22/04/2025 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/04/2025 14:48

Alterado o assunto processual
17/04/2025 00:35

Decorrido prazo de ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI em 16/04/2025 23:59.
31/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140739273
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140739273
24/03/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140739273
19/03/2025 02:40

Decorrido prazo de SERGIO SILVA COSTA SOUSA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:40

Decorrido prazo de ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:40

Decorrido prazo de SERGIO SILVA COSTA SOUSA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:40

Decorrido prazo de ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:54

Conclusos para despacho
17/03/2025 20:25

Juntada de Petição de apelação
17/03/2025 17:05

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
17/03/2025 12:20

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 135169832
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135169832
18/02/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135169832
17/02/2025 09:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/12/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:21

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:21

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:54

Decorrido prazo de ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 112675639
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 112675639
18/11/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112675639
08/11/2024 00:12

Decorrido prazo de ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI em 07/11/2024 23:59.
01/11/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:53

Conclusos para despacho
23/10/2024 22:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2024. Documento: 106324529
15/10/2024 00:00

Intimação

..

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0309765-77.2000.8.06.0001 Apenso n° [0040628-83.2023.8.06.0001] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Contratos Bancários] Polo Ativo EXEQUENTE: BANCO PINE S/A Polo Passivo EXECUTADO: YURI SOUSA MAMEDE AGUIAR, CINA - COMPANHIA NORDESTE DE AQUICULTURA E ALIMENTACAO, CINTHYA MARIA FONTENELE FERNANDES, JOSE NEWTON MAMEDE AGUIAR SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de uma EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO PINE S/A em face de CINA - COMPANHIA NORDESTE DE AQUICULTURA E ALIMENTAÇÃO, CINTHYA MARIA FONTENELE FERNANDES, JOSÉ NEWTON MAMEDE AGUIAR e YURI SOUZA MAMEDE AGUIAR.

Os executados JOSÉ NEWTON MAMEDE AGUIAR e YURI SOUSA MAMEDE AGUIAR opuseram a exceção de pré-executividade de ID 94773298.

Alega os excipientes, dentre outras coisas, que a execução é nula, posto que ajuizada antes do vencimento da obrigação de pagar.

O exequente se manifestou em Petição de ID 94773306, reafirmando a exigibilidade, certeza e liquidez do título. É o relatório.

Decido.

A exceção de pré-executividade é um instrumento de defesa do executado, consagrado na doutrina e na jurisprudência, por meio do qual sem garantia do juízo e mediante simples petição pode o executado alegar, em incidente processual, determinado vício, lastreado em matérias de ordem pública.

Desta feita, a permissividade à utilização da exceção de pré-executividade reside na existência de vício atinente à matéria de ordem pública, desde que concomitantemente haja presença de prova pré-constituída, sem dilação probatória, em que o juiz de ofício pode reconhecer.

Podemos sintetizar, pois, que a exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória.

No caso, os excipientes alegam a nulidade da execução por inexigibilidade.

Trata-se, pois de matéria conhecível de ofício pelo julgador, conforme estabelecido no parágrafo único, art. 803, do CPC.

Outrossim, não há necessidade de dilação probatória, pois a tese suscitada demanda apenas a análise do título executivo e de dados processuais, a exemplo da data de ajuizamento da demanda.

Dessa forma, é inequívoca higidez da via eleita.

Passo então ao julgamento da causa.

Como é cediço, para que o título tenha força executiva, não basta somente a sua denominação legal sendo indispensável que por seu conteúdo, se revele um título certo, líquido e exigível, consoante dispõe o art. 783 do CPC.

Na hipótese dos autos, verifica-se que o título que instrui a ação de execução não é exigível, pois a ação executiva foi proposta antes do vencimento da primeira parcela.

De se destacar que o título, objeto da execução, consiste em um contrato de financiamento no valor de US$ 499.999,50, ou R$ 1.496.498,50, a ser pago em parcela única, cujo vencimento se daria em 15/11/2004.

Ocorre que o ajuizamento da ação ocorreu em 15/10/2004, ou seja, 1 (um) mês antes do vencimento do contrato executado.

Logo, é de se notar que a ação executiva se embasou em cobrança de dívida não vencida, em que pese o exequente aduzir que o inadimplemento dos encargos é que ensejou a propositura da execução, trata-se de execução nula.

