TJCE - 3019887-34.2024.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 22:51
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/07/2025 22:45
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 05:10
Decorrido prazo de ROBERTA SANTOS MILANEZ GUIMARAES em 25/06/2025 23:59.
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25/06/2025 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 14:23
Conclusos para despacho
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25/06/2025 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 156829710
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30/05/2025 08:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 156829710
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 3019887-34.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde] GENIVAL RAMOS DOS SANTOS e outros (2) REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DECISÃO (1) Intimem-se as partes para que informem a este juízo, no prazo improrrogável e comum de 15 (quinze) dias úteis, se ainda desejam produzir outras modalidades probatórias, além daquelas já constantes nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada. Eventual silêncio será interpretado como eloquente manifestação de desinteresse, autorizando julgamento da causa no estado em que está. (2) Após, vistas ao Ministério Público para manifestação meritória, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 178 do CPC. (3) Decorridos os prazos assinados, com ou sem manifestação, conclusos na atividade decisão. (4) Expediente correlato.
Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
29/05/2025 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156829710
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29/05/2025 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/05/2025 12:09
Conclusos para decisão
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23/05/2025 16:01
Juntada de Petição de Réplica
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14/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154063994
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14/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:3019887-34.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde] GENIVAL RAMOS DOS SANTOS e outros (2) REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de id. 109451797.
Decorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, concluso na atividade decisão.
Expediente correlato.
Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
13/05/2025 20:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154063994
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09/05/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2025 15:36
Conclusos para decisão
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08/01/2025 11:59
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 01:32
Decorrido prazo de RAFAEL CARDOSO DE ASSIS em 07/11/2024 23:59.
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16/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 107070015
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15/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:3019887-34.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde] GENIVAL RAMOS DOS SANTOS e outros (2) REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DESPACHO (1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de id. 107012646, nos termos do art. 437, §1° do CPC/15. (2) Vista dos autos ao representante do Ministério Público para manifestação, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, conforme o disposto no art. 178 do CPC. (3) Após, autos concluso para tarefa decisão. À SEJUD.
Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
15/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 107070015
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14/10/2024 19:04
Juntada de Petição de contestação
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14/10/2024 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107070015
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14/10/2024 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2024 16:25
Conclusos para despacho
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10/10/2024 22:30
Juntada de Petição de contestação
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24/09/2024 15:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/09/2024 15:09
Juntada de Petição de diligência
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24/09/2024 15:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/09/2024 15:03
Juntada de Petição de diligência
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23/08/2024 08:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/08/2024 10:47
Expedição de Mandado.
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22/08/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/08/2024 11:41
Conclusos para decisão
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16/08/2024 12:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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16/08/2024 11:16
Declarada incompetência
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14/08/2024 20:37
Conclusos para decisão
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14/08/2024 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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