17/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0111549-77.2017.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS REU: VL HORIZONTE TRANSPORTES EIRELI - ME DESPACHO R.H.

Bem não localizado, de sorte não ter sido possível cumprir o mandado de busca e apreensão, segundo certidão do oficial de justiça retro.

Intime-se a parte autora (DJEN) para se manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça, para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) fornecer endereço atualizado da parte requerida, para fins de citação e cumprimento da busca e apreensão, ônus que por lei lhe compete, sob pena de extinção do feito por falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC); 2) manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos necessários para seu regular processamento; OU 3) nos termos do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva.

Caso seja fornecido o novo endereço, para fins de apreensão/citação, deverá, desde logo, a parte autora recolher as despesas com as diligências dos oficiais de justiça, utilizando-se do módulo de custas judiciais implantado pelo PJE (Processo Judicial Eletrônico). Destaco, por último, que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas Quitadas".

Caso isso não ocorra, o pedido será, de logo indeferido, até efetiva comprovação de que foi utilizado o módulo de pagamento já mencionado.

Expediente necessário (Finalizada a tramitação na SEJUD, com manifestação da parte, os autos devem retornar ao gabinete diretamente na tarefa: [Gab] - Ato Judicial - MINUTAR DECISÃO DE URGÊNCIA).

Decorrido o prazo, sem manifestação da parte, os autos devem retornar ao gabinete diretamente na tarefa: [Gab] - Ato Judicial - MINUTAR SENTENÇA.

Fortaleza/CE, data pelo sistema. Agenor Studart Neto Juiz de Direito
10/07/2025 00:00

Publicado Decisão em 10/07/2025. Documento: 164165288
09/07/2025 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 164165288
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0111549-77.2017.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS REU: VL HORIZONTE TRANSPORTES EIRELI - ME Endereço: Rua Tenente Nicolau, 300, Cidade dos Funcionários, FORTALEZA - CE - CEP: 60822-590 DECISÃO/MANDADO R.H.

Considerando o novo endereço informado pela instituição financeira, bem como a comprovação de recolhimento das custas diligenciais para fins de cumprimento, proceda-se à BUSCA E APREENSÃO do veículo a seguir descrito: CategoriaInformações Veículo Tipo de Veículo Ônibus Situação Alienado Marca/Modelo Mercedes Benz/ MPOLO IDEAL Placa KOB6860 Renavam 342127926 Cor AZUL Chassi 9BM384078CB807495 Ano de Fabricação 2011 Ano do Modelo 2012 Veículo Tipo de Veículo Ônibus Situação Alienado Marca/Modelo Mercedes Benz/ MPOLO IDEAL Placa LSD3708 Renavam 342134400 Cor BRANCA Chassi 9BM384078CB807480 Ano de Fabricação 2011 Ano do Modelo 2012 Veículo Tipo de Veículo Ônibus Situação Alienado Marca/Modelo Volkswagen/ COMIL PIA URB Placa OTZ1019 Renavam 597696977 Cor FANTASIA Chassi 9532M62P9DR338181 Ano de Fabricação 2013 Ano do Modelo 2013 Veículo Tipo de Veículo Ônibus Situação Alienado Marca/Modelo Mercedes Benz/ MPOLO IDEALE Placa LRV3672 Renavam 335819974 Cor BRANCA Chassi 9BM384078BB792668 Ano de Fabricação 2011 Ano do Modelo 2011 Veículo Tipo de Veículo Ônibus Situação Alienado Marca/Modelo Mercedes Benz/ MPOLO IDEALE Placa KWT4169 Renavam 451324323 Cor AZUL Chassi 9BM384078CB842029 Ano de Fabricação 2011 Ano do Modelo 2012 Veículo Tipo de Veículo Ônibus Situação Alienado Marca/Modelo Mercedes Benz/ MPOLO IDEALE Placa KXC4406 Renavam 304581674 Cor BRANCA Chassi 9BM384078BB769639 Ano de Fabricação 2011 Ano do Modelo 2011 Veículo Tipo de Veículo Ônibus Situação Alienado Marca/Modelo Mercedes Benz/ MPOLO IDEALE Placa KVP7917 Renavam 450776093 Cor BRANCA Chassi 9BM384078CB841974 Ano de Fabricação 2011 Ano do Modelo 2012 Veículo Tipo de Veículo Ônibus Situação Alienado Marca/Modelo Volkswagen/ COMIL PIA URB Placa OTY9899 Renavam 597688230 Cor FANTASIA Chassi 9532M62P9DR338553 Ano de Fabricação 2013 Ano do Modelo 2013 Veículo Tipo de Veículo Ônibus Situação Alienado Marca/Modelo Mercedes Benz/ MPOLO IDEALE Placa KOQ5616 Renavam 451015002 Cor AZUL Chassi 9BM384078CB842032 Ano de Fabricação 2011 Ano do Modelo 2012 Veículo Tipo de Veículo Ônibus Situação Alienado Marca/Modelo Mercedes Benz/ MPOLO IDEALE Placa LKQ4289 Renavam 963307185 Cor AZUL Chassi 9BM3840788B583302 Ano de Fabricação 2008 Ano do Modelo 2008 Veículo Tipo de Veículo Ônibus Situação Alienado Marca/Modelo Mercedes Benz/ MPOLO IDEALE Placa KUY5881 Renavam 974291382 Cor AZUL Chassi 9BM3840788B600590 Ano de Fabricação 2008 Ano do Modelo 2008 Veículo Tipo de Veículo Ônibus Situação Alienado Marca/Modelo Mercedes Benz/ MPOLO IDEALE Placa KOU2918 Renavam 305003925 Cor BRANCA Chassi 9BM384078BB769640 Ano de Fabricação 2011 Ano do Modelo 2011 Fica, desde logo, autorizada a requisição e o uso de força policial em caso de arrombamento, se assim, o fizer necessário (art. 846, "caput" e § 2º, CPC). Em ato contínuo, proceda-se ainda à CITAÇÃO da parte requerida para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias contados da execução da liminar (§3º, art. 3º do Dec.-lei nº 911/69). Advirto que o réu, ora devedor fiduciante, poderá purgar a mora, nos 5 (cinco) dias contados da apreensão do veículo, com o depósito judicial da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial.

