12/08/2025 12:39

Recurso Extraordinário não admitido
03/07/2025 16:27

Conclusos para decisão
03/07/2025 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 02/07/2025 23:59.
20/05/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 22:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
14/04/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 11/04/2025 23:59.
01/04/2025 18:08

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 18603211
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18603211
20/03/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18603211
18/03/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/03/2025 20:37

Conhecido o recurso de FRANCISCO EUCLIDES DE ARAUJO - CPF: *77.***.*75-87 (APELANTE) e não-provido
10/03/2025 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 25/02/2025. Documento: 18247477
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 18247477
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 10/03/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3003232-27.2024.8.06.0117 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
21/02/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18247477
21/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/02/2025 16:00

Pedido de inclusão em pauta
12/02/2025 17:53

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:12

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:12

Conclusos para julgamento
10/02/2025 13:46

Conclusos para decisão
10/02/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:14

Recebidos os autos
29/01/2025 15:14

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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