08/04/2025 18:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/04/2025 18:54

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:54

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA DE LIMA em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 16371477
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 16371477
07/02/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16371477
07/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/12/2024 11:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
28/11/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2024 00:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/11/2024 13:34

Juntada de Petição de certidão
14/11/2024 06:31

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
12/11/2024 14:20

Juntada de voto relator
06/11/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Adiado
30/10/2024 16:34

Deliberado em Sessão - Adiado
23/10/2024 15:47

Deliberado em Sessão - Adiado
15/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/10/2024. Documento: 15040125
14/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 23/10/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0216976-87.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
14/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 15040125
12/10/2024 00:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/10/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15040125
11/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 08:37

Pedido de inclusão em pauta
08/10/2024 17:09

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:46

Conclusos para julgamento
07/10/2024 15:46

Conclusos para julgamento
08/07/2024 19:14

Conclusos para decisão
04/07/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:34

Recebidos os autos
07/05/2024 10:34

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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