05/02/2025 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/02/2025 11:32

Alterado o assunto processual
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130765790
09/01/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:35

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:30

Juntada de Petição de apelação
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130765790
19/12/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130765790
17/12/2024 18:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/11/2024 08:48

Conclusos para despacho
21/11/2024 08:49

Juntada de documento de comprovação
19/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124715339
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124715339
12/11/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124715339
12/11/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:54

Conclusos para decisão
10/11/2024 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2024 11:13

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 115226436
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 115226436
05/11/2024 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 3029475-65.2024.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Contratos Bancários] Requerente: AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A Requerido: Nome: FRANCISCO FRANCELIO DOS SANTOSEndereço: Rua Campinense, 420, Conjunto Palmeiras, FORTALEZA - CE - CEP: 60870-350 Valor da causa: R$ 11.778,13 DECISÃO - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/CITAÇÃO Cuidam os autos digitais de Ação de Busca e Apreensão com fundamento no art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69, na qual a parte requerente declara que celebrou contrato de financiamento, tendo por garantia de alienação fiduciária o bem móvel descrito na inicial, declarando que cumpriu as exigências da norma de regência e requerendo o provimento judicial liminar.

Em assim sendo, estando devidamente instruída a petição inicial e presentes os requisitos legais insculpidos no art. 3º, "caput", do Dec.-lei nº. 911/69, acolho a pretensão cautelar "in limine", e em consequência DEFIRO a medida liminar requerida.

Em assim sendo, proceda-se a busca e apreensão do bem a seguir descrito: CategoriaInformações Veículo Tipo de Veículo Automóvel Situação Alienado Marca/Modelo CHEVROLET/AGILE HB (EF) LTZ 1.

Placa OCL0029 Renavam 406048975 Cor CINZA Chassi 8AGCN48X0CR114828 Ano do Modelo 2011 Em ato contínuo, citem e intimem a parte requerida, que poderá oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias contados da execução da liminar (§3º, art. 3º do Dec.-lei nº 911/69).

Advirto que o réu, ora devedor fiduciante, poderá purgar a mora, nos 5 (cinco) dias contados da apreensão do veículo, com o depósito judicial da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem deverá lhe ser restituído livre de quaisquer ônus.

Determino a anotação da cláusula de vedação de circulação do veículo no sistema RENAJUD (§ 9º, art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69), ficando desde já autorizada a baixa do referido gravame após a apreensão do veículo (§10, II, art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69).

Fica o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência advertido que, em caso de apreensão do veículo, deverá indicar expressamente na certidão o local onde o bem ficará depositado a fim de possibilitar eventual restituição na ocorrência do depósito da integralidade da dívida.

Fica, desde logo, autorizada a requisição e o uso de força policial em caso de arrombamento, se assim, o fizer necessário (art. 846, "caput" e § 2º, CPC).

Para fins de cumprimento, remetam-se a presente decisão à CEMAN, servindo esta, assinada eletronicamente, como mandado de busca e apreensão/citação.

Cumpra-se.

Fortaleza-Ce,4 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito Assinatura digital
04/11/2024 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115226436
04/11/2024 10:21

Expedição de Mandado.
04/11/2024 10:21

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 11:39

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/10/2024 13:50

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:46

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
16/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 107022552
15/10/2024 00:00

Intimação

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Processo: 3029475-65.2024.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Contratos Bancários] Requerente: AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A Requerido: REU: FRANCISCO FRANCELIO DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a parte autora (DJe) para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais iniciais ou comprovar o recolhimento das guias acostadas aos autos, bem como as destinadas às diligências a serem realizadas pelo Oficial de justiça , conforme determinado na Lei Estadual n.º 16.132/2016, item IX da Tabela III do Anexo Único, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art.290 do CPC.

Advirto que a guia de recolhimento judicial (GRJ) das custas/despesas processuais devem ser geradas, obrigatoriamente, pelo portal de serviços do Sistema de Gestão de Arrecadação (SGA) , disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) conforme Portaria de nº 1792/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) em 06/08/2024.

Publiquem.

Expedientes necessários para fins de cumprimento das determinações acima exaradas.

Fortaleza-Ce,11 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito Assinatura digital
15/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 107022552
14/10/2024 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107022552
11/10/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:40

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
10/10/2024 15:36

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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