08/05/2025 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/05/2025 11:20

Alterado o assunto processual
08/05/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 00:15

Decorrido prazo de DANIEL SCARANO DO AMARAL em 02/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 17:17

Juntada de Petição de Contraminuta
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 145144935
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 145144935
10/04/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145144935
10/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:24

Juntada de Petição de Apelação
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 142521096
02/04/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142521096
01/04/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142521096
01/04/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 15:31

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 08:35

Conclusos para despacho
14/01/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:11

Conclusos para despacho
09/11/2024 00:22

Decorrido prazo de DANIEL SCARANO DO AMARAL em 08/11/2024 23:59.
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 106973595
16/10/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3029396-86.2024.8.06.0001 [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: SILVIA HELENA OLINDA DA ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Ingressou a parte requerente com a presente demanda por meio da qual almeja, em síntese, o recebimento dos valores retroativos referentes ao vencimento base que era devido à parte autora no período de julho de 2015 a dezembro de 2021, com a incidência das progressões funcionais anuais, conforme já reconhecido pelo próprio réu, devendo ser incluídas as diferenças relativas às gratificações recebidas ao longo desse mesmo período, devidamente calculadas de acordo com o vencimento base de cada ano, no montante total de R$62.566,73 (sessenta e dois mil, quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e três centavos). Examinando a inicial, verifico: a) O valor dado à causa não excede àquele da alçada dos juizados fazendários (R$62.566,73), tendo sido estimado em conformidade com o proveito econômico visado, estando a estimativa amparada pelo cálculo do ID 106967955; b) Não há causa impeditiva à tramitação da demanda perante este juizado fazendário (art. 2º, § 1º, e art. 5º, Lei n. 12.153/2009; c) O polo passivo está ocupado por ente público mencionado no art. 56 do Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará; d) A parte firmou pedido de gratuidade judiciária, e e) Não há pedido de tutela de urgência. Diante disso, decido: 1.

Reputo sem objeto o pedido de gratuidade, considerando o disposto no art.54 da Lei n. 9.099/95.

Cabe à parte autora, portanto, sendo o caso, firmar aludido pleito no momento processual adequado. 2.

Considerando não haverem sido conferidos poderes para transação aos procuradores da parte ré, reputo ineficaz - e motivo de indevido atraso na tramitação do feito - a designação de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento Cível. Sendo assim, cite-se a parte requerida para responder aos termos da presente demanda, e documentos que a acompanham, no prazo de 30 dias (art. 7º, Lei 12.153/2009), devendo trazer aos autos, na ocasião, e independentemente de defesa escrita, toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos e do direito alegado pela parte autora, ficando facultada, sendo o caso, apresentar proposta de acordo. Expediente necessário. Datado e assinado digitalmente.
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106973595
15/10/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106973595
15/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 11:19

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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