TJCE - 0249731-04.2021.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 07:39
Arquivado Definitivamente
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20/05/2025 07:39
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 07:38
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 07:38
Transitado em Julgado em 20/05/2025
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15/05/2025 03:40
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2025 23:59.
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09/04/2025 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.
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20/03/2025 14:48
Juntada de Petição de ciência
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 138482385
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18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138482385
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17/03/2025 11:58
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 08:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/03/2025 08:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138482385
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14/03/2025 12:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/03/2025 14:20
Conclusos para decisão
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06/03/2025 16:45
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 19:01
Erro ou recusa na comunicação
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21/01/2025 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2025 17:05
Juntada de Outros documentos
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20/01/2025 12:08
Conclusos para decisão
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20/01/2025 09:48
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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13/01/2025 14:11
Declarada incompetência
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08/01/2025 10:15
Conclusos para despacho
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08/01/2025 10:14
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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08/01/2025 10:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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10/12/2024 16:33
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/11/2024 05:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2024 23:59.
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16/10/2024 10:14
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015.
Intimem-se a parte credora, pelo diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico, para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a minuta de requisição de pequeno valor de ID 106917811.
Fortaleza, 11 de outubro de 2024. José Wagner Cipriano Técnico Judiciário -
16/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 107071476
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15/10/2024 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107071476
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15/10/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 14:32
Juntada de Certidão
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09/09/2024 16:42
Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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23/08/2024 01:57
Mov. [81] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/08/2024 15:26
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02260333-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/08/2024 15:18
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14/08/2024 19:03
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0082/2024 Data da Publicacao: 16/08/2024 Numero do Diario: 3370
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13/08/2024 01:37
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2024 15:20
Mov. [77] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/08/2024 15:20
Mov. [76] - Documento Analisado
-
08/08/2024 17:25
Mov. [75] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2024 16:06
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
-
27/02/2024 16:05
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
-
12/12/2023 00:17
Mov. [72] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/11/2023 17:52
Mov. [71] - Conclusão
-
16/11/2023 16:19
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02451974-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/11/2023 16:00
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13/11/2023 18:51
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0190/2023 Data da Publicacao: 14/11/2023 Numero do Diario: 3196
-
11/11/2023 09:39
Mov. [68] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
10/11/2023 11:36
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/11/2023 10:07
Mov. [66] - Documento Analisado
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08/11/2023 17:36
Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2023 14:18
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02433038-0 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 07/11/2023 14:07
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31/10/2023 20:12
Mov. [63] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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31/10/2023 20:11
Mov. [62] - Documento Analisado
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23/10/2023 16:15
Mov. [61] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara, pelo portal eletronico, para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execucao.
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20/10/2023 16:43
Mov. [60] - Conclusão
-
20/10/2023 16:36
Mov. [59] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANçA CÃVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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08/10/2023 18:51
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02375129-3 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 08/10/2023 18:36
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18/05/2022 13:09
Mov. [57] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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18/05/2022 13:09
Mov. [56] - Definitivo
-
16/05/2022 15:20
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2022 14:52
Mov. [54] - Trânsito em julgado | CONFORME CERTIDAO DE FL. 201
-
28/04/2022 16:52
Mov. [53] - Conclusão
-
28/04/2022 16:52
Mov. [52] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
-
28/04/2022 16:52
Mov. [51] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 16/02/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Rejeitaram a preliminar, para, no merito, negar provimento ao recurso conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provim
-
25/11/2021 13:07
Mov. [50] - Recurso Eletrônico
-
25/11/2021 13:06
Mov. [49] - Certidão emitida
-
25/11/2021 12:55
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
-
23/11/2021 13:46
Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/11/2021 19:47
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02450205-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 22/11/2021 19:38
-
12/11/2021 12:51
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
-
10/11/2021 19:57
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0572/2021 Data da Publicacao: 11/11/2021 Numero do Diario: 2732
-
09/11/2021 01:34
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/11/2021 16:09
Mov. [42] - Documento Analisado
-
04/11/2021 19:07
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/11/2021 13:24
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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04/11/2021 08:11
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01447834-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2021 11:03
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28/10/2021 02:27
Mov. [38] - Certidão emitida
-
23/10/2021 22:02
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
-
23/10/2021 21:59
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
-
23/10/2021 21:56
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
-
23/10/2021 21:54
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
-
23/10/2021 21:52
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
-
18/10/2021 19:48
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0481/2021 Data da Publicacao: 19/10/2021 Numero do Diario: 2718
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18/10/2021 19:47
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0480/2021 Data da Publicacao: 19/10/2021 Numero do Diario: 2718
-
15/10/2021 18:58
Mov. [30] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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15/10/2021 11:32
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/10/2021 11:32
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/10/2021 10:33
Mov. [27] - Certidão emitida
-
15/10/2021 10:32
Mov. [26] - Certidão emitida
-
15/10/2021 10:32
Mov. [25] - Documento Analisado
-
14/10/2021 18:45
Mov. [24] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2021 12:19
Mov. [23] - Concluso para Sentença
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11/10/2021 11:48
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01436384-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 11/10/2021 11:15
-
05/10/2021 13:25
Mov. [21] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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30/09/2021 11:48
Mov. [20] - Certidão emitida
-
30/09/2021 11:48
Mov. [19] - Documento Analisado
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29/09/2021 15:05
Mov. [18] - Certidão emitida
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29/09/2021 15:05
Mov. [17] - Documento
-
29/09/2021 15:03
Mov. [16] - Documento
-
28/09/2021 15:50
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/09/2021 14:48
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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27/09/2021 09:40
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02332622-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/09/2021 09:11
-
18/09/2021 02:14
Mov. [12] - Certidão emitida
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14/09/2021 14:38
Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/160585-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2021 Local: Oficial de justica - Erica Santos Correia Florencio
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09/09/2021 19:31
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0342/2021 Data da Publicacao: 10/09/2021 Numero do Diario: 2692
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07/09/2021 01:33
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2021 15:26
Mov. [8] - Certidão emitida
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06/09/2021 15:26
Mov. [7] - Documento Analisado
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01/09/2021 15:05
Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2021 14:07
Mov. [5] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/09/2021 13:47
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02281776-0 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 01/09/2021 13:25
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22/08/2021 19:33
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02258571-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2021 19:31
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21/07/2021 22:30
Mov. [2] - Conclusão
-
21/07/2021 22:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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