23/01/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 15:08

Arquivado Definitivamente
16/01/2023 15:08

Juntada de Certidão
16/01/2023 15:08

Transitado em Julgado em 18/11/2022
19/11/2022 01:27

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:27

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA SAHDO FERREIRA FREIRE em 18/11/2022 23:59.
10/11/2022 12:29

Juntada de documento de comprovação
03/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/11/2022.
03/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/11/2022.
02/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000641-25.2022.8.06.0065 EXEQUENTE: JOAO ARAUJO DA SILVA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por JOAO ARAUJO DA SILVA, em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

Passo a decidir.

No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da petição consignada no ID nº37361308.

A parte exequente se manifestou, informando que concorda com o valor depositado (ID 37367354).

A parte exequente já foi intimada acerca da expedição do alvará judicial.

O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente.

Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada.

Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

Caucaia, data da assinatura digital.

Mayana Barbosa Oliveira Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
02/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
02/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/11/2022 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/10/2022 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2022 09:37

Conclusos para julgamento
28/10/2022 09:36

Juntada de documento de comprovação
28/10/2022 09:36

Juntada de documento de comprovação
26/10/2022 14:24

Expedição de Alvará.
22/10/2022 23:30

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 01:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/10/2022 23:59.
22/10/2022 01:32

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 21/10/2022 23:59.
20/10/2022 16:06

Conclusos para despacho
19/10/2022 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 10:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/09/2022 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 23:15

Conclusos para despacho
26/09/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 06:47

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA SAHDO FERREIRA FREIRE em 20/09/2022 23:59.
24/09/2022 06:47

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 20/09/2022 23:59.
23/09/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 23:06

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 00:05

Conclusos para despacho
21/09/2022 14:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/09/2022 14:09

Juntada de Certidão
21/09/2022 14:09

Transitado em Julgado em 20/09/2022
02/09/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/08/2022 12:42

Conclusos para decisão
11/08/2022 12:41

Juntada de Certidão
11/08/2022 00:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:51

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA SAHDO FERREIRA FREIRE em 09/08/2022 23:59.
08/08/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 23:00

Conclusos para despacho
02/08/2022 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2022 17:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/07/2022 00:54

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 18/07/2022 23:59.
18/07/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 00:30

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA SAHDO FERREIRA FREIRE em 15/07/2022 23:59.
11/07/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 10:11

Conclusos para decisão
11/07/2022 10:11

Juntada de Certidão
08/07/2022 14:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/07/2022 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 22:33

Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2022 00:55

Conclusos para julgamento
28/06/2022 10:47

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 28/06/2022 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
28/06/2022 08:25

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 00:27

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA SAHDO FERREIRA FREIRE em 07/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 00:27

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA SAHDO FERREIRA FREIRE em 07/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 00:22

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 07/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 00:22

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 07/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 10:00

Juntada de documento de comprovação
23/05/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 13:24

Juntada de Certidão
20/05/2022 13:22

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 28/06/2022 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
15/05/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 14:49

Conclusos para despacho
05/05/2022 17:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/05/2022 17:19

Juntada de Petição de réplica
02/05/2022 10:25

Juntada de Certidão
29/04/2022 09:32

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2022 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
28/04/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 01:10

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA SAHDO FERREIRA FREIRE em 04/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 09:37

Juntada de Certidão
16/03/2022 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 10:08

Juntada de Certidão
11/03/2022 11:14

Audiência Conciliação designada para 29/04/2022 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
11/03/2022 11:13

Audiência Conciliação cancelada para 17/05/2022 11:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
10/03/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 08:28

Conclusos para decisão
09/03/2022 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 22:05

Não Concedida a Medida Liminar
08/03/2022 16:29

Juntada de Certidão
08/03/2022 13:47

Conclusos para decisão
08/03/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 13:47

Audiência Conciliação designada para 17/05/2022 11:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
08/03/2022 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
01/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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