TJCE - 0003243-73.2017.8.06.0046
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Chaval
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 12:04
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2025 12:24
Expedição de Alvará.
-
12/05/2025 23:22
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 18:08
Expedição de Alvará.
-
09/05/2025 07:54
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 15:22
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 15:22
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
27/04/2025 22:10
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 02:16
Decorrido prazo de NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO em 01/04/2025 23:59.
-
22/03/2025 02:40
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 02:40
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 17:00
Juntada de documento de comprovação
-
10/03/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 09:43
Processo Desarquivado
-
10/03/2025 09:42
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2025 02:48
Decorrido prazo de NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 02:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135663057
-
12/02/2025 23:12
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135663057
-
12/02/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 16:25
Juntada de documento de comprovação
-
29/11/2024 16:09
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 10:02
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 10:02
Transitado em Julgado em 21/11/2024
-
22/11/2024 02:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 02:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:08
Decorrido prazo de NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO em 14/11/2024 23:59.
-
16/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2024. Documento: 105950360
-
15/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0003243-73.2017.8.06.0046 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] Autor/Promovente: REQUERENTE: MARIA DE FATIMA ROSARIO SANTOS Réu/Promovido: REQUERIDO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Maria de Fátima Rosário Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social.
O executado concordou com os cálculos apresentados pela parte exequente, conforme manifestações de ID 83163792.
Em petição de ID 83163793 a exequente renunciou aos valores que excedessem o valor da RPV, requerendo a expedição e o destacamento de 30% a título de honorários contratuais.
São os fatos relevantes que merecem destaque. É o breve relato.
Passo a decidir.
Destaque-se que a autora fez opção por renunciar ao valor que ultrapassasse o teto da RPV de 60 salários mínimos que corresponde ao montante de R$ 79.200,00, conforme Medida Provisória 1172/23 que fixou o salário mínimo em R$ 1.320,00.
O causídico apresentou contrato de honorários em que ficou expressamente consignado o recebimento de 30% do valor recebido pelo exequente, motivo pelo qual defiro o pedido de destacamento.
Considerando as convergentes manifestações de vontade dos litigantes, HOMOLOGO os cálculos apresentados no ID 83163779, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo, consequentemente, o cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Proceda a secretaria com a expedição da competente RPV com o destacamento dos honorários contratuais.
Destarte, com observância à Resolução nº 822, de 10 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, deverá a Secretaria proceder ao cadastramento das respectivas minutas no sistema Justiça Delegada, vinculado ao TRF da 5º Região.
Antes do cadastramento, porém, deverá a Secretaria observar se encontram-se presentes nos autos todas as informações contidas no art. 8ª da Resolução CJF nº 822/2023.
Caso haja alguma omissão, deverá a Secretaria certificar tal circunstância nos autos, intimando o credor e/ou o INSS, na sequência, para, em 10 (dez) dias, fornecer os dados faltantes.
Na sequência, efetivado o cadastro das minutas, a fim de se identificar eventuais inconsistências e/ou irregularidades, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias, conforme determinado pelo art. 12 da Resolução CJF acima mencionada.
Ato contínuo, decorrido o prazo para as partes se manifestarem sobre as minutas sem que sejam apontas irregularidades, aloquem-se os autos em fila de urgência para conferência, finalização, assinatura e demais providências.
Por outro lado, caso sejam apontadas irregularidades nas minutas, anotem-se os autos conclusos para decisão, salvo se o erro apontado for meramente material, hipótese em que a Secretaria resta autorizada a proceder a correção independentemente de novo despacho, retornando os autos apenas para as providências finais.
Diligências e intimações necessárias.
Remetidos os ofícios requisitórios, certifique-se nos autos e arquivem-se os autos.
Expedientes necessários.
Chaval/CE, data da assinatura digital.
Allan Augusto do Nascimento Juiz de Direito -
15/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 105950360
-
14/10/2024 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105950360
-
14/10/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 14:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/04/2024 16:35
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 15:28
Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
21/03/2024 18:30
Mov. [80] - Mero expediente | Considerando que o feito esta tramitando contra a Fazenda Publica-INSS, e em conformidade com a Portaria n 2304/2022 do TJCE, determino que estes autos sejam migrados para Processo Judicial Eletronico- PJe. A SVU para realiza
-
16/10/2023 08:27
Mov. [79] - Concluso para Despacho
-
15/09/2023 13:50
Mov. [78] - Petição juntada ao processo
-
12/09/2023 22:27
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WCHV.23.01802335-8 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 12/09/2023 22:19
-
09/08/2023 16:44
Mov. [76] - Petição juntada ao processo
-
08/08/2023 16:37
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WCHV.23.01801915-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2023 16:10
-
03/08/2023 14:15
Mov. [74] - Certidão emitida
-
21/07/2023 21:31
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0222/2023 Data da Publicacao: 24/07/2023 Numero do Diario: 3122
-
21/07/2023 21:31
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0221/2023 Data da Publicacao: 24/07/2023 Numero do Diario: 3122
-
20/07/2023 06:31
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/07/2023 02:12
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/07/2023 01:30
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/07/2023 12:59
Mov. [68] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)
-
28/04/2023 09:26
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/02/2023 18:00
Mov. [66] - Petição juntada ao processo
-
29/01/2023 18:21
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WCHV.23.01800136-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 29/01/2023 17:50
-
03/08/2022 11:29
Mov. [64] - Petição juntada ao processo
-
30/07/2022 20:05
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WCHV.22.01801631-8 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 30/07/2022 19:45
-
19/07/2022 09:01
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WCHV.22.01801534-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2022 08:28
-
05/07/2022 09:56
Mov. [61] - Certidão emitida
-
28/06/2022 12:15
Mov. [60] - Encerrar análise
-
28/06/2022 12:15
Mov. [59] - Desarquivamento
-
20/06/2022 15:00
Mov. [58] - Conclusão
-
31/05/2022 16:01
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WCHV.22.01801146-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 31/05/2022 15:55
-
30/05/2022 11:24
Mov. [56] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
30/05/2022 11:24
Mov. [55] - Definitivo
-
30/05/2022 11:23
Mov. [54] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, dei baixa e arquivei os presentes autos, conforme determinacao do(a) MM(a) Juiz(a) Allan Augusto do Nascimento em sentenca.
