30/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 25687672
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 25687672
28/07/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/07/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/07/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25687672
25/07/2025 16:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/07/2025 13:32

Não conhecidos os embargos de declaração
24/07/2025 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/07/2025. Documento: 25220762
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 25220762
11/07/2025 11:31

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25220762
09/07/2025 17:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/07/2025 13:05

Pedido de inclusão em pauta
04/07/2025 10:13

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:28

Conclusos para julgamento
25/06/2025 11:00

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 20375636
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 20375636
10/06/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20375636
15/05/2025 11:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/05/2025 22:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - CNPJ: 10.***.***/0001-13 (APELANTE) e não-provido
14/05/2025 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2025. Documento: 20091358
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 20091358
05/05/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20091358
05/05/2025 13:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/03/2025 19:54

Conclusos para julgamento
07/11/2024 16:24

Recebidos os autos
07/11/2024 16:24

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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