Fica o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência advertido que, em caso de apreensão do veículo, deverá indicar expressamente na certidão o local onde o bem ficará depositado a fim de possibilitar eventual restituição na ocorrência do depósito da integralidade da dívida.

Verifico que a presente decisão, assinada eletronicamente, serve como mandado de busca e apreensão/citação.

Cumpra-se (Finalizada a tramitação na SEJUD, os autos devem retornar ao gabinete diretamente na tarefa: [Gab] - Ato Judicial - MINUTAR DECISÃO DE URGÊNCIA). Fortaleza/CE, data pelo sistema.

Agenor Studart Neto Juiz de Direito
08/07/2025 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164165288
08/07/2025 20:13

Expedição de Mandado.
08/07/2025 20:13

Concedida a tutela provisória
17/06/2025 10:08

Conclusos para decisão
17/06/2025 05:25

Decorrido prazo de ANDRE PASSI JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 05:25

Decorrido prazo de ROMEU FERNANDES FARIAS em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155728718
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155728718
22/05/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155728718
22/05/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 12:06

Decorrido prazo de ROMEU FERNANDES FARIAS em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 13:55

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 04:05

Decorrido prazo de PC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:55

Decorrido prazo de CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 150565204
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150565204
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0111549-77.2017.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS REU: VL HORIZONTE TRANSPORTES EIRELI - ME DESPACHO R.H.

Inicialmente, ao GABINETE para proceder à inclusão das restrições dos bens alienados, via sistema RENAJUD, conforme determinado na Decisão de Id. 144398653.

No mais, bens não localizados, de sorte não ter sido possível cumprir o mandado de busca e apreensão, segundo certidão do oficial de justiça retro (Id. 149924492).

Intime-se a parte autora (DJEN) para se manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça, para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) fornecer endereço atualizado da parte requerida, para fins de citação e cumprimento da busca e apreensão, ônus que por lei lhe compete, sob pena de extinção do feito por falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC); 2) manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos necessários para seu regular processamento; OU 3) nos termos do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva.

Caso seja fornecido o novo endereço, para fins de apreensão/citação, deverá, desde logo, a parte autora recolher as despesas com as diligências dos oficiais de justiça, utilizando-se do módulo de custas judiciais implantado pelo PJE (Processo Judicial Eletrônico). Destaco, por último, que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas Quitadas".

Caso isso não ocorra, o pedido será, de logo indeferido, até efetiva comprovação de que foi utilizado o módulo de pagamento já mencionado.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data pelo sistema. Agenor Studart Neto Juiz de Direito
22/04/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150565204
15/04/2025 11:39

Juntada de Ofício
14/04/2025 21:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:24

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 13:26

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 00:00

Publicado Decisão em 03/04/2025. Documento: 144398653
02/04/2025 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144398653
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0111549-77.2017.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS REU: VL HORIZONTE TRANSPORTES EIRELI - ME Endereço: Rua Peru, 518, Parangaba, FORTALEZA - CE - CEP: 60421-070 DECISÃO/MANDADO R.H.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária proposta inicialmente por CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de VL HORIZONTE TRANSPORTES EIRELI - ME, com posterior sucessão processual no polo ativo para PC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS.

A presente ação foi distribuída em 17 de outubro de 2017, tramitando há aproximadamente 7 (sete) anos e 6 (seis) meses, sem que a medida liminar de busca e apreensão dos bens tenha sido efetivamente cumprida em sua totalidade.

Ao longo desse extenso período, constata-se um histórico de diligências infrutíferas.

Foram expedidos diversos mandados de busca e apreensão e realizadas múltiplas tentativas por oficiais de justiça para localizar os veículos alienados fiduciariamente, sem êxito na apreensão efetiva da maioria ou totalidade dos bens.

O processo evidencia repetidos pedidos da parte autora para renovação das diligências, indicação de novos endereços e utilização de ferramentas eletrônicas de restrição, como o RENAJUD, na tentativa de localizar e reaver os bens.

