TJCE - 3018476-53.2024.8.06.0001

11/07/2025 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/07/2025 13:21

Juntada de Certidão

11/07/2025 13:21

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/07/2025 23:59.

09/07/2025 01:16

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 08/07/2025 23:59.

16/06/2025 10:23

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025 07:55

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 22992508

12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 22992508

11/06/2025 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22992508

11/06/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/06/2025 16:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

10/06/2025 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2025 12:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/05/2025 10:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

29/05/2025 15:02

Juntada de Certidão

12/05/2025 10:20

Conclusos para julgamento

25/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 25/04/2025. Documento: 19434717

24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 19434717

23/04/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19434717

23/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025 15:25

Recebidos os autos

09/04/2025 15:25

Conclusos para despacho

09/04/2025 15:25

Distribuído por sorteio