TJCE - 0703798-83.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 15:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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04/03/2025 23:31
Juntada de Certidão
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04/03/2025 23:22
Juntada de Certidão
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04/03/2025 22:36
Juntada de Certidão
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16/01/2025 12:13
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 21:36
Juntada de Certidão
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14/12/2024 20:32
Juntada de Certidão
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12/12/2024 05:37
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/12/2024 23:59.
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09/11/2024 13:43
Juntada de Certidão
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09/11/2024 11:36
Juntada de Certidão
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09/11/2024 11:30
Juntada de Certidão
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09/11/2024 11:24
Juntada de Certidão
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09/11/2024 00:17
Decorrido prazo de DJEANNE FURTADO DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:17
Decorrido prazo de DJALMA BARBOSA DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.
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17/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 107012993
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16/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0703798-83.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: Celia Maria Almeida Stockmann e outros (9) REU: ESTADO DO CEARA R.h.
Vistos e examinados.
ESTADO DO CEARÁ opôs Embargos de Declaração no ID:77705924 em face da decisão de ID:77705919, alegando haver omissão em apreciar seus argumentos manifestados na impugnação (ID:77705729) acerca da necessidade de dedução das parcelas remuneratórias, já recebidas em folha pelos Exequentes, consoante se comprova das fichas financeiras de fls. 598/677 (ID's: 77705726 a 77705718).
Decido.
Vislumbro que assiste razão ao ente público nos aclaratórios.
De fato, a despeito da minudente e exauriente decisão embargada, não houve deliberação acerca da necessidade de dedução das parcelas remuneratórias, já recebidas em folha pelos Exequentes.
Considerando que a condenação se refere ao pagamento de diferenças (valores devidos - valores efetivamente pagos = diferenças a executar), a conta em que se funda a execução deve tomar em consideração todos pagamentos de parcelas remuneratórias realizados em benefício dos exequentes, conforme consta das fichas financeiras (ID's: 77705726 a 77705718), sob pena de configuração de enriquecimento sem causa.
Não obstante, se faz necessária a confecção de memoriais descritivos de cálculos das diferenças devidas, contemplando o abate/desconto de parcelas recebidas a tal título pelos exequentes.
E nesse contexto, forçoso se faz atribuir ao Estado do Ceará o ônus de apresentar referidos cálculos, indicando finalmente os valores remanescentes que entende devidos, o que faço com espeque no art. 373, § 1º, do CPC, considerando que o ente público executado dispõe de maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário (in casu, do fato modificativo do direito dos autores).
Isto posto, conheço dos embargos, posto que tempestivos, acolhendo-os quanto às suas razões, para reconhecer a omissão alegada no decisum de ID:77705919, estabelecendo que devem ser abatidos/deduzidos os pagamentos de parcelas remuneratórias eventualmente já realizados em benefício dos exequentes a título de diferenças devidas, no azo em que atribuo ao Estado do Ceará o ônus de apresentar os respectivos cálculos, indicando finalmente os valores remanescentes que entende devidos aos autores, considerando os parâmetros de liquidação estabelecidos na referida decisão, providência a ser adotada no prazo de 30(trinta) dias.
Mantenho a decisão embargada inalterada quanto aos demais termos.