Os veículos objeto da garantia fiduciária, conforme detalhado nos autos e na petição mais recente da parte autora (Id. 140835384), são os seguintes ônibus: Marca/Modelo: Mercedes Benz/ MPOLO IDEAL, Placa: LSD3708, Renavam: 342134400, Cor: BRANCA, Ano Fab/Mod: 2011/2012 Marca/Modelo: Mercedes Benz/ MPOLO IDEALE, Placa: KXC4406, Renavam: 304581674, Cor: BRANCA, Ano Fab/Mod: 2011/2011 Marca/Modelo: Mercedes Benz/ MPOLO IDEALE, Placa: KVP7917, Renavam: 450776093, Cor: BRANCA, Ano Fab/Mod: 2011/2012 Marca/Modelo: Mercedes Benz/ MPOLO IDEALE, Placa: KOU2918, Renavam: 305003925, Cor: BRANCA, Ano Fab/Mod: 2011/2011 Marca/Modelo: Mercedes Benz/ MPOLO IDEALE, Placa: LRV3672, Renavam: 335819974, Cor: BRANCA, Ano Fab/Mod: 2011/2011 Marca/Modelo: Mercedes Benz/ MPOLO IDEALE, Placa: KWT4169, Renavam: 451324323, Cor: AZUL, Ano Fab/Mod: 2011/2012 Marca/Modelo: Mercedes Benz/ MPOLO IDEALE, Placa: KOQ5616, Renavam: 451015002, Cor: AZUL, Ano Fab/Mod: 2011/2012 Marca/Modelo: Mercedes Benz/ MPOLO IDEALE, Placa: KUY5881, Renavam: 974291382, Cor: AZUL, Ano Fab/Mod: 2008/2008 Marca/Modelo: Mercedes Benz/ MPOLO IDEALE, Placa: LKQ4289, Renavam: 963307185, Cor: AZUL, Ano Fab/Mod: 2008/2008 Marca/Modelo: Volkswagen/ COMIL PIA URB, Placa: OTY9899, Renavam: 597688230, Cor: FANTASIA, Ano Fab/Mod: 2013/2013 Marca/Modelo: Volkswagen/ COMIL PIA URB, Placa: OTZ1019, Renavam: 597696977, Cor: FANTASIA, Ano Fab/Mod: 2013/2013 Marca/Modelo: Mercedes Benz/ MPOLO IDEAL, Placa: KOB6860, Renavam: 342127926, Cor: AZUL, Ano Fab/Mod: 2011/2012 Verifica-se que, apesar das restrições já inseridas via RENAJUD (como a de circulação para os veículos de placas LSD3708, KOB6860, KUY5881 e LKQ4289 - conforme Id. 103971332), nenhum dos veículos listados foi efetivamente apreendido e consolidado na posse do credor até o momento, o que motivou o novo pedido de busca e apreensão em endereço atualizado.

A parte promovida, VL HORIZONTE TRANSPORTES EIRELI - ME, manifestou-se nos autos, tendo juntado Contestação registrada sob o Id. 32046194.

Passo a decidir.

A parte autora requereu a utilização do sistema RENAJUD, objetivando a restrição da circulação e do licenciamento dos veículos objetos da presente ação, bem como a expedição de novo mandado de busca e apreensão no endereço por ela indicado (Id. 140835384).

Esclareço que o sistema RENAJUD consiste em uma ferramenta eletrônica que interliga o Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, possibilitando a efetivação de ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, em tempo real (art. 2º do Regulamento do RENAJUD).

Este sistema diminuiu a burocracia anteriormente existente (envio de ofícios, que acarretavam dispêndios de tempo e de recursos) e aumentou a efetividade das execuções, contribuindo para a localização mais célere de bens dos executados.

O referido sistema permite a inserção e a retirada, em âmbito nacional, das seguintes restrições: 1- transferência, que impossibilita a mudança do proprietário do veículo; 2- licenciamento, impede um novo licenciamento do veículo; 3- circulação, que é a forma mais gravosa de restrição, pois impossibilita tanto o registro de mudança de propriedade, quanto um novo licenciamento, bem como a própria circulação do veículo, autorizando o seu recolhimento; e 4- registro de penhora, que insere no Renavam a penhora e a avaliação realizada no processo judicial, bem como os principais termos da constrição.

Ao analisar os autos, verifico que os veículos de placas LSD3708, KOB6860, KUY5881 e LKQ4289 já constam com restrição de circulação no sistema RENAJUD, conforme Comprovante de Inclusão de Restrição Veicular de Id. 103971332.

Contudo, considerando o longo período de tramitação do processo sem a efetiva apreensão dos bens e objetivando viabilizar a implementação fática da liminar anteriormente concedida, DEFIRO A INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO E DE LICENCIAMENTO para todos os demais veículos a serem apreendidos que ainda não possuam tais restrições, bem como para complementar as restrições já existentes.

Ademais, considerando o novo endereço informado pela instituição financeira e a comprovação de recolhimento das custas diligenciais para fins de cumprimento, DETERMINO que se proceda à BUSCA E APREENSÃO de todos os 12 (doze) veículos anteriormente descritos.

Fica, desde logo, autorizada a requisição e o uso de força policial em caso de arrombamento, se assim se fizer necessário (art. 846, "caput" e § 2º, CPC).