Aliás, a situação encontra respaldo no artigo 803, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que dispõe: "Art. 803. É nula a execução se: I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; II - o executado não for regularmente citado; III - for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo.

Parágrafo único.

A nulidade de que cuida este artigo será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução." Trago ainda o entendimento jurisprudencial, o qual se coaduna com a conclusão aqui adotada: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CEF.

TÍTULO.

AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE.

EXECUÇÃO PROPOSTA ANTES DO VENCIMENTO DA PARCELA.

A exigibilidade do título ocorre com o seu inadimplemento, autorizando ao credor executar a importância não paga, com a apresentação em juízo do título executivo em que conste esta obrigação e o cálculo atualizado do valor total devido até a data da propositura da ação.

O ajuizamento de contrato não vencido lhe retira a exigibilidade, não dispondo de condições de executividade, devendo a execução ser extinta sem julgamento de mérito nos termos do art. 485 IV do CPC. (TRF-4 - AC: 50011988020164047209 SC 5001198-80.2016.404.7209, Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, Data de Julgamento: 05/07/2017, QUARTA TURMA)." "APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA NÃO VENCIDA - AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE QUE DESCARACTERIZA O TÍTULO EXECUTIVO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APELO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (TJPR - 16ª C.

Cível - 0006278-03.2016.8.16.0174 - União da Vitória - Rel.: Desembargador Luiz Antônio Barry - J. 29.05.2019). (TJ-PR - APL: 00062780320168160174 PR 0006278-03.2016.8.16.0174 (Acórdão), Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry, Data de Julgamento: 29/05/2019, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 31/05/2019)." Diante do exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA a ação, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC, condenando o exequente na obrigação de pagar honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa. Publique-se.

Intime-se. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito
15/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 106324529
14/10/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106324529
09/10/2024 22:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/09/2024 13:16

Apensado ao processo 0040628-83.2023.8.06.0001
15/08/2024 00:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/08/2024 17:14

Conclusos para despacho
10/08/2024 16:06

Mov. [316] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
30/07/2024 13:42

Mov. [315] - Concluso para Despacho
30/07/2024 11:30

Mov. [314] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01814598-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2024 11:03
16/07/2024 02:12

Mov. [313] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0258/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348
12/07/2024 03:12

Mov. [312] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2024 19:36

Mov. [311] - Documento Analisado
10/07/2024 19:43

Mov. [310] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Intime-se a parte exequente acerca da excecao de pre-executividade apresentada (pags. 676/682), podendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugna-la. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, data da assinatur
28/05/2024 15:28

Mov. [309] - Petição juntada ao processo
24/05/2024 12:40

Mov. [308] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01807682-7 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 24/05/2024 11:47
26/03/2024 13:24

Mov. [307] - Concluso para Despacho
27/02/2024 09:05

Mov. [306] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORT.2217/2023
27/02/2024 09:05

Mov. [305] - Redistribuição de processo - saída
27/02/2024 09:05

Mov. [304] - Processo recebido de outro Foro
09/02/2024 10:18

Mov. [303] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0
31/01/2024 14:02

Mov. [302] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo
30/01/2024 09:05

Mov. [301] - Remessa dos autos à Vara de Origem [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2023 16:41

Mov. [300] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo
16/11/2023 19:11

Mov. [299] - Incidente processual instaurado | 0040628-83.2023.8.06.0001 - Incidente de Desconsideracao de Personalidade Juridica
08/11/2023 17:07

Mov. [298] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2023 11:17

Mov. [297] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/07/2023 20:36

Mov. [296] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02189590-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2023 20:35
13/06/2023 13:47

Mov. [295] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
17/04/2023 09:49

Mov. [294] - Encerrar análise
17/04/2023 09:49

Mov. [293] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
01/03/2023 00:05

Mov. [292] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 07/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
13/02/2023 09:26

Mov. [291] - Ofício
09/02/2023 20:32

Mov. [290] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0042/2023 Data da Publicacao: 10/02/2023 Numero do Diario: 3014
08/02/2023 06:47

Mov. [289] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2023 16:12

Mov. [288] - Documento Analisado
07/02/2023 12:56

Mov. [287] - Documento
02/02/2023 22:00

Mov. [286] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)
02/02/2023 17:28

