07/05/2025 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2025 11:42

Alterado o assunto processual
14/04/2025 23:36

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 08:21

Juntada de Petição de ciência
02/04/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 02:09

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:09

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 16:37

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:13

Juntada de Petição de Apelação
28/03/2025 18:10

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
28/03/2025 18:06

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
28/03/2025 14:21

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 135531961
04/03/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 135531961
27/02/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135531961
27/02/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 10:58

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 02:32

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 19:49

Conclusos para decisão
10/02/2025 17:58

Juntada de Petição de réplica
27/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132754418
24/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132754418
23/01/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132754418
20/01/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2025 15:19

Juntada de Petição de resposta
16/12/2024 14:06

Conclusos para despacho
05/12/2024 04:15

Decorrido prazo de LIA LAURIANO MACIEL em 04/12/2024 23:59.
21/11/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2024 19:59

Juntada de Petição de diligência
11/11/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 01:30

Decorrido prazo de ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:51

Expedição de Mandado.
07/11/2024 17:51

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:55

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
24/10/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:59

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 107061140
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3029653-14.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA REU: LIA LAURIANO MACIEL DESPACHO R.H.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, no contexto da qual a parte requerente aduz que celebrou contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária, inadimplido pelo devedor fiduciante.

A parte promovente declara, ademais disso, ter cumprido as exigências da norma de regência, requerendo o provimento judicial liminar.

Ocorre que, compulsando os autos, verifiquei que, quando da propositura da Ação, a parte promovente deixou de anexar à petição inicial: - comprovante do recolhimento das custas iniciais E/OU referentes às diligências do Oficial de Justiça para o cumprimento do mandado de busca e apreensão/reintegração de posse/citação, uma vez que a Parte Autora não é beneficiária da Justiça Gratuita.

Destaco, por oportuno, que as referidas custas deverão ser pagas mediante a utilização do módulo de custas judiciais implantado pelo sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico). Destaco, por último, que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas Quitadas".

Caso isso não ocorra, o pedido será, de logo indeferido, até efetiva comprovação de que foi utilizado o módulo de pagamento já mencionado.

Ressalto, ademais disso, que o eventual pedido de restituição de custas/despesas recolhidas de maneira diversa deverá ser requerido ao Setor de Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, conforme orientação constante no site do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (FERMOJU) 2. - o comprovante do gravame, o qual se mostra essencial ao deferimento do pleito liminar, mormente porque necessário é se comprovar a propriedade resolúvel do veículo, visando-se aferir o caráter fiduciário do contrato em questão, em conformidade com o que dispõe o Decreto-Lei nº 911/69.

Destarte, intime-se a parte autora, via DJE, para que esta EMENDE, no prazo legal, a peça exordial, de modo a juntar, aos autos, o(s) documento(s) faltantes e/ou as guias de comprovante dos pagamentos das custas/despesas com as diligências do oficial de justiça, sob pena de indeferimento da Inicial (art. 321, caput e parágrafo único, CPC/2015), ou cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015).

Deve, ainda, ser intimado para indicar o valor da causa em conformidade com o valor dívida atual.

Como consequência da nova indicação, a parte deverá ser advertida de que, ser for o caso, comprovar o recolhimento remanescente das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015), utilizando, devo destacar, o módulo de custas judiciais, implantado pelo sistema PJE, por meio do qual a unidade judiciária poderá verificar o efetivo pagamento.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2024. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito 2https://www.tjce.jus.br/fermoju/restituicao-de-despesas-processuais/
15/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 107061140
14/10/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107061140
11/10/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:25

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
11/10/2024 15:20

Conclusos para decisão
11/10/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001614-77.2024.8.06.0010

Luisa Yohanna da Costa Bezerra Feitosa

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Emilia Martins Cavalcante

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/02/2025 12:28

Exibir Processo

Processo nº 3000460-76.2024.8.06.0122

Maria Sirlania Goncalves Macedo

Municipio de Mauriti

Advogado: Anny Saniely Marcelino Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/07/2024 11:39

Exibir Processo

Processo nº 3000460-76.2024.8.06.0122

Maria Sirlania Goncalves Macedo

Municipio de Mauriti

Advogado: Anny Saniely Marcelino Silva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/06/2025 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0201955-24.2024.8.06.0091

Uniao Nacional dos Aposentados e Pension...

Maria Tiburcio de Lima Ferreira

Advogado: Roberto de Oliveira Lopes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/01/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0201955-24.2024.8.06.0091

Maria Tiburcio de Lima Ferreira

Uniao Nacional dos Aposentados e Pension...

Advogado: Roberto de Oliveira Lopes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/06/2024 17:27

Exibir Processo