TJCE - 0609388-33.2000.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE DE QUEIROZ

CPF *46.***.*23-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

16/07/2025 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:47

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/07/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:40

Desentranhado o documento
07/07/2025 10:40

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos
07/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2025 23:59.
21/03/2025 03:28

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 03:27

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 136929650
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 136929650
10/03/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136929650
10/03/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 17:00

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:50

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:49

Juntada de Certidão
05/11/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:30

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 106777589
16/10/2024 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0609388-33.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Repetição de indébito] POLO ATIVO : Maria do Socorro Cavalcante de Queiroz POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Planilha da Seção de Contadoria com os valores atualizados nos ids. 104387021/104387023. Intimem-se as partes para se manifestar sobre a planilha da contadoria, em até 5 dias. Sem irresignações, autos à SEJUD 1º Grau para elaborar o ofício precatório da autora com devido destaque dos honorários contratuais e a Requisição de Pequeno Valor em benefício do espólio do advogado José Nunes. Exp.

Nec. Data da assinatura digital. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito em respondência pela 3ª Vara da Fazenda Pública, conforme Portaria nº 1241/2024. (Assinado Eletronicamente)
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106777589
15/10/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106777589
15/10/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:10

Conclusos para despacho
10/09/2024 07:52

Realizado Cálculo de Liquidação
03/09/2024 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
28/08/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:31

Conclusos para despacho
13/06/2024 14:00

Juntada de resposta
11/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
16/05/2024 17:36

Juntada de documento de comprovação
03/05/2024 12:26

Mov. [224] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
03/05/2024 12:04

Mov. [223] - Expedição de Ofício | FP - Oficio Generico - Juiz
23/04/2024 13:57

Mov. [222] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
23/04/2024 13:56

Mov. [221] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com informacao.
23/04/2024 13:56

Mov. [220] - Documento
05/04/2024 09:26

Mov. [219] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
22/03/2024 13:46

Mov. [218] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/02/2024 11:59

Mov. [217] - Conclusão
29/02/2024 11:59

Mov. [216] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
29/02/2024 11:57

Mov. [215] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
02/08/2023 15:34

Mov. [214] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao automatica de juntada de oficio
19/07/2023 17:53

Mov. [213] - Mero expediente | A SEJUD 1 Grau para expedir oficio para Assessoria de Precatorio constando os documentos localizados na certidao de fl. 289 com finalidade de sanar a questao de devolucao. Exp. Nec.
07/06/2023 13:50

Mov. [212] - Documento
07/06/2023 13:50

Mov. [211] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
28/09/2016 11:37

Mov. [210] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10448013-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2016 15:19
14/09/2016 06:45

Mov. [209] - Certidão emitida
13/09/2016 14:13

Mov. [208] - Conclusão
12/02/2016 14:43

Mov. [207] - Mero expediente | Tendo em vista que foram acostados os documentos de fls. 270/283 de acordo com a solicitacao da secretaria da vara de fls. de fls. 255. Expeca-se o competente precatorio requisitorio de pagamento e a requisicao de pequeno va
10/02/2016 16:21

Mov. [206] - Conclusão
05/02/2016 18:51

Mov. [205] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10053311-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/02/2016 16:41
12/01/2016 12:54

Mov. [204] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0004/2016 Data da Disponibilizacao: 11/01/2016 Data da Publicacao: 12/01/2016 Numero do Diario: 1355 Pagina: 387/389
08/01/2016 13:40

Mov. [203] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0004/2016 Teor do ato: Intimem-se as partes para dizer se ainda tem algo a requerer. Exp.Nec Advogados(s): Fernando Antonio Costa Oliveira (OAB 7012/CE), Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/
17/12/2015 11:18

Mov. [202] - Mero expediente | Intimem-se as partes para dizer se ainda tem algo a requerer. Exp.Nec
04/12/2015 14:36

Mov. [201] - Conclusão
04/12/2015 14:36

Mov. [200] - Decurso de Prazo
02/10/2015 14:59

Mov. [199] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0345/2015 Data da Disponibilizacao: 01/10/2015 Data da Publicacao: 02/10/2015 Numero do Diario: 1300 Pagina: 245/246
30/09/2015 08:06

