TJCE - 0047393-66.2006.8.06.0001

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Execucoes de Titulo Extrajudicial

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSORCIO NACIONAL EMBARCON LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA

CPF *59.***.*36-53

WESLLEY CORDEIRO GOMES

CPF *15.***.*66-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166121044
28/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166121044
25/07/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166121044
23/07/2025 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 17:54

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 164612803
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 164612803
17/07/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164612803
10/07/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 20:14

Conclusos para despacho
15/04/2025 00:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/11/2024 00:13

Decorrido prazo de MANOEL LUIZ ALVES em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:13

Decorrido prazo de HERMES RIBEIRO VIANA em 07/11/2024 23:59.
23/10/2024 16:23

Juntada de documento de comprovação
16/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 106928622
15/10/2024 00:00

Intimação

.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0047393-66.2006.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo EXEQUENTE: CONSORCIO NACIONAL EMBARCON LTDA Polo Passivo EXECUTADO: CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA, WESLLEY CORDEIRO GOMES DECISÃO Vistos em interlocutória.

Trata-se de uma EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL convertida de busca e apreensão.

Após citação de um dos executados, foi tentada a penhora online, a qual restou infrutífera.

O exequente requer uma nova penhora em relação ao executado não citado e, em relação aquele efetivamente citado, a busca de veículos através do Renajud. É o relatório.

Decido.

Sabe-se que uma vez não sendo encontrado o devedor para citação, ou inexistindo bens passíveis de penhora, dever-se-á suspender a execução pelo prazo de um ano. É o que dispõe o inciso III, art. 921, do Código de Processo Civil - CPC, senão vejamos: Art. 921.

Suspende-se a execução: (…) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (…) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Tal medida, ou seja, a suspensão da execução frustrada, não depende de decisão judicial para que se constitua, pois tem início de forma automática tão logo a parte exequente tome ciência da não citação do(s) devedor(es) ou da não localização de bens suficientes à satisfação da dívida.

Nesse prumo, forçoso concluir que o pronunciamento judicial que se faz necessário tem apenas efeitos declaratórios, de modo que reconhecerá os efeitos da suspensão a partir do momento em que o credor tiver conhecimento da frustração da execução.

Vejamos, em igual sentido, a jurisprudência: "(...) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução (...)" (STJ - Tema repetitivo 566 - REsp n. 1.340.553/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 12/9/2018, DJe de 16/10/2018; "(...) O termo inicial da suspensão se dá na constatação da ausência de bens passíveis de penhora, sendo a decisão de suspensão meramente declaratória.

Diante das similitudes dos procedimentos e o texto legal, o entendimento firmado pelo colendo STJ no julgamento do REsp 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática de recursos repetitivos, deve ser adotado nas execuções de títulos extrajudiciais, no sentido de que o prazo de um ano de suspensão da execução é iniciado automaticamente da data da ciência da parte exequente a respeito da inexistência de bens penhoráveis, havendo ou não pronunciamento judicial sobre a suspensão.(...)" ( TJ-DF - 07198941720218070000 DF 0719894-17.2021.8.07.0000, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 25/08/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 15/09/2021)." (Grifei). "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SUSPENSÃO AUTOMÁTICA - TERMO INICIAL - NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - PRAZO PRESCRICIONAL - TERMO INICIAL DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO - CAUSA INTERRUPTIVA - AUSÊNCIA - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS - TRASCURSO DO LAPSO TEMPORAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONFIGURADA. - Nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, conta-se o prazo de um ano para a suspensão do processo executório e, em seguida, inicia-se a contagem do prazo prescricional - Em sendo a decisão de suspensão meramente declaratória, a suspensão do processo executivo se dá de forma automática a partir da data da ciência do credor a respeito da não localização do devedor ou da ausência de bens à penhora - Transcorrido o prazo de suspensão e decorrido o prazo prescricional trienal, sem êxito do credor na localização do devedor, restando infrutíferas todas as providências para sua citação, há que se reconhecer a prescrição intercorrente.

V.V.

APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS LEGAIS - DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - A prescrição intercorrente se manifesta quando o Credor permanece inerte no processo, por tempo superior ao de prescrição do direito material vindicado - Ausentes os requisitos necessários à configuração da prescrição intercorrente, especialmente a prévia suspensão do feito e a desídia do Exequente, impõe-se a cassação da Sentença que declarou a ocorrência daquele fenômeno. (TJ-MG - AC: 50357048420178130024, Relator: Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 02/08/2023, 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/08/2023)." (Grifei).