Em ato contínuo, proceda-se ainda à CITAÇÃO da parte requerida para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias contados da execução da liminar (§3º, art. 3º do Dec.-lei nº 911/69).

Advirto que o réu, ora devedor fiduciante, poderá purgar a mora, nos 5 (cinco) dias contados da apreensão do veículo, com o depósito judicial da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial.

Fica o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência advertido que, em caso de apreensão do veículo, deverá indicar expressamente na certidão o local onde o bem ficará depositado a fim de possibilitar eventual restituição na ocorrência do depósito da integralidade da dívida.

Remetam-se os autos à CEMAN, servindo a presente decisão, assinada eletronicamente, como mandado de busca e apreensão/citação.

Cumpra-se.

Fortaleza/CE, data pelo sistema. Agenor Studart Neto Juiz de Direito
01/04/2025 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144398653
01/04/2025 22:51

Expedição de Mandado.
01/04/2025 22:51

Concedida a tutela provisória
22/03/2025 03:02

Decorrido prazo de ROMEU FERNANDES FARIAS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:02

Decorrido prazo de ROMEU FERNANDES FARIAS em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 11:15

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136142554
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136142554
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0111549-77.2017.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS REU: VL HORIZONTE TRANSPORTES EIRELI - ME DESPACHO R.H.

Bens não localizados, de sorte não ter sido possível cumprir o mandado de busca e apreensão, segundo certidão do oficial de justiça retro.

Intime-se a parte autora (DJE) para se manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça, para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) fornecer endereço atualizado da parte requerida, para fins de citação e cumprimento da busca e apreensão, ônus que por lei lhe compete, sob pena de extinção do feito por falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC); 2) manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos necessários para seu regular processamento; OU 3) nos termos do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva.

Caso seja fornecido o novo endereço, para fins de apreensão/citação, deverá, desde logo, a parte autora recolher as despesas com as diligências dos oficiais de justiça, utilizando-se do módulo de custas judiciais implantado pelo PJE (Processo Judicial Eletrônico). Destaco, por último, que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas Quitadas".

Caso isso não ocorra, o pedido será, de logo indeferido, até efetiva comprovação de que foi utilizado o módulo de pagamento já mencionado.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 17 de fevereiro de 2025. Agenor Studart Neto Juiz de Direito
20/02/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136142554
17/02/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:32

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2025 19:27

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 12:41

Juntada de documento de comprovação
07/01/2025 13:48

Expedição de Ofício.
09/12/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:43

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2024 16:00

Expedição de Mandado.
01/11/2024 16:00

Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2024 01:42

Decorrido prazo de ROMEU FERNANDES FARIAS em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 15:09

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 106265744
17/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0111549-77.2017.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS REU: VL HORIZONTE TRANSPORTES EIRELI - ME DESPACHO R.H.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu a expedição de novo mandado de busca e apreensão (Id.103972876).

No entanto, conforme última petição do autor no qual houve especificação dos bens restantes a ser apreendidos (Id.103972536) observei que fora incluído na listagem os veículos de placas: KOB-7596 e PMZ-2666, ambos já excluídos da presente ação, conforme decisão de Id. 103971921, bem como verifico que não houve qualquer menção quanto aos veículos de placas KWX-1868 e OTZ-1019. Portanto, intime-se a parte autora para prestar informações/esclarecimentos a respeito do exposto acima, devendo juntar aos autos a identificação completa dos objetos/veículos ao qual deve ser cumprida a busca e apreensão. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 4 de outubro de 2024. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 106265744
16/10/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106265744
05/10/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:52

Conclusos para decisão
04/09/2024 21:03

Mov. [274] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
17/08/2024 22:00

Mov. [273] - Conclusão
13/08/2024 08:17

Mov. [272] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/08/2024 atraves da guia n 001.1608482-96 no valor de 60,37
12/08/2024 16:25

Mov. [271] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02253029-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2024 16:16
20/07/2024 09:28

Mov. [270] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0352/2024 Data da Publicacao: 22/07/2024 Numero do Diario: 3352
18/07/2024 11:48

Mov. [269] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2024 10:55

Mov. [268] - Documento Analisado
12/07/2024 16:03

Mov. [267] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2024 13:45

Mov. [266] - Encerrar documento - restrição
24/05/2024 16:09

Mov. [265] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
24/05/2024 16:09

Mov. [264] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
24/05/2024 11:20

Mov. [263] - Petição juntada ao processo
24/05/2024 05:04

Mov. [262] - Ofício
13/05/2024 08:41

Mov. [261] - Documento
10/05/2024 10:51

Mov. [260] - Expedição de Ofício | CVESP Busca - 50202 - Oficio Generico - Servidor (Malote)
10/05/2024 10:37

Mov. [259] - Documento Analisado
03/05/2024 13:54

Mov. [258] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2024 15:38

Mov. [257] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2024/031139-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 24/05/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Jose de Sousa Goncalves
16/02/2024 15:37

Mov. [256] - Documento Analisado
16/02/2024 15:37

Mov. [255] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
16/02/2024 15:37

Mov. [254] - Outras Decisões | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 657, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.
14/02/2024 14:33

