCA DESPACHO Vistos etc. Considerando a expedição dos requisitórios de IDs 86693981 e 886693982, determino a intimação do ente público (MUNICIPIO DE MERUOCA) para que efetue o pagamento das dívidas ali estampadas, no prazo de 60 dias, conforme estipulado no artigo 100, § 3º da Constituição Federal. Fica o ente público ciente de que, em caso de não quitação das referidas dívidas dentro do prazo legal, serão adotadas as medidas necessárias para a satisfação do crédito, inclusive com a possibilidade de sequestro de valores, conforme previsto na legislação aplicável. Expedientes necessários. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito -
14/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106986108
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11/10/2024 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106986108
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11/10/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 13:53
Conclusos para despacho
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12/06/2024 12:48
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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11/06/2024 16:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/05/2024 09:49
Juntada de documento de comprovação
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24/05/2024 11:41
Juntada de Ofício
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06/05/2024 19:57
Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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31/03/2024 00:41
Mov. [87] - Certidão emitida
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23/03/2024 02:57
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0080/2024 Data da Publicacao: 26/03/2024 Numero do Diario: 3272
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21/03/2024 02:46
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2024 16:18
Mov. [84] - Certidão emitida
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18/03/2024 16:51
Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2024 13:15
Mov. [82] - Petição juntada ao processo
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18/03/2024 09:59
Mov. [81] - Ofício
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18/03/2024 09:55
Mov. [80] - Ofício
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18/03/2024 09:54
Mov. [79] - Ofício
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01/03/2024 11:54
Mov. [78] - Mero expediente | Expeca-se no sistema SAPRE o RPV/Precatorio em nome da autora, e o RPV/Precatorio em nome do patrono da parte autora. Desde ja fica autorizada a expedicao de alvara judicial para levantamento dos valores liberados. Cumpridas
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01/03/2024 08:28
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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01/03/2024 00:19
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WMER.24.00030370-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/02/2024 23:57
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14/08/2023 10:00
Mov. [75] - Certidão emitida
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04/08/2023 13:57
Mov. [74] - Mero expediente | Visto em Inspecao Ordinaria Anual de 2023 (Conforme a Portaria n 08/2023- publicada no DJE dia 17/07/2023). Providencie a Secretaria os expedientes necessarios a requisicao do precatorio/RPV.
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31/07/2023 11:44
Mov. [73] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2023 13:30
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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29/06/2023 12:59
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WMER.23.01801223-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2023 12:41
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23/06/2023 17:34
Mov. [70] - Conclusão
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20/06/2023 09:11
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WMER.23.01801118-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2023 08:50
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13/06/2023 08:51
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0205/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
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07/06/2023 12:09
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2023 11:34
Mov. [66] - Certidão emitida
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06/06/2023 09:32
Mov. [65] - Mero expediente | Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos calculos apresentados as fls. 236-246, em 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestacao, sera entendido como anuencia aos valores apresentados. Expedientes necessarios.
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05/04/2023 16:55
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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11/01/2023 18:39
Mov. [63] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | DEVOLVO O PROCESSO, CALCULOS JUDICIAIS REALIZADOS.
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11/01/2023 18:38
Mov. [62] - Expedição de documento
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04/11/2022 10:51
Mov. [61] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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28/09/2022 10:48
Mov. [60] - Encerrar análise
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28/09/2022 10:44
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
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18/05/2022 14:23
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WMER.22.01800896-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/05/2022 13:50
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22/04/2022 09:31
Mov. [57] - Certidão emitida
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20/04/2022 15:09
Mov. [56] - Certidão emitida
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07/04/2022 21:41
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0120/2022 Data da Publicacao: 08/04/2022 Numero do Diario: 2820
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06/04/2022 02:17
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2022 15:46
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/04/2022 13:29
Mov. [52] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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19/03/2022 00:13
Mov. [51] - Conclusão
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11/01/2022 10:22
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WMER.22.01800048-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 11/01/2022 09:54
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26/07/2021 12:56
Mov. [49] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/12/2020 00:27
Mov. [48] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 10/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 10/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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08/12/2020 22:55
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0285/2020 Data da Publicacao: 09/12/2020 Numero do Diario: 2516
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08/12/2020 22:55
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0285/2020 Data da Publicacao: 09/12/2020 Numero do Diario: 2516
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07/12/2020 10:30
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/11/2020 19:12
Mov. [44] - Mero expediente | Haja vista o transito em julgado da acao, intime-se a parte vencedora para providenciar o cumprimento de sentenca, se assim o desejar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestacao
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20/11/2020 15:34
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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20/11/2020 13:32
Mov. [42] - Petição
-
16/09/2020 21:04
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0202/2020 Data da Disponibilizacao: 24/08/2020 Data da Publicacao: 25/08/2020 Numero do Diario: 2444 Pagina: 754/756
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29/08/2020 16:45
Mov. [40] - Recurso Eletrônico
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29/08/2020 16:27
Mov. [39] - Certidão emitida
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28/08/2020 12:04
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WMER.20.00166344-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/08/2020 11:57
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21/08/2020 14:33
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2020 22:01
Mov. [36] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2020 15:18
Mov. [35] - Conclusão
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04/08/2020 14:57
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WMER.20.00166211-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 04/08/2020 14:44
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29/06/2020 15:42
Mov. [33] - Mandado
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27/06/2020 07:10
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0136/2020 Data da Disponibilizacao: 24/06/2020 Data da Publicacao: 25/06/2020 Numero do Diario: 2401 Pagina: 662/668
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23/06/2020 08:17
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/06/2020 08:35
Mov. [30] - Expedição de Mandado | Mandado n: 123.2020/000608-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/06/2020 Local: Oficial de justica -
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21/06/2020 18:54
Mov. [29] - Informação
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21/06/2020 10:56
Mov. [28] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2020 15:39
Mov. [27] - Documento
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03/06/2020 15:39
Mov. [26] - Petição
-
03/06/2020 15:30
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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03/06/2020 15:30
Mov. [24] - Conversão para Processo Digital
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03/06/2020 09:23
Mov. [23] - Recebimento
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03/06/2020 09:23
Mov. [22] - Autos entregues com carga/vista à parte do processo | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Meruoca
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08/04/2020 00:36
Mov. [21] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 04/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/03/2020 09:33
Mov. [20] - Recebimento
-
09/03/2020 09:33
Mov. [19] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Municipio Especificacao do local de destino: Procuradoria Geral do Municipio
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17/02/2020 10:28
Mov. [18] - Expedição de Ofício
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14/02/2020 13:36
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0019/2020 Data da Disponibilizacao: 13/02/2020 Data da Publicacao: 14/02/2020 Numero do Diario: 2319 Pagina: 891/966
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12/02/2020 09:07
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2020 09:36
Mov. [15] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/08/2017 11:29
Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
-
02/08/2017 11:22
Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Peticao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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26/06/2017 17:54
Mov. [12] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 26/06/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 26/06/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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20/06/2017 17:08
Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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24/04/2017 14:23
Mov. [10] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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24/04/2017 14:19
Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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13/07/2016 08:49
Mov. [8] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial | PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISAO JUDICIAL PRATELEIRA SUSPENSO MUNICIPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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13/07/2016 08:42
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISAO INTERLOCUTORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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29/06/2016 15:54
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO DESPACHO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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29/06/2016 15:49
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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28/06/2016 17:54
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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28/06/2016 17:54
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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28/06/2016 17:54
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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28/06/2016 10:50
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MERUOCA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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