Tendo isso como premissa, com a intimação do exequente para tomar conhecimento sobre a não localização de bens, iniciou-se de forma automática o prazo de suspensão de 1 (um) ano.

O termo a quo da suspensão, destarte, é 01/04/2024 (ID 93770770), data que corresponde ao primeiro dia da intimação do exequente para se manifestar sobre o(s) mandado(s) de citação infrutífero(s).

Desse modo, a suspensão perdurou até 01/04/2025.

Diante de todo o exposto, na forma do art. 921, III do CPC, DECLARO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano, consoante § 1º do referido artigo, o que perdurará de 01/04/2024 a 01/04/2025, ao fim da qual se iniciará o curso da prescrição intercorrente.

Em relação à penhora suscitada contra o executado CHARLES ANTÔNIO DE O SILVA, INDEFIRO-A em razão da ausência de citação do referido devedor. Por fim, em relação executado WESLLEY CORDEIRO GOMES, promova-se a busca de veículos através do RENAJUD, sobre os quais deverá ser incluída restrição de transferência.

Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito
15/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 106928622
14/10/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106928622
09/10/2024 22:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/08/2024 20:53

Conclusos para decisão
10/08/2024 11:40

Mov. [234] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
22/04/2024 06:09

Mov. [233] - Certidão emitida
05/04/2024 17:32

Mov. [232] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/04/2024 09:16

Mov. [231] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01804437-2 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 05/04/2024 09:04
27/03/2024 02:40

Mov. [230] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0094/2024 Data da Publicacao: 27/03/2024 Numero do Diario: 3273
22/03/2024 02:58

Mov. [229] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2024 15:11

Mov. [228] - Documento Analisado
20/03/2024 14:44

Mov. [227] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2024 14:42

Mov. [226] - Documento
19/02/2024 17:44

Mov. [225] - Documento
05/12/2023 17:25

Mov. [224] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/23
05/12/2023 17:25

Mov. [223] - Redistribuição de processo - saída
05/12/2023 17:25

Mov. [222] - Processo recebido de outro Foro
01/12/2023 12:17

Mov. [221] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0
06/11/2023 13:04

Mov. [220] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | Levantamento da suspensao por forca da Portaria/Presidencia n. 2217/2023 (DJe 26/09/2023) para fins de redistribuicao para o Nucleo de Justica 4.0 Execucoes de Titulo Extrajudicial.
30/10/2023 19:09

Mov. [219] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2023 16:17

Mov. [218] - Conclusão
21/09/2023 13:29

Mov. [217] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
21/09/2023 13:28

Mov. [216] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
15/09/2023 09:54

Mov. [215] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2023 11:34

Mov. [214] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/08/2023 07:27

Mov. [213] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
29/07/2023 14:23

Mov. [212] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/07/2023 10:44

Mov. [211] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02203047-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/07/2023 10:35
11/07/2023 20:15

Mov. [210] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0263/2023 Data da Publicacao: 12/07/2023 Numero do Diario: 3114
10/07/2023 01:36

Mov. [209] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0263/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar sobre a certidao de fls. 184, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do
07/07/2023 14:09

Mov. [208] - Documento Analisado
02/07/2023 10:22

Mov. [207] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar sobre a certidao de fls. 184, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.
04/05/2023 08:56

Mov. [206] - Concluso para Despacho
02/05/2023 11:36

Mov. [205] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
02/05/2023 11:36

Mov. [204] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
20/03/2023 23:31

Mov. [203] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
20/03/2023 23:31

Mov. [202] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
10/03/2023 13:33

Mov. [201] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/036434-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2023 Local: Oficial de justica - Nara Rejane Goncalves de Araujo
02/03/2023 14:21

Mov. [200] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
02/03/2023 14:18

Mov. [199] - Documento Analisado
26/02/2023 10:24

Mov. [198] - Mero expediente | Expeca-se mandado de citacao para o endereco informado na peticao retro, haja vista que as custas do Oficial de Justica ja foram recolhidas. Em caso de eventual efetivacao de citacao por hora certa, proceda-se a SEJUD com a
12/12/2022 15:29