Mov. [253] - Conclusão
09/02/2024 14:05

Mov. [252] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 09/02/2024 atraves da guia n 001.1550497-20 no valor de 120,74
09/02/2024 13:58

Mov. [251] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01867026-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2024 13:52
09/02/2024 10:42

Mov. [250] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1550497-20 - Custas Intermediarias
08/01/2024 23:40

Mov. [249] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0576/2023 Data da Publicacao: 09/01/2024 Numero do Diario: 3221
19/12/2023 06:37

Mov. [248] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2023 18:06

Mov. [247] - Documento Analisado
13/12/2023 14:43

Mov. [246] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2023 14:29

Mov. [245] - Conclusão
13/12/2023 10:59

Mov. [244] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/12/2023 06:56

Mov. [243] - Ofício
12/12/2023 12:09

Mov. [242] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
12/12/2023 12:09

Mov. [241] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
10/12/2023 23:08

Mov. [240] - Documento
06/12/2023 19:55

Mov. [239] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)
05/12/2023 16:03

Mov. [238] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
05/12/2023 16:01

Mov. [237] - Documento Analisado
01/12/2023 19:49

Mov. [236] - Mero expediente | R.H. Oficie-se a CEMAN, solicitando informacoes acerca do cumprimento do mandado expedido as fls. 640/641 dos autos. Caso tenha sido cumprida a diligencia determinada por este juizo, que seja providenciada a juntada da respe
03/10/2023 09:10

Mov. [235] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2023/189214-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/12/2023 Local: Oficial de justica - Francisca das Chagas Gomes de Oliveira
03/10/2023 09:10

Mov. [234] - Documento Analisado
03/10/2023 09:10

Mov. [233] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
03/10/2023 09:10

Mov. [232] - Outras Decisões | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 617/620, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.
31/08/2023 11:34

Mov. [231] - Conclusão
31/08/2023 10:26

Mov. [230] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
31/08/2023 10:18

Mov. [229] - Petição juntada ao processo
30/08/2023 20:06

Mov. [228] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02294795-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2023 19:54
24/08/2023 22:07

Mov. [227] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0404/2023 Data da Publicacao: 25/08/2023 Numero do Diario: 3145
23/08/2023 11:44

Mov. [226] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2023 08:53

Mov. [225] - Documento Analisado
18/08/2023 18:57

Mov. [224] - Mero expediente | R.H. Intime-se, a parte autora, para juntar nos autos a identificacao completa dos objetos/veiculos ao qual, deve ser cumprida a busca e apreensao/citacao. Expedientes necessarios.
16/08/2023 13:21

Mov. [223] - Conclusão
15/08/2023 12:16

Mov. [222] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/08/2023 atraves da guia n 001.1495092-86 no valor de 115,34
11/08/2023 17:09

Mov. [221] - Conclusão
11/08/2023 15:24

Mov. [220] - Conclusão
10/08/2023 15:57

Mov. [219] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02251622-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 10/08/2023 15:38
10/08/2023 10:31

Mov. [218] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1495092-86 - Custas Intermediarias
04/08/2023 19:51

Mov. [217] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0371/2023 Data da Publicacao: 07/08/2023 Numero do Diario: 3132
03/08/2023 11:46

Mov. [216] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2023 09:23

Mov. [215] - Documento Analisado
01/08/2023 15:06

Mov. [214] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2023 11:09

Mov. [213] - Encerrar análise
01/08/2023 09:08

Mov. [212] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
26/07/2023 17:56

Mov. [211] - Conclusão
26/07/2023 17:35

Mov. [210] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02217317-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2023 17:18
18/07/2023 20:30

Mov. [209] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0337/2023 Data da Publicacao: 19/07/2023 Numero do Diario: 3119
17/07/2023 01:48

Mov. [208] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2023 11:53

Mov. [207] - Documento Analisado
10/07/2023 10:43

Mov. [206] - Mero expediente | R.H. Intime-se a requerida para se manifestar sobre o pedido de substituicao processual formulado por AF SERVICOS FINANCEIROS EIRELI (fls.612/613). Intime-se a empresa Caruana S/A para se manifestar sobre os subitens i e ii,
23/06/2023 15:07

Mov. [205] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02143128-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2023 14:49
22/06/2023 15:51

Mov. [204] - Conclusão
14/06/2023 13:59

Mov. [203] - Encerrar documento - restrição
13/06/2023 23:07

Mov. [202] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
29/05/2023 19:29

Mov. [201] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0243/2023 Data da Publicacao: 30/05/2023 Numero do Diario: 3085
26/05/2023 11:46

Mov. [200] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2023 11:10

Mov. [199] - Documento Analisado
25/05/2023 11:21

Mov. [198] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2023 10:31

Mov. [197] - Conclusão
24/05/2023 15:07

Mov. [196] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
24/05/2023 15:07

Mov. [195] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
20/04/2023 18:01

Mov. [194] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2023/070928-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 24/05/2023 Local: Oficial de justica - Francisca das Chagas Gomes de Oliveira
20/04/2023 18:01

Mov. [193] - Documento Analisado
20/04/2023 18:01

Mov. [192] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
20/04/2023 18:01

Mov. [191] - Outras Decisões | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 596, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.
20/04/2023 08:08

