TJCE - 0050849-58.2020.8.06.0122
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mauriti
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132168895
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132168895
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132168895
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132168895
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132168895
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132168895
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15/01/2025 09:24
Arquivado Definitivamente
-
15/01/2025 09:24
Juntada de Certidão
-
15/01/2025 09:24
Transitado em Julgado em 13/01/2025
-
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132168895
-
14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132168895
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14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132168895
-
14/01/2025 00:00
Intimação
Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000.
Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0050849-58.2020.8.06.0122 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ROMARIO PEREIRA DE SOUSA REU: EBAZAR.COM.BR.
LTDA, M.I.
REVESTIMENTOS LTDA SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de um pedido de Cumprimento de Sentença, proposto por ROMARIO PEREIRA DE SOUSA, em desfavor do EBAZAR.COM.BR LTDA.
Após regular tramitação dos autos, as partes formularam acordo extrajudicial e requereram a homologação, consoante ID: 127736801.
Isto posto, considerando que as partes são capazes, o objeto da avença é lícito e a forma não é defesa em lei, homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes acima nominadas nos termos estabelecidos, ID: 127736801, declarando, por via de consequência, extinto o processo, com resolução do mérito, consoante disposição expressa do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil c/c art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.
Acordo devidamente cumprido, ID: 130655536. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Expedientes necessários.
Mauriti/CE, data da assinatura digital.
Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente) -
13/01/2025 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132168895
-
13/01/2025 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132168895
-
13/01/2025 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132168895
-
13/01/2025 08:00
Homologada a Transação
-
10/01/2025 12:06
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 12:05
Expedido alvará de levantamento
-
10/01/2025 12:05
Juntada de documento de comprovação
-
20/12/2024 16:02
Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 18/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 01:20
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
-
16/12/2024 21:18
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 15:42
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127807720
-
03/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127807720
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02/12/2024 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127807720
-
29/11/2024 09:07
Juntada de ato ordinatório
-
29/11/2024 09:05
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
-
29/11/2024 09:00
Juntada de Certidão
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28/11/2024 12:13
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2024 00:05
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 10:28
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 10:11
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
26/11/2024 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 20:26
Juntada de decisão
-
18/10/2024 15:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
18/10/2024 15:04
Juntada de Certidão
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18/10/2024 09:24
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
-
16/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mauriti Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro - CEP 63210-000 Fone: (88) 3552-1785, Mauriti-CE - E-mail: [email protected] Autos: 0050849-58.2020.8.06.0122 Recebidos hoje.
Chamo o feito a ordem.
A parte autora ajuizou o cumprimento de sentença e foi dado seguimento ao feito, sem ter sido apreciado o recurso inominado interposto pela executada EBAZER.
COM.
BR LTDA - ME (ID: 28481920).
A parte autora protocolou um pedido de embargos declaratórios (ID: 28481916), o qual não foi acolhido, conforme sentença ID: 89586056. A empresa MADEIRAMADERIA COMERCIO ELETRÔNICO S.A efetuou, espontaneamente, o depósito da condenação (ID: 106759803), tendo a parte exequente pleiteado o levantamento.
De logo, indefiro o levantamento antes da apreciação do recurso interposto.
O recurso inominado ajuizado pela parte promovida (EBAZER, COM.BR LTDA - ME), deverá ser apreciado.
Como a regra do art. 1.010, parágrafo 3o, do CPC/15, que retirou a competência do juízo de primeiro grau para realizar juízo de admissibilidade prelibatório, INTIME-SE parte recorrida para, querendo e no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.
Decorrido prazo concedido, remetam-se autos às Turmas Recursais.
Expedientes necessários.
Mauriti, 09 de outubro de 2024.
JOÃO PIMENTEL BRITO Juiz de Direito -
16/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 107009773
-
15/10/2024 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107009773
-
14/10/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 19:31
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 18:17
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 15:28
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
20/09/2024 09:38
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 14:53
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 15:35
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
28/08/2024 14:48
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 14:48
Transitado em Julgado em 21/08/2024
-
21/08/2024 00:37
Decorrido prazo de JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO em 20/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:19
Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 15/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 00:21
Decorrido prazo de JOSE ADRIANO MOURA em 14/08/2024 23:59.
-
24/07/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 16:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/03/2024 18:50
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
22/09/2023 11:05
Conclusos para julgamento
-
22/09/2023 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 16:13
Conclusos para decisão
-
13/04/2022 00:47
Decorrido prazo de JOSE ADRIANO MOURA em 12/04/2022 23:59:59.
