15/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
15/07/2025 09:14

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:14

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 01:42

Decorrido prazo de MARCELO DE ARRUDA BEZERRA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:42

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:17

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 08/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23407548
18/06/2025 11:55

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 08:38

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 23407548
17/06/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23407548
16/06/2025 17:47

Negado seguimento a Recurso
16/06/2025 17:47

Negado seguimento ao recurso
16/06/2025 09:49

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:34

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
13/06/2025 08:00

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 22992474
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 22992474
11/06/2025 09:12

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22992474
10/06/2025 16:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA (RECORRIDO) e não-provido
10/06/2025 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 11:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/05/2025 10:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
02/05/2025 23:36

Juntada de Certidão
28/04/2025 18:38

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 07/04/2025. Documento: 19052142
04/04/2025 10:07

Conclusos para julgamento
04/04/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 19052142
03/04/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19052142
03/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 15:57

Recebidos os autos
22/03/2025 15:57

Conclusos para despacho
22/03/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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