Mov. [190] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/04/2023 atraves da guia n 001.1456231-65 no valor de 115,34
20/04/2023 06:32

Mov. [189] - Conclusão
19/04/2023 18:00

Mov. [188] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02005887-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2023 17:39
19/04/2023 11:36

Mov. [187] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1456231-65 - Custas Intermediarias
03/04/2023 19:14

Mov. [186] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0143/2023 Data da Publicacao: 04/04/2023 Numero do Diario: 3049
31/03/2023 01:45

Mov. [185] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2023 13:34

Mov. [184] - Documento Analisado
23/03/2023 15:57

Mov. [183] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2023 15:40

Mov. [182] - Conclusão
22/03/2023 11:39

Mov. [181] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
20/03/2023 17:13

Mov. [180] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
20/03/2023 17:12

Mov. [179] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
14/03/2023 13:22

Mov. [178] - Mero expediente | R.H. Oficie-se a CEMAN, solicitando informacoes acerca do cumprimento do mandado expedido as fls. 585 dos autos. Caso tenha sido cumprida a diligencia determinada por este juizo, que seja providenciada a juntada da respectiv
14/03/2023 08:22

Mov. [177] - Conclusão
18/01/2023 14:19

Mov. [176] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/005850-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/03/2023 Local: Oficial de justica - Francisca das Chagas Gomes de Oliveira
17/01/2023 07:32

Mov. [175] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
10/01/2023 12:28

Mov. [174] - Mero expediente | R.H. Diante da decisao de fls. 571/572, expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 578, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario
14/09/2022 10:15

Mov. [173] - Encerrar análise
14/09/2022 07:35

Mov. [172] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
29/08/2022 13:08

Mov. [171] - Conclusão
29/08/2022 12:39

Mov. [170] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02333302-4 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 29/08/2022 12:23
29/08/2022 12:01

Mov. [169] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/08/2022 atraves da guia n 001.1386908-63 no valor de 108,92
29/08/2022 09:42

Mov. [168] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1386908-63 - Custas Intermediarias
19/08/2022 19:32

Mov. [167] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0840/2022 Data da Publicacao: 22/08/2022 Numero do Diario: 2910
18/08/2022 11:38

Mov. [166] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2022 08:47

Mov. [165] - Encerrar análise
18/08/2022 08:30

Mov. [164] - Documento Analisado
15/08/2022 15:31

Mov. [163] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2022 15:31

Mov. [162] - Petição juntada ao processo
04/05/2022 11:08

Mov. [161] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02061341-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2022 10:59
21/03/2022 15:36

Mov. [160] - Encerrar análise
21/03/2022 15:36

Mov. [159] - Encerrar documento - restrição
20/03/2022 17:41

Mov. [158] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
20/03/2022 17:41

Mov. [157] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
02/03/2022 20:47

Mov. [156] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0236/2022 Data da Publicacao: 03/03/2022 Numero do Diario: 2796
01/03/2022 01:45

Mov. [155] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2022 15:14

Mov. [154] - Documento Analisado
28/02/2022 10:55

Mov. [153] - Conclusão
25/02/2022 15:42

Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01911783-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/02/2022 15:34
24/02/2022 23:31

Mov. [151] - Mero expediente | R.H. Como o acolhimento dos embargos podem implicar na modificacao da decisao embargada, ouca-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determina o 2 do art. 1023 do CPC. Expediente necessario.
24/02/2022 09:40

Mov. [150] - Conclusão
22/02/2022 18:47

Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01902115-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 22/02/2022 17:12
22/02/2022 18:47

Mov. [148] - Entranhado | Entranhado o processo 0111549-77.2017.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Assunto principal: Alienacao Judicial
22/02/2022 18:47

Mov. [147] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
21/02/2022 17:36

Mov. [146] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/029321-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/03/2022 Local: Oficial de justica - Ofelia de Sampaio Chaves Silva
15/02/2022 16:14

Mov. [145] - Documento
15/02/2022 09:28

Mov. [144] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
14/02/2022 20:54

Mov. [143] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0165/2022 Data da Publicacao: 15/02/2022 Numero do Diario: 2784
11/02/2022 09:37

Mov. [142] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2022 08:47

Mov. [141] - Documento Analisado
08/02/2022 15:00

Mov. [140] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2022 15:33

Mov. [139] - Petição juntada ao processo
30/12/2021 18:57

Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02520058-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/12/2021 18:46
17/12/2021 17:30

Mov. [137] - Petição juntada ao processo
17/12/2021 10:48

Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02508195-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/12/2021 10:35
06/10/2021 14:37

Mov. [135] - Expedição de Certidão de Arquivamento | 0111549-77.2017.8.06.0001/01 Embargos de Declaração Cível
06/10/2021 14:37

Mov. [134] - Definitivo | 0111549-77.2017.8.06.0001/01 Embargos de Declaração Cível
24/09/2021 11:48

Mov. [133] - Certidão emitida | 0111549-77.2017.8.06.0001/01 Embargos de Declaração Cível
24/09/2021 11:47

Mov. [132] - Decurso de Prazo | 0111549-77.2017.8.06.0001/01 Embargos de Declaração Cível
02/09/2021 19:58

Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0111549-77.2017.8.06.0001/01 Embargos de Declaração Cível | Relacao :0512/2021 Data da Publicacao: 03/09/2021 Numero do Diario: 2688
01/09/2021 15:12

Mov. [130] - Petição juntada ao processo
01/09/2021 01:41

Mov. [129] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0111549-77.2017.8.06.0001/01 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2021 18:38

Mov. [128] - Documento Analisado | 0111549-77.2017.8.06.0001/01 Embargos de Declaração Cível
31/08/2021 18:34

Mov. [127] - Documento
31/08/2021 18:34

Mov. [126] - Documento
31/08/2021 18:34

Mov. [125] - Documento
31/08/2021 18:34

Mov. [124] - Documento
31/08/2021 18:34

Mov. [123] - Petição
27/08/2021 21:14

Mov. [122] - Mero expediente | 0111549-77.2017.8.06.0001/01 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2021 10:52

Mov. [121] - Conclusão
22/03/2021 10:11

Mov. [120] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 22/03/2021 atraves da guia n 001.1215692-25 no valor de 98,34
19/03/2021 17:16

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01945974-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/03/2021 17:00
19/03/2021 15:03

Mov. [118] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1215692-25 - Custas Intermediarias
18/03/2021 18:38

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01944609-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2021 18:15
26/02/2021 02:14

Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
26/02/2021 02:14

Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
22/02/2021 02:24

Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2021 22:40

Mov. [113] - Documento Analisado
17/02/2021 15:27

Mov. [112] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2021 19:17

Mov. [111] - Conclusão
11/02/2021 19:17

Mov. [110] - Certidão emitida
27/01/2021 12:56

Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0111549-77.2017.8.06.0001/01 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2020 13:28

Mov. [108] - Certidão emitida
30/11/2020 13:27

Mov. [107] - Documento
04/11/2020 16:09

Mov. [106] - Documento
28/10/2020 16:49

Mov. [105] - Expedição de Ofício
27/10/2020 17:44

Mov. [104] - Certidão emitida
22/10/2020 11:08

Mov. [103] - Documento Analisado
20/10/2020 14:17

Mov. [102] - Mero expediente | R.H. Oficie-se a CEMAN, solicitando informacoes acerca do cumprimento do mandado expedido as fls. 490 dos autos. Caso tenha sido cumprida a diligencia determinada por este juizo, que seja providenciada a juntada da respectiv
20/10/2020 10:29

Mov. [101] - Conclusão
19/10/2020 18:34

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01509524-0 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 19/10/2020 16:53
16/06/2020 15:37

Mov. [99] - Outras Decisões | 0111549-77.2017.8.06.0001/01 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2020 18:54

Mov. [98] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/081444-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/11/2020 Local: Oficial de justica - Vicente Nepomuceno Neto
23/04/2020 18:54

Mov. [97] - Certidão emitida
23/04/2020 18:53

Mov. [96] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2020 16:30

Mov. [95] - Conclusão
06/11/2019 11:19

Mov. [94] - Concluso para Despacho
05/11/2019 23:47

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01657962-1 Tipo da Peticao: Pedido de Desentranhamento Data: 05/11/2019 15:36
04/11/2019 14:16

Mov. [92] - Conclusão
04/11/2019 10:46

Mov. [91] - Certidão emitida
01/11/2019 18:36

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01650720-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2019 13:18
29/10/2019 10:35

Mov. [89] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/10/2019 atraves da guia n 001.1100881-40 no valor de 89,48
23/10/2019 14:30

Mov. [88] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte re para, no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciar acerca do recurso de apelacao interposto de fls. 464-471, tendo em vista que, ate o presente momento, nao ha sentenca prolatada. Expediente necessario.
22/10/2019 00:02

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01623835-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 21/10/2019 16:20
18/10/2019 11:35

Mov. [86] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1100881-40 - Custas Intermediarias
17/10/2019 17:41

Mov. [85] - Concluso para Despacho
17/10/2019 17:30

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01617807-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 17/10/2019 17:09
16/09/2019 15:29

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2019 16:51

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01528180-7 Tipo da Peticao: Pedido de Desentranhamento Data: 06/09/2019 16:43
02/07/2019 14:40

Mov. [81] - Conclusão
25/06/2019 11:13

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01361841-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2019 10:03
14/05/2019 09:55

Mov. [79] - Conclusão | 0111549-77.2017.8.06.0001/01 Embargos de Declaração Cível
14/01/2019 14:33

Mov. [78] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/10/2018 17:58

Mov. [77] - Conclusão | 0111549-77.2017.8.06.0001/01 Embargos de Declaração Cível
08/06/2018 10:55

Mov. [76] - Petição juntada ao processo
14/05/2018 15:23

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10256407-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2018 15:02
11/01/2018 11:01

Mov. [74] - Encerrar análise
11/01/2018 11:00

Mov. [73] - Conclusão
11/01/2018 10:57

Mov. [72] - Carta Precatória/Rogatória
19/12/2017 15:37

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10658539-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2017 14:31
01/12/2017 10:21

Mov. [70] - Mero expediente | R.H.Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de purgacao da mora formulado as fls. 402/407.Expediente necessario.
01/12/2017 09:58