-
30/05/2022 11:21
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
-
30/05/2022 11:18
Mov. [52] - Trânsito em julgado | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a sentenca de HOMOLOGACAO de fls. 68 transitou em julgado de logo em 17/05/2022. As partes sairam intimadas no termo de audiencia de fls. 67.
-
29/05/2022 00:07
Mov. [51] - Certidão emitida
-
20/05/2022 21:55
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0116/2022 Data da Publicacao: 23/05/2022 Numero do Diario: 2848
-
19/05/2022 02:04
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2022 13:25
Mov. [48] - Certidão emitida
-
17/05/2022 13:08
Mov. [47] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2022 13:03
Mov. [46] - Concluso para Sentença
-
17/05/2022 13:01
Mov. [45] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2022 11:14
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
-
17/05/2022 09:01
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WCHV.22.01801049-2 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 17/05/2022 08:58
-
17/05/2022 09:00
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WCHV.22.01801048-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/05/2022 08:45
-
20/04/2022 00:22
Mov. [41] - Certidão emitida
-
20/04/2022 00:22
Mov. [40] - Documento
-
19/04/2022 23:53
Mov. [39] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
-
19/04/2022 00:12
Mov. [38] - Certidão emitida
-
08/04/2022 21:46
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0066/2022 Data da Publicacao: 11/04/2022 Numero do Diario: 2821
-
07/04/2022 13:04
Mov. [36] - Expedição de Mandado | Mandado n: 067.2022/000471-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2022 Local: Oficial de justica - JULIO CESAR COSTA VIEIRA
-
07/04/2022 11:45
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/04/2022 09:31
Mov. [34] - Certidão emitida
-
06/04/2022 17:21
Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/03/2022 18:41
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/03/2022 18:39
Mov. [31] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 17/05/2022 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia de Barroquinha Situacao: Realizada
-
05/05/2021 10:22
Mov. [30] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pelo INSS. Autora se manifestou as fls. 44/45.
-
26/04/2021 09:59
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
18/02/2021 07:05
Mov. [28] - Certidão emitida
-
05/02/2021 17:41
Mov. [27] - Certidão emitida
-
26/08/2020 08:33
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
-
25/08/2020 19:32
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WCHV.20.00166066-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 25/08/2020 18:21
-
30/07/2020 10:28
Mov. [24] - Mero expediente | Intimem as partes, na forma da Lei, para, em 10 (dez) dias, especificar as provas que pretendem produzir.
-
03/07/2020 19:02
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
16/06/2020 12:23
Mov. [22] - Conclusão
-
28/05/2020 12:58
Mov. [21] - Remessa | REMESSA DOS AUTOS PARA DIGITALIZACAO
-
17/12/2018 22:33
Mov. [20] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 25/02/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
-
12/12/2018 01:09
Mov. [19] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 11/02/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
-
13/11/2018 17:00
Mov. [18] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: ANTONIO WASHINGTON FROTA
-
13/11/2018 16:56
Mov. [17] - Petição
-
13/10/2018 12:48
Mov. [16] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/10/2018 11:13
Mov. [15] - Recebimento
-
13/10/2018 11:10
Mov. [14] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Chaval
-
13/10/2018 11:10
Mov. [13] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | EXTINCAO DA COMARCA VINCULADA DE BARROQUINHA
-
13/10/2018 11:10
Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída
-
13/10/2018 11:10
Mov. [11] - Processo recebido de outro Foro
-
13/10/2018 11:09
Mov. [10] - Remessa a outro Foro | EXTINCAO DA COMARCA VINCULADA DE BARROQUINHA Foro destino: Chaval
-
13/10/2018 11:06
Mov. [9] - Recebimento
-
13/10/2018 11:06
Mov. [8] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao
-
07/10/2018 21:47
Mov. [7] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2017 09:08
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA
-
22/05/2017 11:37
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BARROQUINHA
-
22/05/2017 10:39
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARROQUINHA
-
22/05/2017 10:39
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARROQUINHA
-
22/05/2017 10:39
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARROQUINHA
-
22/05/2017 09:49
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BARROQUINHA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2017
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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