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
16/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 107012993
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15/10/2024 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107012993
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15/10/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 12:24
Embargos de Declaração Acolhidos
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16/02/2024 08:51
Conclusos para despacho
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29/12/2023 00:54
Mov. [205] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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15/11/2023 03:13
Mov. [204] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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24/10/2023 22:53
Mov. [203] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2023 16:34
Mov. [202] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02407542-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2023 16:15
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10/10/2023 21:17
Mov. [201] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02381434-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 10/10/2023 20:58
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10/10/2023 21:17
Mov. [200] - Entranhado: Entranhado o processo 0703798-83.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao
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10/10/2023 21:17
Mov. [199] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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09/10/2023 11:54
Mov. [198] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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02/10/2023 21:39
Mov. [197] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0178/2023 Data da Publicacao: 03/10/2023 Numero do Diario: 3170
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29/09/2023 02:05
Mov. [196] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2023 15:37
Mov. [195] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/09/2023 15:37
Mov. [194] - Documento Analisado
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26/09/2023 12:36
Mov. [193] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2023 17:28
Mov. [192] - Conclusão
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25/03/2023 14:49
Mov. [191] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/03/2023 14:47
Mov. [190] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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28/02/2023 23:56
Mov. [189] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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02/02/2023 21:53
Mov. [188] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/01/2023 13:27
Mov. [187] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/01/2023 13:27
Mov. [186] - Documento Analisado
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17/01/2023 10:03
Mov. [185] - Mero expediente: Antes de determinar o prosseguimento do feito, hei por bem determinar a intimacao do Estado do Ceara acerca da decisao de paginas 1022/1024. Expedientes necessarios.
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10/12/2022 00:24
Mov. [184] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/12/2022 22:40
Mov. [183] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02552459-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2022 22:19
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28/11/2022 14:42
Mov. [182] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0665/2022 Data da Publicacao: 29/11/2022 Numero do Diario: 2976
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25/11/2022 11:42
Mov. [181] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2022 09:06
Mov. [180] - Documento Analisado
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24/11/2022 16:40
Mov. [179] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2022 10:48
Mov. [178] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02495997-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/11/2022 10:24
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22/08/2021 14:33
Mov. [177] - Concluso para Despacho
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08/01/2021 14:01
Mov. [176] - Certidão emitida
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15/10/2020 22:37
Mov. [175] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01500777-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2020 22:12
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13/10/2020 14:24
Mov. [174] - Encerrar documento - restrição
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13/10/2020 14:24
Mov. [173] - Encerrar documento - restrição
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13/10/2020 14:23
Mov. [172] - Certidão emitida
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06/10/2020 21:45
Mov. [171] - Decurso de Prazo
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20/09/2020 14:23
Mov. [170] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0533/2020 Data da Publicacao: 09/09/2020 Numero do Diario: 2454
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14/09/2020 13:49
Mov. [169] - Certidão emitida
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11/09/2020 11:29
Mov. [168] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi encaminhado e-mail para a Caixa Economica Federal nos termos do art. 2 da Portaria 557/2020/PRESTJCE, disponibilizada a pag. 2 do DJe do dia 2 de abril de 2020, co
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11/09/2020 11:27
Mov. [167] - Expedição de documento
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03/09/2020 21:28
Mov. [166] - Expedição de Alvará
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03/09/2020 17:30
Mov. [165] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0533/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes, atraves de publicacao no DJ-e e do portal eletronico, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito dos oficios precatorios cor
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03/09/2020 17:24
Mov. [164] - Certidão emitida
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03/09/2020 13:53
Mov. [163] - Documento Analisado
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03/09/2020 12:14
Mov. [162] - Mero expediente: Intimem-se as partes, atraves de publicacao no DJ-e e do portal eletronico, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito dos oficios precatorios corrigidos. Intimem-se.
