17/07/2025 11:34

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/02/2025 10:22

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:22

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131551612
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131551612
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131551612
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131551612
09/01/2025 00:00

Intimação

Número: 3000145-40.2022.8.06.0018 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença movido por EDIFICIO SOBERANO V contra FRANCISCO RÔMULO FERREIRA CARVALHO, a partir de sentença proferida em 11.01.2023, a qual julgou procedentes os pedidos da parte autora para os fins de CONDENAR o demandado a pagar à parte promovente a quantia de R$4.272,82 (quatro mil, duzentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos), relativa à parcela de acordo vencida em 15/03/2020 e de despesa condominial referente ao mês de janeiro de 2020, devidamente corrigida pelo INPC a partir de 05/12/2022 (data dos cálculos autorais), e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da mesma data, bem assim as eventuais parcelas vincendas até o cumprimento integral da condenação (CPC, art. 323) (fls. 99/103).

O pedido executório foi formalizado em 09.02.2023, e nele a parte vitoriosa quantificou o débito em R$4.396,95 (quatro mil, trezentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos) (fls. 105/108), e logo adiante foi ordenada a intimação do executado para fins de cumprimento voluntário da obrigação em quinze dias (fls. 109/110), entretanto, a diligência intimatória foi infrutífera por mudança de endereço do executado (fls. 112).

Informado o endereço atualizado do devedor (fls. 117/118), foi declarada válida a diligência intimatória (fls. 119), e ordeno o 1º bloqueio de ativos do devedor, o qual foi formalizado no Sisbajud, em 14.08.2023 (fls. 120/121), mas que só alcançou a diminuta cifra de R$90,82 (noventa reais e oitenta e dois centavos) (fls. 123/128).

Ordenada o 2º bloqueio, na modalidade "teimosinha", por trinta dias (fls. 129), este foi formalizado no Sisbajud, em 12.09.203 (fls. 130/131), mas logo em seguida o executado veio aos autos, por meio da defensora pública para rogar pelo desbloqueio, sob o argumento de que sua citação teria sido nula (fls. 139/144).

A seguir, veio aos autos extrato do Sisbajud, segundo o qual a 2ª ordem e bloqueio alcançou a cifra de R$341,08 (trezentos e quarenta e um reais e oito centavos) (fls. 157/167).

Por petição de 02.10.2023, o exequente rogou por pesquisas de veículos do devedor junto ao Renajud (fls. 169), ao passo que o executado rogou novamente pelo desbloqueio de valores do devedor (fls. 171, 176), e este foi implementado em 19.10.2023 (fls. 182).

Realizada pesquisa no Renajud, localizou-se um veículo VW/FOX placas ORV9508 em nome do executado, o qual possui restrição de alienação fiduciária.

Diante disso, este juízo determinou a emissão de mandado de penhora, avaliação e remoção de bens, a ser cumprido na residência do executado, a fim de serem penhorados tantos bens quanto se revelem necessários para a garantia da execução (fls. 183).

Expedido o mandado de penhora (fls. 184), o mesmo foi cumprido de forma ineficaz, ante nova mudança de endereço do executado (fls. 187), e por isso mesmo este juízo determinou a emissão de novo mandado de penhora, a ser cumprido na RUA RAIMUNDO BIZARRIA, N° 738, FLORESTA, FORTALEZA/CE (fls. 190/191).

Além disso, foi inserida restrição de transferência no veículo do devedor (fls. 192).

Emitido o novo mandado de penhora (fls. 194/195), o qual foi cumprido de forma ineficaz, graças a uma nova mudança de endereço do executado, que supostamente estaria residindo em Eusébio/CE (fls. 198).

Bem por isso, foi a parte exequente instada a indicar bens penhoráveis em quinze dias, sob pena de extinção do feito (fls. 199), e em resposta o credor informou o valor atualizado da dívida (R$5.687,23), bem como rogou por nova ordem de bloqueio de ativos (fls. 202/205), e tal pleito foi acolhido (fls. 206).

Protocolada nova ordem de bloqueio no Sisbajud, em 07.11.2024 (fls. 207/208), logo adiante o executado ofertou exceção de pré-executividade, através da qual alegou que: a) teria vendido o imóvel geratriz da dívida à pessoa de Lenice Pinheiro Rodrigues ainda em 2018; b) a cobrança condominial se refere a janeiro de 2020, e por isso não é de responsabilidade sua; c) por tais motivos deve se procedido o desbloqueio de valores alcançados em suas contas (fls. 210/215).

Eis o que importa relatar.

Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte exequente para que possa impugnar, em 15 (quinze) dias, a exceção de pré-executividade ofertada pelo executado.

Após, voltem-me conclusos.

Fortaleza, 28 de dezembro de 2024.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
08/01/2025 09:46

Juntada de Certidão
08/01/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131551612
08/01/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131551612
28/12/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 07:54

Conclusos para decisão
25/11/2024 07:53

Juntada de Certidão
22/11/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2024 15:02

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 106927877
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 106927877
16/10/2024 00:00

Intimação

Processo nº 3000145-40.2022.8.06.0018 Promovente: EDIFICIO SOBERANO V Promovido: FRANCISCO ROMULO FERREIRA CARVALHO Despacho Considerando a certidão do oficial de justiça demonstrando que não localizou o bem indicado a penhora, determino a intimação do requerente para, em 15 (quinze) dias, indicar bens do executado que possam ser gravados com penhora, ou novo endereço para a diligência, viabilizando empreender-se o curso normal ao processo, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Exaurido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Fortaleza, 11 de outubro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Titular
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106927877
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106927877
15/10/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106927877
15/10/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106927877
11/10/2024 06:44

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 14:43

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 08:05

Juntada de Petição de ciência
30/08/2024 09:42

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 08:03

Expedição de Mandado.
09/08/2024 00:45

Expedição de Mandado.
08/08/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito
14/06/2024 13:29

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 14:50

Juntada de Petição de diligência
29/01/2024 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 11:28

Expedição de Mandado.
24/01/2024 18:12

Expedição de Ofício.
16/01/2024 05:18

Expedição de Mandado.
24/10/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:00

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:58

Juntada de informação
04/10/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 13:43

Juntada de resposta
20/09/2023 15:52

Juntada de documento de comprovação
18/09/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:52

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 16:05

Conclusos para despacho
08/09/2023 16:04

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
14/08/2023 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 17:30

Conclusos para despacho
16/06/2023 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 15:06

Juntada de Petição de diligência
14/06/2023 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 17:07

Expedição de Mandado.
15/03/2023 17:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2023 18:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2023 16:33

Conclusos para despacho
10/02/2023 15:35

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 15:35

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 06/02/2023 23:59.
09/02/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 14:21

Julgado procedente o pedido
08/12/2022 13:23

Conclusos para julgamento
07/12/2022 11:54

Audiência Conciliação realizada para 06/12/2022 13:45 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/12/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 17:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/08/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 13:17

Conclusos para despacho
09/08/2022 13:17

Audiência Conciliação designada para 06/12/2022 13:45 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/08/2022 17:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/07/2022 13:00

Audiência Conciliação não-realizada para 21/07/2022 14:15 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
20/07/2022 08:21

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 22:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 22:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 13:19

Conclusos para despacho
29/04/2022 13:18

Audiência Conciliação redesignada para 21/07/2022 14:15 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/03/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 10:47

Conclusos para decisão
02/03/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 10:47

Audiência Conciliação designada para 08/03/2023 14:00 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/03/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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