Mov. [69] - Concluso para Despacho
10/11/2017 17:19

Mov. [68] - Documento
10/11/2017 17:19

Mov. [67] - Documento
10/11/2017 17:19

Mov. [66] - Documento
10/11/2017 17:19

Mov. [65] - Documento
10/11/2017 17:19

Mov. [64] - Documento
10/11/2017 17:19

Mov. [63] - Documento
10/11/2017 17:19

Mov. [62] - Documento
10/11/2017 17:18

Mov. [61] - Documento
10/11/2017 17:18

Mov. [60] - Documento
10/11/2017 17:18

Mov. [59] - Documento
10/11/2017 17:18

Mov. [58] - Documento
01/11/2017 09:43

Mov. [57] - Mero expediente | R.h.Em face do disposto no art. 3, 9, do Decreto-Lei 911/69, defiro o pedido de fls. 415/417, determinando que seja retirado do sistema Renajud a inscricao de intransferibilidade e bloqueio dos veiculos descritos as fls. 415/
25/10/2017 10:11

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10554142-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2017 15:59
24/10/2017 16:25

Mov. [55] - Concluso para Despacho
17/10/2017 16:22

Mov. [54] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
17/10/2017 16:22

Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
10/10/2017 09:21

Mov. [52] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | 0111549-77.2017.8.06.0001/01 Embargos de Declaração Cível
10/10/2017 09:21

Mov. [51] - Certidão emitida | 0111549-77.2017.8.06.0001/01 Embargos de Declaração Cível
10/10/2017 09:19

Mov. [50] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
10/10/2017 09:19

Mov. [49] - Certidão emitida
10/10/2017 09:17

Mov. [48] - Petição juntada ao processo
18/09/2017 15:20

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10480371-8 Tipo da Peticao: Pedido de Desentranhamento Data: 18/09/2017 14:29
18/09/2017 10:27

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10479093-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2017 09:33
12/09/2017 10:12

Mov. [45] - Certidão emitida
12/09/2017 10:11

Mov. [44] - Documento
12/09/2017 10:02

Mov. [43] - Documento
12/09/2017 10:02

Mov. [42] - Documento
12/09/2017 10:02

Mov. [41] - Documento
12/09/2017 10:02

Mov. [40] - Documento
02/08/2017 19:51

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10386494-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2017 16:20
01/08/2017 11:41

Mov. [38] - Petição juntada ao processo
01/08/2017 11:41

Mov. [37] - Ofício
27/07/2017 12:07

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10373180-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2017 11:05
26/07/2017 16:25

Mov. [35] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/140855-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Vicente Nepomuceno Neto
25/07/2017 16:52

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: faco gerar novo expediente.
10/07/2017 16:13

Mov. [33] - Petição juntada ao processo
06/07/2017 14:19

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10328678-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/07/2017 12:38
06/07/2017 10:44

Mov. [31] - Conclusão
06/07/2017 10:43

Mov. [30] - Encerrar análise
06/07/2017 10:43

Mov. [29] - Petição juntada ao processo
05/07/2017 18:09

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0909/2017 Data da Disponibilizacao: 08/06/2017 Data da Publicacao: 09/06/2017 Numero do Diario: 1688 Pagina: 356-357
05/07/2017 14:21

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0883/2017 Data da Disponibilizacao: 05/06/2017 Data da Publicacao: 06/06/2017 Numero do Diario: 1685 Pagina: 321
03/07/2017 19:11

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10320023-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2017 15:37
23/06/2017 15:03

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da certidao de p.330.
23/06/2017 15:01

Mov. [24] - Certidão emitida
23/06/2017 14:57

Mov. [23] - Mandado
19/06/2017 14:14

Mov. [22] - Conclusão | 0111549-77.2017.8.06.0001/01 Embargos de Declaração Cível
14/06/2017 09:47

Mov. [21] - Documento | 0111549-77.2017.8.06.0001/01 Embargos de Declaração Cível
14/06/2017 09:47

Mov. [20] - Petição | 0111549-77.2017.8.06.0001/01 Embargos de Declaração Cível
14/06/2017 09:47

Mov. [19] - Recurso interposto | 0111549-77.2017.8.06.0001/01 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0111549-77.2017.8.06.0001
14/06/2017 09:47

Mov. [18] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
09/06/2017 11:17

Mov. [17] - Certidão emitida
08/06/2017 15:58

Mov. [16] - Expedição de Mandado
08/06/2017 09:18

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
08/06/2017 08:16

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10266582-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 07/06/2017 13:59
07/06/2017 09:47

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2017 14:43

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, comprovar o recolhimento das custas das diligencias do Sr.
06/06/2017 03:03

Mov. [11] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.17.10260340-1 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 05/06/2017 14:23
02/06/2017 13:50

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2017 12:20

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
02/06/2017 12:18

Mov. [8] - Certidão emitida
01/06/2017 20:13

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10250615-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2017 11:20
29/05/2017 17:59

Mov. [6] - Documento
29/05/2017 17:57

Mov. [5] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2017 07:20

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10101919-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2017 16:02
06/03/2017 20:18

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10093561-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2017 14:00
22/02/2017 12:04

Mov. [2] - Conclusão
22/02/2017 12:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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