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27/08/2020 15:12
Mov. [161] - Certidão emitida
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26/08/2020 14:13
Mov. [160] - Ofício
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26/08/2020 14:12
Mov. [159] - Ofício
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26/08/2020 14:12
Mov. [158] - Ofício
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26/08/2020 14:11
Mov. [157] - Ofício
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26/08/2020 14:11
Mov. [156] - Ofício
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26/08/2020 14:10
Mov. [155] - Ofício
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26/08/2020 14:10
Mov. [154] - Ofício
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26/08/2020 14:09
Mov. [153] - Ofício
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26/08/2020 14:09
Mov. [152] - Ofício
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26/08/2020 14:08
Mov. [151] - Ofício
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26/08/2020 14:07
Mov. [150] - Certidão emitida
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20/08/2020 11:25
Mov. [149] - Certidão emitida
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12/08/2020 12:31
Mov. [148] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0479/2020 Data da Publicacao: 12/08/2020 Numero do Diario: 2435
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10/08/2020 10:22
Mov. [147] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2020 10:04
Mov. [146] - Certidão emitida
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07/08/2020 10:02
Mov. [145] - Certidão emitida
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06/08/2020 15:00
Mov. [144] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01370932-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/08/2020 14:50
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06/08/2020 13:48
Mov. [143] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2020 11:29
Mov. [142] - Petição juntada ao processo
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31/07/2020 01:59
Mov. [141] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01359857-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 31/07/2020 01:44
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24/07/2020 11:30
Mov. [140] - Certidão emitida
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23/07/2020 23:14
Mov. [139] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01347503-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/07/2020 22:49
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16/07/2020 21:16
Mov. [138] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01333946-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2020 21:06
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13/07/2020 09:15
Mov. [137] - Certidão emitida
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12/07/2020 10:09
Mov. [136] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01322954-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2020 09:43
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10/07/2020 15:12
Mov. [135] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os oficios precatorios. Publique-se. Intime-se o Estado do Ceara atraves do portal eletronico.
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10/07/2020 12:12
Mov. [134] - Certidão emitida
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10/07/2020 12:12
Mov. [133] - Petição juntada ao processo
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07/07/2020 12:13
Mov. [132] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01313382-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/07/2020 11:44
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01/07/2020 11:07
Mov. [131] - Ofício
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01/07/2020 11:06
Mov. [130] - Certidão emitida
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11/06/2020 10:42
Mov. [129] - Certidão emitida
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10/06/2020 10:28
Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2020 09:27
Mov. [127] - Concluso para Despacho
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21/05/2020 13:11
Mov. [126] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01226622-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2020 13:03
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15/05/2020 15:29
Mov. [125] - Ofício
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15/05/2020 15:28
Mov. [124] - Ofício
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15/05/2020 15:28
Mov. [123] - Ofício
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15/05/2020 15:25
Mov. [122] - Ofício
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15/05/2020 15:25
Mov. [121] - Ofício
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15/05/2020 15:23
Mov. [120] - Ofício
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15/05/2020 15:22
Mov. [119] - Ofício
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15/05/2020 15:21
Mov. [118] - Ofício
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15/05/2020 15:20
Mov. [117] - Ofício
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15/05/2020 15:19
Mov. [116] - Certidão emitida
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02/05/2020 18:02
Mov. [115] - Certidão emitida
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02/05/2020 18:01
Mov. [114] - Documento
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02/05/2020 18:00
Mov. [113] - Comunicação de Regularidade do Processo de Execução
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08/04/2020 16:51
Mov. [112] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/068614-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/05/2020 Local: Oficial de justica - Jose Theunas Soares Neto
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28/03/2020 16:48
Mov. [111] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2020 17:27
Mov. [110] - Concluso para Despacho
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23/03/2020 14:32
Mov. [109] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01146160-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/03/2020 14:19
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13/03/2020 10:23
Mov. [108] - Decurso de Prazo
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20/12/2019 23:56
Mov. [107] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/12/2019 19:08
Mov. [106] - Certidão emitida
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12/12/2019 11:09
Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0281/2019 Data da Publicacao: 05/12/2019 Numero do Diario: 2280