Mov. [198] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2015 12:18

Mov. [197] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/01/2015 15:32

Mov. [196] - Concluso para Despacho
12/12/2014 16:34

Mov. [195] - Documento | N Protocolo: WEB1.14.71644585-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/12/2014 16:07
06/11/2014 14:11

Mov. [194] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0454/2014 Data da Disponibilizacao: 05/11/2014 Data da Publicacao: 06/11/2014 Numero do Diario: 1081 Pagina: 250/252
04/11/2014 08:30

Mov. [193] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2014 11:22

Mov. [192] - Mero expediente | Defiro o pedido de pagamento preferencial em razao da idade conforme solicitado as fls. 241/244 dos autos. Quanto ao mais, intime-se a parte autora para vir atender o que foi solicitado pela Secretaria Judiciaria na Certidao
29/09/2014 10:24

Mov. [191] - Conclusão
27/02/2014 12:00

Mov. [190] - Certidão emitida
29/11/2013 12:00

Mov. [189] - Concluso para Despacho
28/11/2013 12:00

Mov. [188] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70824713-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/11/2013 12:02
30/10/2013 12:00

Mov. [187] - Certidão emitida
30/10/2013 12:00

Mov. [186] - Documento
22/10/2013 12:00

Mov. [185] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0273/2013 Data da Disponibilizacao: 15/10/2013 Data da Publicacao: 16/10/2013 Numero do Diario: 825 Pagina: 251/252
14/10/2013 12:00

Mov. [184] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2013 12:00

Mov. [183] - Expedição de Mandado
02/10/2013 12:00

Mov. [182] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2013 12:00

Mov. [181] - Conclusão
05/09/2013 12:00

Mov. [180] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70735360-5 Tipo da Peticao: Pedido de Preferencia Data: 05/09/2013 08:31
21/06/2013 12:00

Mov. [179] - Concluso para Despacho
21/06/2013 12:00

Mov. [178] - Trânsito em julgado | as fls. 230.
03/06/2013 12:00

Mov. [177] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [176] - Ofício
03/06/2013 12:00

Mov. [175] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [174] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [173] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [172] - Petição
03/06/2013 12:00

Mov. [171] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [170] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [169] - Petição
03/06/2013 12:00

Mov. [168] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [167] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [166] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [165] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [164] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [163] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [162] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [161] - Petição
03/06/2013 12:00

Mov. [160] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [159] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [158] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [157] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [156] - Ofício
03/06/2013 12:00

Mov. [155] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [154] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [153] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [152] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [151] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [150] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [149] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [148] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [147] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [146] - Petição
03/06/2013 12:00

Mov. [145] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [144] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [143] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [142] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [141] - Petição
03/06/2013 12:00

Mov. [140] - Petição
03/06/2013 12:00

Mov. [139] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [138] - Petição
03/06/2013 12:00

Mov. [137] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [136] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [135] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [134] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [133] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [132] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [131] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [130] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [129] - Parecer do Ministério Público
03/06/2013 12:00

Mov. [128] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [127] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [126] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [125] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [124] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [123] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [122] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [121] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [120] - Parecer do Ministério Público
03/06/2013 12:00

Mov. [119] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [118] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [117] - Petição
03/06/2013 12:00

Mov. [116] - Petição
03/06/2013 12:00

Mov. [115] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [114] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [113] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [112] - Ofício
03/06/2013 12:00

Mov. [111] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [110] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [109] - Petição
03/06/2013 12:00

Mov. [108] - Petição
03/06/2013 12:00

Mov. [107] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [106] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [105] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [104] - Petição
03/06/2013 12:00

Mov. [103] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [102] - Parecer do Ministério Público
03/06/2013 12:00

Mov. [101] - Parecer do Ministério Público
03/06/2013 12:00

Mov. [100] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [99] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [98] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [97] - Petição
03/06/2013 12:00

Mov. [96] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [95] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [94] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [93] - Ofício
03/06/2013 12:00

