TJCE - 3004036-39.2024.8.06.0167

23/07/2025 12:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/07/2025 08:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2025 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 10/07/2025. Documento: 25059779

09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 25059779

08/07/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25059779

08/07/2025 17:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/07/2025 15:08

Pedido de inclusão em pauta

07/07/2025 21:19

Conclusos para despacho

28/05/2025 10:00

Conclusos para julgamento

27/05/2025 15:36

Conclusos para decisão

26/05/2025 10:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 19528120

16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 19528120

15/05/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19528120

15/04/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025 14:01

Conclusos para decisão

14/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025 07:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de ROMARIO TRAJANO SILVA em 07/04/2025 23:59.

31/03/2025 22:04

Juntada de Petição de parecer

31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 18855196

28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 18855196

27/03/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18855196

20/03/2025 10:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/03/2025 09:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido

18/03/2025 08:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025 15:14

Juntada de Petição de petição

06/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2025. Documento: 18413164

03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18413164

28/02/2025 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18413164

27/02/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2025 13:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2025 18:24

Pedido de inclusão em pauta

25/02/2025 22:40

Conclusos para despacho

20/02/2025 11:23

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/01/2025 12:24

Conclusos para julgamento

23/01/2025 12:24

Conclusos para julgamento

22/01/2025 20:59

Conclusos para decisão

30/11/2024 16:27

Juntada de Petição de petição

29/10/2024 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024 11:28

Recebidos os autos

29/10/2024 11:28

Conclusos para despacho

29/10/2024 11:28

Distribuído por sorteio