Mov. [197] - Concluso para Despacho
01/12/2022 16:03

Mov. [196] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02543365-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2022 15:54
24/10/2022 16:22

Mov. [195] - Documento
10/10/2022 10:31

Mov. [194] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
10/10/2022 10:30

Mov. [193] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
07/10/2022 11:11

Mov. [192] - Mero expediente | Cumpra-se o Gabinete, com o despacho de fls. 169. Promova-se a pesquisa de endereco pelo sistema InfoJud.
06/10/2022 10:53

Mov. [191] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
04/10/2022 10:23

Mov. [190] - Conclusão
23/09/2022 19:25

Mov. [189] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0952/2022 Data da Publicacao: 26/09/2022 Numero do Diario: 2934
22/09/2022 11:35

Mov. [188] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0952/2022 Teor do ato: Defiro o pedido de pesquisa de endereco pelo sistema InfoJud. Apos, voltem-me os autos conclusos para emenda a inicial. Intime-se. Advogados(s): Manoel Luiz Alves (O
22/09/2022 09:15

Mov. [187] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
22/09/2022 09:14

Mov. [186] - Documento Analisado
22/09/2022 09:13

Mov. [185] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
21/09/2022 11:26

Mov. [184] - Mero expediente | Defiro o pedido de pesquisa de endereco pelo sistema InfoJud. Apos, voltem-me os autos conclusos para emenda a inicial. Intime-se.
01/09/2022 16:47

Mov. [183] - Conclusão
31/08/2022 09:14

Mov. [182] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02339666-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/08/2022 08:49
29/08/2022 20:41

Mov. [181] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0912/2022 Data da Publicacao: 30/08/2022 Numero do Diario: 2916
26/08/2022 01:37

Mov. [180] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2022 11:50

Mov. [179] - Documento Analisado
23/08/2022 10:49

Mov. [178] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2022 00:55

Mov. [177] - Concluso para Despacho
08/02/2022 14:13

Mov. [176] - Certidão emitida
04/02/2022 16:19

Mov. [175] - Mero expediente | Certifique o gabinete se houve resposta ao oficio retro.
07/12/2021 16:49

Mov. [174] - Conclusão
16/07/2020 16:08

Mov. [173] - Encerrar análise
15/05/2019 17:43

Mov. [172] - Remessa ao TJ/CE (Conflito de Competência)
15/05/2019 17:43

Mov. [171] - Documento
07/05/2019 10:56

Mov. [170] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0416/2019 Data da Disponibilizacao: 29/04/2019 Data da Publicacao: 30/04/2019 Numero do Diario: 2128 Pagina: 343/346
26/04/2019 08:57

Mov. [169] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2019 18:14

Mov. [168] - Expedição de Ofício
15/04/2019 16:36

Mov. [167] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2019 17:27

Mov. [166] - Conclusão
04/04/2019 13:17

Mov. [165] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
04/04/2019 13:17

Mov. [164] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
04/04/2019 10:18

Mov. [163] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
04/04/2019 10:18

Mov. [162] - Certidão emitida
04/04/2019 10:15

Mov. [161] - Encerrar análise
04/04/2019 10:15

Mov. [160] - Certidão emitida
28/01/2019 14:12

Mov. [159] - Decisão Proferida | Desta feita, declino da competencia para processar e julgar o presente feito, determinando que o mesmo seja remetido ao Departamento de Distribuicao, a fim de ser reencaminhado para uma das Varas Civeis Especializadas em E
24/01/2019 14:32

Mov. [158] - Conclusão
22/01/2019 22:05

Mov. [157] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 22/01/2019 atraves da guia n 001.1043934-08 no valor de 44,74
22/01/2019 14:10

Mov. [156] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01031912-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/01/2019 13:46
18/01/2019 15:53

Mov. [155] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1043934-08 - Custas Intermediarias
17/01/2019 07:56

Mov. [154] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0008/2019 Data da Disponibilizacao: 16/01/2019 Data da Publicacao: 17/01/2019 Numero do Diario: 2061 Pagina: 318
15/01/2019 09:23

Mov. [153] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0008/2019 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se a parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar com o recolhimento das custas correspondentes a diligencia do oficial de justica. Exp. Nec.
10/01/2019 10:23