Mov. [285] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
01/02/2023 17:49

Mov. [284] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2023 16:38

Mov. [283] - Concluso para Despacho
17/01/2023 20:08

Mov. [282] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01815978-0 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 17/01/2023 19:54
13/12/2022 16:38

Mov. [281] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02565594-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2022 16:16
03/11/2022 17:49

Mov. [280] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
03/11/2022 17:06

Mov. [279] - Documento
03/11/2022 17:05

Mov. [278] - Documento
01/11/2022 16:34

Mov. [277] - Expedição de Termo | CV - Termo Generico
28/10/2022 15:17

Mov. [276] - Mero expediente | Cls. Defiro o pleito formulado as fls. 632. Exp. Nec.
28/10/2022 15:02

Mov. [275] - Concluso para Despacho
26/10/2022 15:14

Mov. [274] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02467671-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2022 15:09
26/10/2022 08:21

Mov. [273] - Expedição de Termo | CV - Termo Generico
26/10/2022 08:09

Mov. [272] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 26/10/2022 atraves da guia n 001.1406766-86 no valor de 222,22
26/10/2022 08:08

Mov. [271] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 26/10/2022 atraves da guia n 001.1406771-43 no valor de 53,10
25/10/2022 16:50

Mov. [270] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02465090-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2022 16:42
25/10/2022 15:27

Mov. [269] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1406771-43 - Custas Intermediarias
25/10/2022 15:13

Mov. [268] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1406766-86 - Custas Intermediarias
24/10/2022 17:18

Mov. [267] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2022 10:46

Mov. [266] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/05/2022 10:05

Mov. [265] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
07/03/2022 18:05

Mov. [264] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01930682-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2022 17:52
24/02/2022 16:03

Mov. [263] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01908510-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2022 15:36
22/02/2022 04:03

Mov. [262] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2022 20:38

Mov. [261] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0154/2022 Data da Publicacao: 15/02/2022 Numero do Diario: 2784
14/02/2022 20:38

Mov. [260] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0153/2022 Data da Publicacao: 15/02/2022 Numero do Diario: 2784
11/02/2022 11:36

Mov. [259] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2022 11:36

Mov. [258] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2022 10:42

Mov. [257] - Documento Analisado
11/02/2022 10:41

Mov. [256] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
08/02/2022 17:14

Mov. [255] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/12/2021 15:35

Mov. [254] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02516892-5 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 27/12/2021 15:15
18/11/2021 11:07

Mov. [253] - Concluso para Despacho
21/10/2021 20:17

Mov. [252] - Certidão emitida
01/10/2021 19:36

Mov. [251] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02346907-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2021 19:15
12/09/2021 15:11

Mov. [250] - Certidão emitida
12/09/2021 15:11

Mov. [249] - Documento
23/07/2021 17:55

Mov. [248] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02201515-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2021 17:38
21/07/2021 20:00

Mov. [247] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 21/07/2021 atraves da guia n 001.1250320-72 no valor de 49,17
21/07/2021 20:00

Mov. [246] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 21/07/2021 atraves da guia n 001.1250894-22 no valor de 147,51
15/07/2021 16:01

Mov. [245] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1250894-22 - Custas Intermediarias
14/07/2021 15:39

Mov. [244] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1250320-72 - Custas Intermediarias
06/07/2021 00:46

Mov. [243] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0260/2021 Data da Publicacao: 06/07/2021 Numero do Diario: 2645
02/07/2021 01:41

Mov. [242] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2021 15:29

Mov. [241] - Documento Analisado
29/06/2021 10:40

Mov. [240] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2021 16:05

Mov. [239] - Concluso para Despacho
21/06/2021 21:43

Mov. [238] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0236/2021 Data da Publicacao: 22/06/2021 Numero do Diario: 2635
21/06/2021 20:00

Mov. [237] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/106416-6 Situacao: Parcialmente cumprido em 12/09/2021 Local: Oficial de justica - Teresa Cristina Gadelha
17/06/2021 12:05

Mov. [236] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0236/2021 Teor do ato: Expeca-se o mandado referido as fls. 491/493. Expedientes necessarios. Advogados(s): RAFAEL RODRIGO BRUNO (OAB 221737/SP), CARLOS GONCALVES JUNIOR (OAB 183311/SP)
16/06/2021 14:41

Mov. [235] - Documento Analisado
15/06/2021 14:29

Mov. [234] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02117844-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2021 13:58
11/06/2021 14:50