Mov. [92] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [91] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [90] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [89] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [88] - Petição
03/06/2013 12:00

Mov. [87] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [86] - Petição
03/06/2013 12:00

Mov. [85] - Mandado
03/06/2013 12:00

Mov. [84] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [83] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [82] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [81] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [80] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [79] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [78] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [77] - Petição
03/06/2013 12:00

Mov. [76] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [75] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [74] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [73] - Ofício
03/06/2013 12:00

Mov. [72] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [71] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [70] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [69] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [68] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [67] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [66] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [65] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [64] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [63] - Documento
28/05/2013 12:00

Mov. [62] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)
21/07/2009 14:23

Mov. [61] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/07/2009 14:21

Mov. [60] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/07/2009 14:28

Mov. [59] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. JOSE NUNES RODRIGUES FUNCIONARIO: PAULA NO. DAS FOLHAS: 198 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/07/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 25/07/2009 -
15/06/2009 13:36

Mov. [58] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2009 13:35

Mov. [57] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/05/2009 16:42

Mov. [56] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria do estado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: PGE FUNCIONARIO: REBECA NO. DAS FOLHAS: 196 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/05/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 11/06/
13/05/2009 16:41

Mov. [55] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/2009 12:20

Mov. [54] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/04/2009 17:00

Mov. [53] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/2009 14:52

Mov. [52] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C 94 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2009 10:16

Mov. [51] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. JOSE NUNES FUNCIONARIO: PAULA NO. DAS FOLHAS: 184 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/01/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 08/02/2009 - Local: 3
22/01/2009 11:29

Mov. [50] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/01/2009 13:07

Mov. [49] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/01/2009 14:07

Mov. [48] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
16/10/2008 13:54

Mov. [47] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial | PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISAO JUDICIAL - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/10/2008 14:23

Mov. [46] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/2004 16:05

Mov. [45] - Remessa ao tribunal de justica | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/2004 13:42

Mov. [44] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CIENTE DO MP PARA SUBIR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2004 10:07

Mov. [43] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 207 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/2004 12:43

Mov. [42] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/09/2004 15:49

Mov. [41] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ CONTRA RAZOES - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/2004 13:14

Mov. [40] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA A AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/07/2004 11:36

Mov. [39] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 149 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/06/2004 13:47

Mov. [38] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/06/2004 10:59

Mov. [37] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ AGRAVO DE INSTRUMENTO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2004 13:17

Mov. [36] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/04/2004 16:51

Mov. [35] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/2004 15:42

Mov. [34] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A P.G.E - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2004 15:39

Mov. [33] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2004 13:24

Mov. [32] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 68 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2004 16:26

Mov. [31] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2003 12:26

Mov. [30] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2003 12:45

Mov. [29] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2003 13:58

Mov. [28] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA A AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2003 18:00

Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 120 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/2003 14:02

Mov. [26] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/09/2003 17:34

Mov. [25] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2003 16:26

Mov. [24] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: DRA. LIDUINA ALBUQUERQUE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2003 13:57

Mov. [23] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/2003 16:52

Mov. [22] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: COMUM DE CINCO (05) DIAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/06/2003 16:21

Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 51 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2003 14:29

Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/01/2003 14:14

Mov. [19] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DA AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/01/2003 17:58

Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 05 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/01/2003 12:52

Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/2002 16:16

Mov. [16] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ OFICIO DO TJ - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/10/2002 14:17

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2002 16:30

Mov. [14] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2002 13:29

Mov. [13] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM CONTESTACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2002 18:00

Mov. [12] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU (P) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2002 17:04

Mov. [11] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/08/2002 17:48

Mov. [10] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2002 14:53

Mov. [9] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO COM TUTELA DEFERIDA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/07/2002 16:16

Mov. [8] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/07/2002 13:51

Mov. [7] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA PRTE AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/07/2002 15:10

Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 101 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/07/2002 15:33

Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/06/2002 12:31

Mov. [4] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/06/2002 12:00

Mov. [3] - Autuação | AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/06/2002 13:04

Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/06/2002 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2002

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00