03/07/2025 16:48

Recurso Especial não admitido
22/05/2025 18:54

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025. Documento: 20479712
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 20479712
18/05/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20479712
18/05/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
02/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:24

Juntada de Petição de recurso especial
17/04/2025 01:23

Decorrido prazo de CAIQUE MOREIRA em 16/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18697001
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18697001
24/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18697001
13/03/2025 16:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/03/2025 12:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
13/03/2025 12:36

Sentença confirmada em parte
12/03/2025 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/02/2025. Documento: 18171406
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 18171406
20/02/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18171406
20/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/02/2025 16:55

Conclusos para julgamento
06/02/2025 12:49

Recebidos os autos
06/02/2025 12:49

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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