-
13/04/2022 00:46
Decorrido prazo de JOSE ADRIANO MOURA em 12/04/2022 23:59:59.
-
05/04/2022 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 14:57
Conclusos para despacho
-
22/01/2022 01:14
Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
17/01/2022 21:02
Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/08/2021 15:45
Mov. [52] - Conclusão
-
23/08/2021 13:24
Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/08/2021 14:28
Mov. [50] - Conclusão
-
18/08/2021 08:30
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.21.00168983-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 18/08/2021 08:22
-
17/08/2021 22:44
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/08/2021 14:43
Mov. [47] - Conclusão
-
05/08/2021 09:54
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.21.00168660-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 05/08/2021 09:51
-
05/08/2021 09:54
Mov. [45] - Entranhado: Entranhado o processo 0050849-58.2020.8.06.0122/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Perdas e Danos
-
05/08/2021 09:54
Mov. [44] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
-
04/08/2021 13:05
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 2666
-
02/08/2021 13:33
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/07/2021 13:50
Mov. [41] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/07/2021 10:56
Mov. [40] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2021 08:19
Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)
-
11/05/2021 13:37
Mov. [38] - Concluso para Sentença
-
28/04/2021 10:11
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.21.00166493-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/04/2021 09:51
-
20/04/2021 13:47
Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)
-
13/04/2021 14:06
Mov. [35] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/04/2021 21:52
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.21.00166238-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/04/2021 21:12
-
09/04/2021 10:10
Mov. [33] - Expedição de Carta
-
09/04/2021 10:10
Mov. [32] - Expedição de Carta
-
09/04/2021 09:57
Mov. [31] - Expedição de Carta
-
06/04/2021 21:06
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0016/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 2583
-
06/04/2021 21:06
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0016/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 2583
-
06/04/2021 21:06
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0016/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 2583
-
05/04/2021 12:41
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2021 09:50
Mov. [26] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Intimo Vossa Senhoria para audiência de conciliação/mediação agendada para 13/04/2021 às 10:00hs, de forma virtual, cuja senha de acesso encontra-se nos autos.
-
30/03/2021 09:19
Mov. [25] - Expedição de Carta
-
29/03/2021 19:07
Mov. [24] - Expedição de Carta
-
17/03/2021 14:07
Mov. [23] - Documento
-
12/03/2021 22:28
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.21.00165816-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/03/2021 21:35
-
12/03/2021 14:52
Mov. [21] - Audiência Designada: Conciliação Data: 13/04/2021 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
09/03/2021 13:44
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2021 13:06
Mov. [19] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas por lei conferidas, que as audiências agendada para dia 17 de dezembro de 2020, mesmo tendo sido iniciadas às audiências não foi possível finalizar em virtude da falha na rede internet. Dou
-
09/02/2021 14:53
Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
-
12/01/2021 17:47
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.21.00165078-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/01/2021 16:44
-
18/12/2020 10:19
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
-
18/12/2020 10:14
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.20.00168090-0 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 18/12/2020 09:30
-
15/12/2020 16:06
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.20.00168048-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2020 15:31
-
09/12/2020 14:16
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.20.00167981-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/12/2020 13:50
-
02/12/2020 16:42
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WMAU.20.00167918-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/12/2020 15:44
-
27/11/2020 02:55
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 2508
-
26/11/2020 08:11
Mov. [10] - Expedição de Carta
-
25/11/2020 11:49
Mov. [9] - Expedição de Carta
-
25/11/2020 10:43
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0064/2020 Teor do ato: Intimo Vossa Senhoria para audiência de conciliação no dia 17 de dezembro de 2020, as 11 : 00 horas. informo, outrossim, que sera realizada virtualmente, cuja senha de
-
24/11/2020 13:24
Mov. [7] - Documento
-
23/11/2020 12:19
Mov. [6] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Intimo Vossa Senhoria para audiência de conciliação no dia 17 de dezembro de 2020, as 11 : 00 horas. informo, outrossim, que sera realizada virtualmente, cuja senha de acesso encontra-se nos
-
23/11/2020 11:49
Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 17/12/2020 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
-
23/11/2020 11:36
Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/11/2020 17:31
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/11/2020 17:09
Mov. [2] - Conclusão
-
19/11/2020 17:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2020
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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