Mov. [152] - Citação/notificação | Vistos, etc. Intime-se a parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar com o recolhimento das custas correspondentes a diligencia do oficial de justica. Exp. Nec.
22/10/2018 13:06

Mov. [151] - Concluso para Despacho
22/10/2018 12:45

Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10620355-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/10/2018 11:52
17/10/2018 14:07

Mov. [149] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0336/2018 Data da Disponibilizacao: 16/10/2018 Data da Publicacao: 17/10/2018 Numero do Diario: 2009 Pagina: 314
15/10/2018 09:41

Mov. [148] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2018 15:47

Mov. [147] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2017 15:44

Mov. [146] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
20/10/2017 15:44

Mov. [145] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
10/10/2017 12:09

Mov. [144] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
10/10/2017 11:46

Mov. [143] - Certidão emitida
09/10/2017 16:00

Mov. [142] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
06/10/2017 15:27

Mov. [141] - Conclusão
21/09/2017 10:52

Mov. [140] - Mero expediente | Intime-se, pessoalmente, a parte autora para manifestar interesse no feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao, mormente para cumprir as determinacoes de fls. 122/123.Exp. Nec.
12/07/2016 16:51

Mov. [139] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
14/03/2016 18:53

Mov. [138] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
01/03/2016 13:14

Mov. [137] - Conclusão
16/12/2015 16:42

Mov. [136] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
16/11/2015 14:49

Mov. [135] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
21/08/2015 08:03

Mov. [134] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
02/07/2015 13:06

Mov. [133] - Concluso para Despacho
24/06/2015 15:35

Mov. [132] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
11/06/2015 17:23

Mov. [131] - Concluso para Sentença
11/06/2015 17:23

Mov. [130] - Decurso de Prazo
14/05/2015 21:52

Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0269/2015 Data da Disponibilizacao: 12/05/2015 Data da Publicacao: 13/05/2015 Numero do Diario: 1201 Pagina: 194/195
11/05/2015 13:59

Mov. [128] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2015 16:50

Mov. [127] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2015 09:33

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10015188-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2015 09:21
19/01/2015 17:31

Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0027/2015 Data da Disponibilizacao: 16/01/2015 Data da Publicacao: 19/01/2015 Numero do Diario: 1128 Pagina: 119/120
15/01/2015 11:29

Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2014 14:19

Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2014 16:48

Mov. [122] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
16/06/2014 16:30

Mov. [121] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
23/05/2014 11:19

Mov. [120] - Conclusão
07/03/2014 12:00

Mov. [119] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [118] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [117] - Ofício
07/03/2014 12:00

Mov. [116] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [115] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [114] - Aviso de Recebimento (AR)
07/03/2014 12:00

Mov. [113] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [112] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [111] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [110] - Petição
07/03/2014 12:00

Mov. [109] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [108] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [107] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [106] - Petição
07/03/2014 12:00

Mov. [105] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [104] - Petição
07/03/2014 12:00

Mov. [103] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [102] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [101] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [100] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [99] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [98] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [97] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [96] - Ofício
07/03/2014 12:00

Mov. [95] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [94] - Petição
07/03/2014 12:00

Mov. [93] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [92] - Mandado
07/03/2014 12:00

Mov. [91] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [90] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [89] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [88] - Ofício
07/03/2014 12:00

Mov. [87] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [86] - Petição
07/03/2014 12:00

Mov. [85] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [84] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [83] - Petição
07/03/2014 12:00

Mov. [82] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [81] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [80] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [79] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [78] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [77] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [76] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [75] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [74] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [73] - Petição
07/03/2014 12:00

Mov. [72] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [71] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [70] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [69] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [68] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [67] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [66] - Documento
07/03/2014 12:00

Mov. [65] - Documento
12/02/2014 12:00

Mov. [64] - Remessa | ao setor de digitalizacao - LOTE 12
28/01/2013 13:30

Mov. [63] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/07/2012 17:40

Mov. [62] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/07/2012 17:37

Mov. [61] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2012 16:04

Mov. [60] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2012 13:47

Mov. [59] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
20/12/2011 11:32

Mov. [58] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AGUARDANDO DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/2011 15:10

Mov. [57] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO AG DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2011 12:28

Mov. [56] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA (AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA) - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/2011 11:10

Mov. [55] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO AGUARDANDO REMETER CORRESPONDENCIA - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/07/2011 13:30

