28/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/07/2025 12:48

Juntada de Certidão
28/07/2025 12:48

Transitado em Julgado em 28/07/2025
26/07/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:15

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:15

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 23386403
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 23386403
24/06/2025 13:36

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23386403
24/06/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/06/2025 17:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
16/06/2025 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 12:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/06/2025 17:26

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
06/06/2025 11:38

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025 11:32

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 08:33

Conclusos para julgamento
28/05/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 16/05/2025. Documento: 19727561
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 19727561
14/05/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19727561
14/05/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:59

Juntada de Certidão
26/02/2025 22:29

Recebidos os autos
26/02/2025 22:29

Conclusos para despacho
26/02/2025 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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