Mov. [233] - Mero expediente | Expeca-se o mandado referido as fls. 491/493. Expedientes necessarios.
11/06/2021 12:10

Mov. [232] - Concluso para Despacho
29/04/2021 15:38

Mov. [231] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02021788-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2021 14:59
04/03/2021 08:39

Mov. [230] - Conclusão
21/01/2021 18:34

Mov. [229] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01825007-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/01/2021 18:16
07/11/2020 02:09

Mov. [228] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 07/11/2020 atraves da guia n 001.1181559-03 no valor de 47,14
26/10/2020 17:52

Mov. [227] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1181559-03 - Custas Intermediarias
23/10/2020 16:06

Mov. [226] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01520617-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2020 15:38
03/09/2020 05:09

Mov. [225] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 09/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
07/08/2020 13:53

Mov. [224] - Certidão emitida
11/06/2020 09:46

Mov. [223] - Certidão emitida
14/05/2020 17:35

Mov. [222] - Mero expediente | Recolhidas as custas as fls. 459, renove-se a citacao do executado, conforme postulado as fls. 453. Expedientes necessarios.
12/05/2020 15:12

Mov. [221] - Encerrar análise
12/05/2020 10:43

Mov. [220] - Concluso para Despacho
11/05/2020 17:53

Mov. [219] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01209716-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/05/2020 17:28
11/05/2020 08:04

Mov. [218] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 11/05/2020 atraves da guia n 001.1143359-07 no valor de 47,14
07/05/2020 14:37

Mov. [217] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1143359-07 - Custas Intermediarias
06/05/2020 18:05

Mov. [216] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0309/2020 Data da Publicacao: 04/05/2020 Numero do Diario: 2365
29/04/2020 11:33

Mov. [215] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2020 20:59

Mov. [214] - Encerrar documento - restrição
02/04/2020 21:00

Mov. [213] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2020 10:26

Mov. [212] - Concluso para Despacho
12/03/2020 15:46

Mov. [211] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01130914-8 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 12/03/2020 15:28
04/03/2020 20:43

Mov. [210] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0154/2020 Data da Publicacao: 05/03/2020 Numero do Diario: 2331
03/03/2020 09:36

Mov. [209] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0154/2020 Teor do ato: Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidao do oficial de justica de pags. 448. Expedientes. Necessarios Advogados(s): PAULO GU
11/02/2020 16:51

Mov. [208] - Mero expediente | Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidao do oficial de justica de pags. 448. Expedientes. Necessarios
05/02/2020 11:50

Mov. [207] - Concluso para Despacho
22/01/2020 16:51

Mov. [206] - Certidão emitida
22/01/2020 16:50

Mov. [205] - Documento
13/01/2020 16:00

Mov. [204] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/005059-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/01/2020 Local: Oficial de justica - Adriana Teixeira Bezerra
18/12/2019 14:39

Mov. [203] - Certidão emitida
18/12/2019 14:38

Mov. [202] - Certidão emitida
04/12/2019 10:48

Mov. [201] - Mero expediente | Vistos, etc. Custas nos autos. Prossiga-se com a expedicao do mandado determinado as fls. 433 Expedientes necessarios.
06/11/2019 10:28

Mov. [200] - Concluso para Despacho
06/11/2019 01:47

Mov. [199] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01658642-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2019 17:44
04/11/2019 16:03

Mov. [198] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 04/11/2019 atraves da guia n 001.1099929-97 no valor de 44,74
15/10/2019 10:39

Mov. [197] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1099929-97 - Custas Intermediarias
14/10/2019 09:48

Mov. [196] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0603/2019 Data da Disponibilizacao: 11/10/2019 Data da Publicacao: 14/10/2019 Numero do Diario: 2244 Pagina: 234/237
10/10/2019 09:29

Mov. [195] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2019 14:09

Mov. [194] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2019 11:03

Mov. [193] - Concluso para Despacho
09/05/2019 18:22

Mov. [192] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0370/2019 Data da Disponibilizacao: 08/05/2019 Data da Publicacao: 09/05/2019 Numero do Diario: 2134 Pagina: 287/292
09/05/2019 15:51

Mov. [191] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01258687-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2019 15:23
07/05/2019 11:37

Mov. [190] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2019 10:02

Mov. [189] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2018 09:34

Mov. [188] - Concluso para Despacho
15/03/2018 12:30

Mov. [187] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017
15/03/2018 12:30