Mov. [54] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2010 13:11

Mov. [53] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO CLS 16 D - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/11/2010 15:11

Mov. [52] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA PRIORIODADES - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/08/2010 12:47

Mov. [51] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 4-B - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2010 12:23

Mov. [50] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2010 09:07

Mov. [49] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
07/10/2009 18:22

Mov. [48] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C 18 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2009 18:29

Mov. [47] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2009 18:21

Mov. [46] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/2009 15:15

Mov. [45] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: MANOEL LUIZ ALVES FUNCIONARIO: SILVANA NO. DAS FOLHAS: 47 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/09/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 26/09/2009 - Local
22/09/2009 11:49

Mov. [44] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 18/09/2009 parte autora intimada para manifestar interesse no feito, decorrendo prazo, 36E - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2009 15:03

Mov. [43] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO aguardando publicacao de expediente: INTIMACAO DO AUTOR, 25B - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2009 13:57

Mov. [42] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO 34 C DECORRENDO PRAZO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2009 17:22

Mov. [41] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO 34- C DECORRENDO PRAZO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/06/2009 18:06

Mov. [40] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 09/06/2009 decorrendo prazo, 34C - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2009 11:41

Mov. [39] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: 30E a prateleira aguardando publicacao do expediente 58, 30E - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2009 10:23

Mov. [38] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: 29D a prateleira aguardando publicacao de expediente: INTIMACAO DO AUTOR, 29D - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/05/2009 11:45

Mov. [37] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/08/2008 09:59

Mov. [36] - Concluso | CONCLUSO 13-B - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2008 10:32

Mov. [35] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/05/2008 11:21

Mov. [34] - Concluso | CONCLUSO 23-C - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/2008 14:28

Mov. [33] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2008 17:40

Mov. [32] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO HERMES RIBEIRO VIANA - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2008 09:47

Mov. [31] - Juntada de mandado | JUNTADA DE MANDADO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2008 12:31

Mov. [30] - Aguardando resposta de ofício | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO E-20 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/04/2008 13:42

Mov. [29] - Aguardando | AGUARDANDO REMETER OFICIO A COMAN - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/03/2008 11:07

Mov. [28] - Aguardando | AGUARDANDO E - 23 ( BATER XEROX ) - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2008 11:53

Mov. [27] - Aguardando | AGUARDANDO JUIZ ASSINAR OFICIO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/10/2007 17:31

Mov. [26] - Expedição de ofício | EXPEDICAO DE OFICIO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2007 14:36

Mov. [25] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/2007 09:41

Mov. [24] - Remessa de ofício | REMESSA DE OFICIO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2007 15:57

Mov. [23] - Aguardando | AGUARDANDO FAZER MANDADO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/03/2007 09:57

Mov. [22] - Concluso | CONCLUSO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/03/2007 17:20

Mov. [21] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR. HERMES RIBEIRO VIANA - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/03/2007 14:12

Mov. [20] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO do DJ 19 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/03/2007 12:33

Mov. [19] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO DJ 19 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2007 10:44

Mov. [18] - Expediente | EXPEDIENTE DJ - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2006 15:30

Mov. [17] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/2006 17:44

Mov. [16] - Aguardando | AGUARDANDO COPIA - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2006 14:12

Mov. [15] - Aguardando | AGUARDANDO copias - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2006 11:00

Mov. [14] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2006 14:58

Mov. [13] - Concluso | CONCLUSO P/ DESPACHO - SEC. - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2006 14:44

Mov. [12] - Juntada de petição | JUNTADA DE PETICAO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2006 12:04

Mov. [11] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2006 11:16

Mov. [10] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO DJ 104 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2006 14:04

Mov. [9] - Expediente | EXPEDIENTE A FAZER DJ - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2006 09:04

Mov. [8] - Concluso | CONCLUSO INICIAL - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/2006 13:07

Mov. [7] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/2006 13:06

Mov. [6] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/2006 13:06

Mov. [5] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/2006 12:00

Mov. [4] - Histórico de partes atualizado | Charles Antonio de Oliveira Silva
31/07/2006 12:00

Mov. [3] - Histórico de partes atualizado | Weslley Cordeiro Gomes
31/07/2006 12:00

Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Consorcio Nacional Embarcon Ltda
21/07/2006 12:45

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2006

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo