TJCE - 3000643-14.2023.8.06.0112
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 13:58
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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03/07/2025 11:44
Juntada de Certidão
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03/07/2025 11:44
Transitado em Julgado em 03/07/2025
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03/07/2025 01:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 02/07/2025 23:59.
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31/05/2025 01:07
Decorrido prazo de MARIA IRANILDE SEVERO DE SA em 30/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 20122164
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08/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 20122164
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07/05/2025 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/05/2025 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20122164
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07/05/2025 07:08
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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06/05/2025 09:23
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e provido em parte
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05/05/2025 16:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/04/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 24/04/2025. Documento: 19686047
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23/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 19686047
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23/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 05/05/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000643-14.2023.8.06.0112 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
22/04/2025 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19686047
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22/04/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 14:41
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/04/2025 15:20
Pedido de inclusão em pauta
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15/04/2025 06:47
Conclusos para despacho
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13/04/2025 09:16
Conclusos para julgamento
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11/04/2025 15:48
Recebidos os autos
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11/04/2025 15:48
Conclusos para despacho
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11/04/2025 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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