Mov. [186] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017
22/02/2018 15:20

Mov. [185] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
01/02/2018 14:07

Mov. [184] - Certidão emitida
17/08/2017 13:44

Mov. [183] - Mero expediente | R.H.Cumpra-se a parte final do despacho de fl.406, devendo, para tanto, serem intimados os executados, na forma do artigo 841 do CPC.Intime(m)-se.
25/10/2016 09:40

Mov. [182] - Concluso para Despacho
24/06/2016 13:19

Mov. [181] - Certidão emitida
24/06/2016 13:12

Mov. [180] - Mandado
24/06/2016 13:12

Mov. [179] - Mandado
24/02/2016 11:03

Mov. [178] - Expedição de Mandado
24/02/2016 11:02

Mov. [177] - Expedição de Mandado
05/02/2016 14:16

Mov. [176] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Cumpra-se como determinado no despacho de fls. 406, expecam-se mandados. Exp. nec.
20/03/2015 15:04

Mov. [175] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10094941-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2015 14:36
23/01/2015 20:51

Mov. [174] - Conclusão
25/08/2014 14:01

Mov. [173] - Documento
25/08/2014 14:01

Mov. [172] - Documento
25/08/2014 14:01

Mov. [171] - Petição
25/08/2014 14:01

Mov. [170] - Documento
25/08/2014 14:01

Mov. [169] - Documento
25/08/2014 14:01

Mov. [168] - Documento
25/08/2014 14:01

Mov. [167] - Petição
25/08/2014 14:01

Mov. [166] - Documento
25/08/2014 14:01

Mov. [165] - Documento
25/08/2014 14:01

Mov. [164] - Petição
25/08/2014 14:01

Mov. [163] - Documento
25/08/2014 14:01

Mov. [162] - Documento
25/08/2014 14:01

Mov. [161] - Documento
25/08/2014 14:01

Mov. [160] - Documento
25/08/2014 14:01

Mov. [159] - Documento
25/08/2014 14:01

Mov. [158] - Documento
25/08/2014 14:01

Mov. [157] - Petição
25/08/2014 14:01

Mov. [156] - Documento
25/08/2014 14:01

Mov. [155] - Documento
25/08/2014 14:01

Mov. [154] - Documento
25/08/2014 14:01

Mov. [153] - Petição
25/08/2014 14:01

Mov. [152] - Documento
25/08/2014 14:01

Mov. [151] - Documento
25/08/2014 14:01

Mov. [150] - Documento
25/08/2014 14:01

Mov. [149] - Petição
25/08/2014 14:01

Mov. [148] - Documento
25/08/2014 14:01

Mov. [147] - Documento
25/08/2014 14:01

Mov. [146] - Petição
25/08/2014 14:01

Mov. [145] - Documento
25/08/2014 14:01

Mov. [144] - Documento
25/08/2014 14:01

Mov. [143] - Documento
25/08/2014 14:01

Mov. [142] - Documento
25/08/2014 14:01

Mov. [141] - Mandado
25/08/2014 14:01

Mov. [140] - Documento
25/08/2014 14:01

Mov. [139] - Documento
25/08/2014 14:01

Mov. [138] - Documento
25/08/2014 14:01

Mov. [137] - Documento
25/08/2014 14:01

Mov. [136] - Petição
25/08/2014 14:01

Mov. [135] - Documento
25/08/2014 14:01

Mov. [134] - Documento
25/08/2014 14:01

Mov. [133] - Petição
25/08/2014 14:01

Mov. [132] - Documento
25/08/2014 14:01

Mov. [131] - Documento
25/08/2014 14:01

Mov. [130] - Petição
25/08/2014 14:01

Mov. [129] - Documento
25/08/2014 14:01

Mov. [128] - Documento
25/08/2014 14:00

Mov. [127] - Documento
25/08/2014 14:00

Mov. [126] - Documento
25/08/2014 14:00

Mov. [125] - Documento
25/08/2014 14:00

Mov. [124] - Ofício
25/08/2014 14:00

Mov. [123] - Documento
25/08/2014 14:00

Mov. [122] - Petição
25/08/2014 14:00

Mov. [121] - Documento
25/08/2014 14:00

Mov. [120] - Documento
25/08/2014 14:00

Mov. [119] - Mandado
25/08/2014 14:00

Mov. [118] - Documento
25/08/2014 14:00

Mov. [117] - Documento
25/08/2014 14:00

Mov. [116] - Documento
25/08/2014 14:00

Mov. [115] - Petição
25/08/2014 14:00

Mov. [114] - Documento
25/08/2014 14:00

Mov. [113] - Documento
25/08/2014 14:00

Mov. [112] - Mandado
25/08/2014 14:00

Mov. [111] - Documento
25/08/2014 14:00

Mov. [110] - Documento
25/08/2014 14:00

Mov. [109] - Documento
25/08/2014 14:00

Mov. [108] - Mandado
25/08/2014 14:00

Mov. [107] - Documento
25/08/2014 14:00

Mov. [106] - Documento
25/08/2014 14:00

Mov. [105] - Petição
25/08/2014 14:00

Mov. [104] - Documento
25/08/2014 14:00

Mov. [103] - Documento
25/08/2014 14:00

Mov. [102] - Mandado
25/08/2014 14:00

Mov. [101] - Documento
25/08/2014 14:00

Mov. [100] - Documento
25/08/2014 14:00

Mov. [99] - Documento
25/08/2014 14:00

Mov. [98] - Petição
25/08/2014 14:00

Mov. [97] - Documento
25/08/2014 14:00

Mov. [96] - Documento
25/08/2014 14:00

Mov. [95] - Mandado
25/08/2014 14:00

Mov. [94] - Documento
25/08/2014 14:00

Mov. [93] - Documento
25/08/2014 14:00

Mov. [92] - Documento
25/08/2014 14:00

Mov. [91] - Documento
25/08/2014 14:00

Mov. [90] - Mandado
25/08/2014 14:00

Mov. [89] - Documento
25/08/2014 14:00

Mov. [88] - Documento
25/08/2014 14:00

Mov. [87] - Documento
25/08/2014 14:00

Mov. [86] - Documento
25/08/2014 14:00

Mov. [85] - Documento
25/08/2014 14:00

Mov. [84] - Documento
25/08/2014 14:00

Mov. [83] - Documento
25/08/2014 14:00

Mov. [82] - Documento
21/08/2014 11:05

Mov. [81] - Remessa | AO SETOR DE DIGITALIZACAO
02/06/2014 13:42

Mov. [80] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao - Numero: 80000 - Protocolo: PROT14012979744
16/05/2014 15:39

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2011 10:24

Mov. [78] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2010 17:35

Mov. [77] - Concluso ao corregedor | CONCLUSO AO CORREGEDOR TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 10B - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/07/2010 15:21

Mov. [76] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 2 D - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/04/2010 11:59

Mov. [75] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO PETICAO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2010 10:29

Mov. [74] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AG. PUBLICACAO DE DJ - 20 - 25 -D - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2010 09:33

Mov. [73] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO AG. FAZER EXP. DE DJ -30-E - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/10/2009 15:31

Mov. [72] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 50-A - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/10/2009 15:30

Mov. [71] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C/ DIRETOR - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2009 19:22

Mov. [70] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 10 A - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/08/2009 16:42

Mov. [69] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 10- A - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/2009 16:52

Mov. [68] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO A 10 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2009 09:45

Mov. [67] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 48 - B - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/2009 17:03

Mov. [66] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 54-E - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2009 12:37

Mov. [65] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO PETICAO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/2009 18:22

Mov. [64] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO E 18 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/03/2009 14:38

Mov. [63] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO de peticao - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2009 09:31

Mov. [62] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
05/05/2008 10:47

Mov. [61] - Concluso | CONCLUSO 18-E - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/04/2008 15:49

Mov. [60] - Juntada de petição | JUNTADA DE PETICAO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2008 14:21

Mov. [59] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - D -36 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2008 17:18

Mov. [58] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO D 25 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/01/2008 09:42

Mov. [57] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DO REQUERENTE Dr. RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA TEL. 3264.4517 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/01/2008 10:08

Mov. [56] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO do expediente 144 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/12/2007 10:44

Mov. [55] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO do expediente 144 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/2007 14:46

Mov. [54] - Expediente | EXPEDIENTE A FAZER - DJ. - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2007 10:50

Mov. [53] - Juntada de mandado | JUNTADA DE MANDADO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2007 13:17

Mov. [52] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2007 14:25

Mov. [51] - Aguardando remessa de mandado a coman | AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2007 12:16

