TJCE - 0203966-94.2023.8.06.0112
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 07:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/06/2025 07:45
Alterado o assunto processual
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10/06/2025 14:52
Juntada de Petição de Contra-razões
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23/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 154612630
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22/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154612630
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22/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0203966-94.2023.8.06.0112 AUTOR: FRANCISCO VIDAL DA LUZ REU: BANCO BRADESCO S.A. Ao recorrido, por seu procurador, via DJ, para fins de contrarrazões, à apelação, em 15 dias (art. 1010, §1º, CPC).
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, 14 de maio de 2025.
Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência -
21/05/2025 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154612630
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14/05/2025 10:32
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2025 06:33
Conclusos para despacho
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13/05/2025 17:29
Juntada de Petição de Apelação
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150622827
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150622827
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150622827
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17/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150622827
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17/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150622827
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17/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150622827
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17/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0203966-94.2023.8.06.0112 AUTOR: FRANCISCO VIDAL DA LUZ REU: BANCO BRADESCO S.A.
Trata-se de Embargos de Declaração onde o autor alega contradição na sentença proferida em ID. 100361110.
Requereu o acolhimento dos embargos a fim de que seja sanada a contradição.
Os autos vieram conclusos.
Decido.
Conforme o CPC/15: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Parágrafo único.
Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º .
Cotejando as alegações contidas nos presentes embargos e a sentença proferida, observa-se que não houve qualquer omissão/contradição ou obscuridade no pronunciamento judicial.
A sentença prolatada cingiu-se aos fatos e documentos acostados nos autos, observando a legislação pertinente, quanto a legalidade dos descontos na conta bancaria do autor, posto ser o cerne da questão.
Em verdade, busca o embargante, por via transversa, a reforma da sentença, transformando o juiz em revisor de suas próprias decisões, se o embargante não concorda com a sentença prolatada, deve procurar os meios próprios para reforma.
Diante disso, conheço mas desacolho os presentes embargos de declaração, negando-lhes provimento.
Intimações e expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, 15 de abril de 2025.
Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência -
16/04/2025 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150622827
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16/04/2025 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150622827
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16/04/2025 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150622827
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15/04/2025 09:59
Embargos de declaração não acolhidos
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30/01/2025 11:15
Conclusos para decisão
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30/01/2025 11:15
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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30/10/2024 01:27
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/10/2024 23:59.
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21/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 106950641
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11/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] Intime-se o embargado, via procurador, para querendo se manifestar sobre os embargos opostos, prazo de 5 dias.
Intimações e expedientes necessários.
Juazeiro do Norte/CE, quarta-feira, 09 de outubro de 2024.
PÉRICLES VICTOR GALVÃO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA -
11/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106950641
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10/10/2024 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106950641
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10/10/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 12:33
Conclusos para despacho
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23/08/2024 23:58
Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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20/04/2024 00:09
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0162/2024 Data da Publicacao: 22/04/2024 Numero do Diario: 3289
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19/04/2024 06:44
Mov. [44] - Conclusão
-
18/04/2024 18:22
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01816064-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 18/04/2024 17:16
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18/04/2024 18:22
Mov. [42] - Entranhado | Entranhado o processo 0203966-94.2023.8.06.0112/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro
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18/04/2024 18:22
Mov. [41] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
-
18/04/2024 12:14
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/04/2024 18:25
Mov. [39] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/04/2024 08:58
Mov. [38] - Concluso para Sentença
-
01/04/2024 22:27
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01813232-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/04/2024 22:19
-
25/03/2024 17:09
Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/03/2024 16:02
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01810024-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2024 14:57
-
05/03/2024 12:34
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0089/2024 Data da Publicacao: 05/03/2024 Numero do Diario: 3259
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01/03/2024 02:42
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2024 17:25
Mov. [32] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2024 07:18
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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16/11/2023 12:50
Mov. [30] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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16/11/2023 12:49
Mov. [29] - Documento
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14/11/2023 11:55
Mov. [28] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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13/11/2023 14:57
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01849607-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/11/2023 13:58
-
08/11/2023 14:54
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01848904-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/11/2023 13:15
-
28/09/2023 08:36
Mov. [25] - Certidão emitida
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18/09/2023 22:58
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0400/2023 Data da Publicacao: 19/09/2023 Numero do Diario: 3160
-
15/09/2023 12:15
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/09/2023 12:15
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/09/2023 11:19
Mov. [21] - Certidão emitida
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15/09/2023 09:55
Mov. [20] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/09/2023 09:51
Mov. [19] - Expedição de Carta
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15/09/2023 09:41
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/08/2023 10:48
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01837744-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/08/2023 10:31
-
11/08/2023 15:02
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/08/2023 15:01
Mov. [15] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/11/2023 Hora 09:00 Local: Sala CEJUSC 1 Situacao: Realizada
-
11/08/2023 12:23
Mov. [14] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/08/2023 08:03
Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/08/2023 05:02
Mov. [12] - Conclusão
-
09/08/2023 05:02
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01834822-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 08/08/2023 11:26
-
31/07/2023 22:36
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0319/2023 Data da Publicacao: 01/08/2023 Numero do Diario: 3128
-
28/07/2023 02:25
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/07/2023 16:40
Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/07/2023 22:42
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0300/2023 Data da Publicacao: 18/07/2023 Numero do Diario: 3118
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15/07/2023 06:50
Mov. [6] - Conclusão
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15/07/2023 06:50
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01830878-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 14/07/2023 13:40
-
14/07/2023 12:25
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/07/2023 15:14
Mov. [3] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/07/2023 16:40
Mov. [2] - Conclusão
-
12/07/2023 16:40
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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