28/07/2025 13:23

Juntada de Certidão
28/07/2025 13:23

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/07/2025 23:59.
17/06/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 20122286
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 20122286
30/05/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/05/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20122286
07/05/2025 07:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/05/2025 13:20

Embargos de Declaração Acolhidos
05/05/2025 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/04/2025. Documento: 19686031
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 19686031
22/04/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19686031
22/04/2025 14:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/04/2025 12:07

Pedido de inclusão em pauta
22/04/2025 12:02

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:07

Conclusos para julgamento
06/04/2025 12:58

Conclusos para decisão
03/04/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/04/2025 23:59.
05/03/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:13

Conclusos para decisão
12/12/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15738033
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15738033
18/11/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15738033
18/11/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/11/2024 13:43

Prejudicado o recurso
11/11/2024 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 01/11/2024. Documento: 15468186
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15468186
30/10/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15468186
30/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/10/2024 16:10

Pedido de inclusão em pauta
28/10/2024 09:07

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:21

Conclusos para julgamento
25/10/2024 10:21

Conclusos para julgamento
24/10/2024 09:21

Conclusos para decisão
24/10/2024 08:32

Decorrido prazo de RENOMAQ RENOVACAO DE MAQUINAS PARA CONST E LOC LTDA - EPP em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 15009935
15/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Processo: 0609144-06.2020.8.06.0001 - Apelação Cível. Apelante: Renovação de Máquinas para Construção e Locação LTDA EPP (RENOMAQ). Apelado: Município de Fortaleza. Custos Legis: Ministério Público Estadual. DESPACHO Compulsando os autos, constato que a parte executada deduziu o pleito de gratuidade, na origem, no dia 25 de novembro de 2022 (vide manifestação processual acostada ao ID nº 12352331).

Contudo, percebo que, na referida oportunidade, a postulante não colacionou qualquer documento apto a comprovar a hipossuficiência defendida. Ademais, na irresignação que ora se analisa, protocolada no dia 02 de abril de 2024, a apelante reitera a referida pretensão, anexando, para tanto, lastro probatório que demonstra a sua inatividade comercial no período compreendido entre os dias 1º/01/2023 a 31/01/2023. Diante dessas premissas, tenho que, em que pese o esforço argumentativo da apelante, não há, nos fólios, subsídios que permitam aferir a sua incapacidade financeira nos anos de 2022 (data do pleito no processo de origem) e de 2024 (ano em que houve a interposição desta insurgência). Sendo assim, intime-a para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a hipossuficiência econômica para arcar com as custas processuais nos anos de 2022 e de 2024. Expediente necessários. Fortaleza, data e hora informadas pelo sistema. DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Relatora
15/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 15009935
14/10/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15009935
11/10/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 19:58

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de JORIZA MAGALHAES PINHEIRO
07/10/2024 18:09

Conclusos para despacho
27/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 27/09/2024. Documento: 14714874
26/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 14714874
25/09/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14714874
25/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/09/2024 12:11

Pedido de inclusão em pauta
24/09/2024 09:46

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:59

Conclusos para julgamento
17/06/2024 18:32

Conclusos para despacho
07/06/2024 05:48

Conclusos para julgamento
21/05/2024 17:01

Conclusos para decisão
21/05/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:35

Recebidos os autos
14/05/2024 15:35

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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