Mov. [50] - Aguardando remessa de mandado a coman | AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2007 09:54

Mov. [49] - Aguardando | AGUARDANDO BATER XEROX - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2007 16:31

Mov. [48] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/2007 09:05

Mov. [47] - Concluso | CONCLUSO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2006 11:20

Mov. [46] - Concluso | CONCLUSO P/ DESPACHO - SEC. - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/11/2006 09:11

Mov. [45] - Juntada de petição | JUNTADA DE PETICAO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2006 17:53

Mov. [44] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO DO EXPEDIENTE 152 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2006 16:13

Mov. [43] - Expediente | EXPEDIENTE A FAZER - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2006 10:05

Mov. [42] - Aguardando resposta de ofício | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2006 08:52

Mov. [41] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO E OU OFICIO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2006 10:30

Mov. [40] - Concluso | CONCLUSO P/ DESPACHO - SEC. - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2006 10:57

Mov. [39] - Concluso | CONCLUSO C / PET.DO AUTOR - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2006 15:52

Mov. [38] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO DJ 33 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/03/2006 16:13

Mov. [37] - Expediente | EXPEDIENTE A FAZER - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/03/2006 10:06

Mov. [36] - Concluso | CONCLUSO C / DEV.DO MANDADO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/11/2005 15:36

Mov. [35] - Aguardando | AGUARDANDO DEV.DO MANDADO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2005 12:34

Mov. [34] - Aguardando | AGUARDANDO A ENT.DE MANDADO AO COMAN - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2005 13:34

Mov. [33] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2005 11:40

Mov. [32] - Concluso | CONCLUSO C / PET.DO AUTOR - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/10/2005 13:39

Mov. [31] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DJ - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/10/2005 13:25

Mov. [30] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO DJ 185 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/10/2005 17:18

Mov. [29] - Expediente | EXPEDIENTE A FAZER - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2005 10:13

Mov. [28] - Concluso | CONCLUSO C / DEV.DO MANDADO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/09/2005 13:33

Mov. [27] - Aguardando | AGUARDANDO DEV.DO MANDADO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2005 16:48

Mov. [26] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO DE CITACAO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2005 15:42

Mov. [25] - Concluso | CONCLUSO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2005 13:59

Mov. [24] - Concluso | CONCLUSO C / PET DO AUTOR - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/05/2005 16:56

Mov. [23] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO bol 80 int-se autor - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/05/2005 17:00

Mov. [22] - Expediente | EXPEDIENTE A FAZER - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/05/2005 12:24

Mov. [21] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2005 16:06

Mov. [20] - Aguardando | AGUARDANDO REMETER MANDADO A COMAN - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/04/2005 16:49

Mov. [19] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO DE INTIMACAO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/2005 10:34

Mov. [18] - Conclusos | CONCLUSOS COMPLEMENTO: C / PET,DO AUTOR CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/2005 16:18

Mov. [17] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DJ - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2005 14:27

Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: 19 INTIME-SE AUTOR PARA FALAR SOBRE CERTIDAO DO OJ - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2005 09:47

Mov. [15] - Expediente | EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER D.J. CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/01/2005 16:10

Mov. [14] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DO D.J - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/12/2004 16:38

Mov. [13] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/2004 15:12

Mov. [12] - Conclusos | CONCLUSOS COMPLEMENTO: C / DEV.DO MANDADO CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2004 16:52

Mov. [11] - Aguardando dev de mandado - ret | AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET COMPLEMENTO: (EXECUCAO) - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/11/2004 16:34

Mov. [10] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2004 16:27

Mov. [9] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P / EXP. MANDADO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/2004 13:10

Mov. [8] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P / DESP.A INICIAL - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2004 16:09

Mov. [7] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 27A.VARA CIVEL - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2004 12:00

Mov. [6] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
31/12/2000 12:00

Mov. [5] - Histórico de partes atualizado | Cinthya Maria Fontenele Fernandes
31/12/2000 12:00

Mov. [4] - Histórico de partes atualizado | Yuri Souza Mamede Aguiar
31/12/2000 12:00

Mov. [3] - Histórico de partes atualizado | Jose Newton Mamede Aguiar
31/12/2000 12:00

Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Cina - Companhia Nordeste de Aquicultura e Alimentacao
31/12/2000 12:00

Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Banco Pine S/A

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2004

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo