28/03/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:44

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:40

Juntada de despacho
30/10/2024 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/10/2024 13:01

Alterado o assunto processual
25/10/2024 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
16/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000477-97.2023.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: BIANCA LAIANNE MOURA CARLOS RECLAMADO: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA S.A DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade requerido da autora.

Foi apresentado recurso inominado tempestivo, assim ressalto que a regra geral nos Juizados Especiais é que o recurso deve ser recebido somente no efeito devolutivo (art. 43, da Lei nº 9.099/95)j, e apenas em casos excepcionais pode o Juiz recebê-lo com efeito suspensivo.

Neste caso, não vislumbro a excepcionalidade para recebimento em duplo efeito, dessa forma, recebo o recurso (id nº 106975351), somente no efeito devolutivo.

Intime-se a parte recorrida/reclamada para, em 10 (dez) dias contra arrazoar, o recurso interposto.

Decorrido o prazo acima, remeta-se os presentes autos à colenda Turma Recursal dos Juizados Especiais, com as homenagens de estilo.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 14 de outubro de 2024.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
15/10/2024 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109423243
15/10/2024 04:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/10/2024 14:27

Conclusos para decisão
12/10/2024 01:43

Decorrido prazo de KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 11:43

Juntada de Petição de recurso
27/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/09/2024. Documento: 105551813
27/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/09/2024. Documento: 105551813
26/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105551813
26/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105551813
25/09/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105551813
25/09/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105551813
25/09/2024 07:47

Julgado improcedente o pedido
01/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:40

Conclusos para julgamento
31/10/2023 17:00

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 12:28

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2023 10:20 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/10/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 09:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2023.
24/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2023.
24/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2023.
20/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2023 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2023 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2023 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 17:19

Juntada de Certidão
14/04/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:47

Audiência Conciliação designada para 09/10/2023 10:20 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/04/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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