TJCE - 3019948-89.2024.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/12/2024 13:31
Juntada de documento de comprovação
-
12/12/2024 11:16
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2024 11:13
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 15:25
Declarada incompetência
-
26/10/2024 18:15
Conclusos para decisão
-
26/10/2024 18:15
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
18/10/2024 14:27
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
14/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106985146
-
11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3019948-89.2024.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, Alíquota Progressiva] Requerente: IMPETRANTE: EMPRESA DE CINEMAS FORTALEZA LTDA Requerido: IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO CEARÁ D E S P A C H O Intime-se o impetrante para esclarecer se a autoridade coatora foi indicada corretamente, uma vez que o endereçamento foi feito para a Justiça Federal, foi requerida a cientificação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e os impostos questionados também são impostos federais. Fortaleza, 10 de outubro de 2024.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
11/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106985146
-
10/10/2024 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106985146
-
10/10/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 00:22
Juntada de Certidão de custas - guia vencida
-
15/08/2024 13:30
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
-
15/08/2024 13:26
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 13:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0200819-75.2024.8.06.0031
Francisco Enezon da Silva
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Francisco Regios Pereira Neto
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/07/2024 17:01
Processo nº 3000608-33.2024.8.06.0043
Marciana dos Santos da Silva Teles
Municipio de Barbalha
Advogado: Luan Fernandes Parente Garcia
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/07/2024 13:30
Processo nº 3000716-14.2024.8.06.0059
Maria de Oliveira Lima Grangeiro
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Thiago Barreira Romcy
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/08/2024 13:17
Processo nº 3001541-63.2024.8.06.0024
Walbert Andrey Souza da Paixao
Norsa Refrigerantes LTDA
Advogado: Daniel Jone Aragao Ribeiro Matos Pereira
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/06/2025 13:46
Processo nº 3001541-63.2024.8.06.0024
Walbert Andrey Souza da Paixao
Norsa Refrigerantes LTDA
Advogado: Marcio Rafael Gazzineo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/09/2024 14:53