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03/12/2019 10:14
Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2019 10:04
Mov. [103] - Certidão emitida
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21/11/2019 15:34
Mov. [102] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2019 15:57
Mov. [101] - Certidão emitida
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05/09/2019 23:51
Mov. [100] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01526095-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2019 23:49
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05/09/2019 13:19
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
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05/09/2019 13:18
Mov. [98] - Conclusão
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05/09/2019 13:13
Mov. [97] - Trânsito em julgado
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04/09/2019 21:19
Mov. [96] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01523119-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2019 20:54
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19/08/2019 08:14
Mov. [95] - Certidão emitida
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14/08/2019 18:46
Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2019 08:39
Mov. [93] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/08/2019 00:31
Mov. [92] - Certidão emitida
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05/08/2019 23:21
Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01454086-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2019 22:57
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02/08/2019 11:06
Mov. [90] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01448451-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2019 10:32
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26/07/2019 10:19
Mov. [89] - Certidão emitida
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25/07/2019 15:35
Mov. [88] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara para esclarecer as divergencia dos valores apontados como devidos pelo Estado do Ceara na pag. 559, com os valores constantes nas sua planilhas de pags. 560/580, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-
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25/07/2019 09:37
Mov. [87] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/05/2019 23:24
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
-
19/04/2019 18:41
Mov. [85] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01218439-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2019 18:27
-
19/04/2019 12:50
Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01218383-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2019 12:34
-
29/03/2019 10:10
Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0092/2019 Data da Disponibilizacao: 28/03/2019 Data da Publicacao: 29/03/2019 Numero do Diario: 2108 Pagina: 522/523
-
27/03/2019 10:03
Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0092/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnacao e documentos apresentados pelo Estado do Ceara de pags. 549/728, no prazo de 15(quinze) dias. Publique-s
-
26/03/2019 15:41
Mov. [81] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnacao e documentos apresentados pelo Estado do Ceara de pags. 549/728, no prazo de 15(quinze) dias. Publique-se.
-
26/03/2019 15:24
Mov. [80] - Concluso para Despacho
-
12/03/2019 05:03
Mov. [79] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
-
27/02/2019 15:23
Mov. [78] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01121403-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2019 15:00
-
31/01/2019 11:11
Mov. [77] - Certidão emitida
-
09/01/2019 08:04
Mov. [76] - Certidão emitida
-
08/01/2019 23:05
Mov. [75] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se o Estado do Ceara, na pessoa de seu representante legal, para tomar ciencia dos calculos efetuados pela parte exequente, e para, querendo, impugnar a execucao, no prazo de 30 (trinta) dias, nos t
-
16/10/2018 09:56
Mov. [74] - Concluso para Despacho
-
15/10/2018 18:46
Mov. [73] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10604614-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2018 18:20
-
18/07/2018 16:42
Mov. [72] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
-
18/07/2018 16:42
Mov. [71] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
-
25/06/2018 14:43
Mov. [70] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
25/06/2018 14:43
Mov. [69] - Processo Recebido do TJCE
-
28/04/2017 12:05
Mov. [68] - Documento
-
28/04/2017 12:04
Mov. [67] - Certidão emitida
-
21/03/2017 14:57
Mov. [66] - Certificação de Processo Julgado
-
08/03/2017 16:46
Mov. [65] - Mero expediente: Diante da determinacao do Superior Tribunal de Justica (ver paginas 225), ordeno a remessa dos autos ao Egregio Tribunal de Justica para apreciacao dos aclaratorios de paginas 244/256 e 276/27, pelos fundamentos expostos no Ac
-
15/02/2017 15:43
Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
26/12/2016 15:26
Mov. [63] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
26/12/2016 15:25
Mov. [62] - Certidão emitida
-
16/12/2016 16:47
Mov. [61] - Certidão emitida
-
16/12/2016 16:46
Mov. [60] - Concluso para Despacho
-
13/12/2016 12:09
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/12/2016 10:48
Mov. [58] - Conclusão
-
30/11/2016 10:43
Mov. [57] - Transitado em Julgado pelo STJ: CERTIDAO FLS. 228
-
29/11/2016 13:53
Mov. [56] - Processo Redistribuído por Sorteio: fila andamento FP
-
29/11/2016 13:53
Mov. [55] - Redistribuição de processo - saída: fila andamento FP
-
25/11/2016 07:58
Mov. [54] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
17/11/2016 13:51
Mov. [53] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
16/11/2016 15:39
Mov. [52] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
14/11/2016 14:25
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
14/11/2016 14:25
Mov. [50] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: declinio de competencia
-
14/11/2016 14:25
Mov. [49] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
11/11/2016 18:15
Mov. [48] - Certidão emitida
-
11/11/2016 17:29
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0958/2016 Data da Disponibilizacao: 10/11/2016 Data da Publicacao: 11/11/2016 Numero do Diario: 1561 Pagina: 214
-
09/11/2016 11:55
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/10/2016 15:17
Mov. [45] - Incompetência: Os presentes autos retornaram do egregio Tribunal de Justica e foram encaminhados por equivoco a esta Vara.Ante o exposto, determino o retorno deste processo a distribuicao para remessa a 7 Vara da Fazenda Publica desta Comarca.
-
28/10/2016 12:47
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
28/10/2016 12:46
Mov. [43] - Transitado em Julgado pelo STJ: Movimentacao inserida conforme certidao de transito em julgado as fls. 228.
-
19/10/2016 09:01
Mov. [42] - Processo Redistribuído por Sorteio: fila Ag Redistribuicao FP - retorno TJ-CE
-
19/10/2016 09:01
Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída: fila Ag Redistribuicao FP - retorno TJ-CE
-
18/10/2016 17:06
Mov. [40] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
14/10/2016 10:36
Mov. [39] - Conclusão
-
14/10/2016 10:36
Mov. [38] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
14/10/2016 10:35
Mov. [37] - Processo Recebido do TJCE
-
13/07/2012 12:00
Mov. [36] - Processo Recebido pelo TJCE
-
11/07/2012 12:00
Mov. [35] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
-
11/07/2012 12:00
Mov. [34] - Certidão emitida
-
02/02/2012 12:00
Mov. [33] - Mero expediente: 0
-
02/02/2012 12:00
Mov. [32] - Exclusão de documento - duplicidade
-
02/02/2012 12:00
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
02/02/2012 12:00
Mov. [30] - Parecer do Ministério Público
-
06/07/2011 12:00
Mov. [29] - Mero expediente: Vistos e examinados. De-se vistas ao Ministerio Publico. Expediente necessario. Fortaleza, 04 de julho de 2011.
-
21/06/2011 12:00
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
21/06/2011 12:00
Mov. [27] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Declaratoria para Procedimento Ordinario.
-
24/05/2010 12:21
Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO D-16 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/05/2010 18:02
Mov. [25] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA BOLETIM 54 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/05/2010 10:16
Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
-
29/04/2010 15:03
Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. JUVENCIO VASCONCELOS VIANA FUNCIONARIO: NETO NO. DAS FOLHAS: 149 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/04/2010 DAT
-
20/04/2010 17:28
Mov. [22] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 20/04/2010 BOLETIM 54 (AG. PUBLICACAO) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/04/2010 15:17
Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO mesa 8 p/ despachar - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/03/2010 16:01
Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO DOS AUTORES PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA MESA 13 (JUNTADA DE APELACAO - AUTORES) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/03/2010 14:07
Mov. [19] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA. DJEANNE FURTADO DOS SANTOS FUNCIONARIO: ELIZEUDA NO. DAS FOLHAS: 145 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/03/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 16/
-
24/02/2010 13:22
Mov. [18] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENCA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 24/02/2010 BOLELTIM 26 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/02/2010 05:21
Mov. [17] - Improcedência: JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/05/2008 13:17
Mov. [16] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO D-36 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/01/2008 10:31
Mov. [15] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/10/2007 16:29
Mov. [14] - Redistribuição automática: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA REDISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/10/2007 16:22
Mov. [13] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/10/2007 13:21
Mov. [12] - Remessa à distribuição: REMESSA A DISTRIBUICAO P/ Redistribuicao em conformidade com a lei 13.891 de 25/05/2007. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2007 04:05
Mov. [11] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/05/2007 14:30
Mov. [10] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/04/2007 15:25
Mov. [9] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/05/2006 16:02
Mov. [8] - Publicação de intimação: PUBLICACAO DE INTIMACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/05/2006 14:17
Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA
-
31/03/2006 12:22
Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/02/2006 14:50
Mov. [5] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/04/2005 15:03
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CITAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/02/2005 13:26
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/01/2005 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
04/01/2005 10:04
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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