29/07/2025 18:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/07/2025 18:14

Juntada de Certidão
29/07/2025 18:14

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA em 28/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:42

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS MARTINS DE SOUSA em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 20765865
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 20765865
02/06/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20765865
29/05/2025 11:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA - CNPJ: 10.***.***/0001-86 (APELANTE) e provido em parte
29/05/2025 11:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA - CNPJ: 10.***.***/0001-86 (APELANTE) e provido em parte
26/05/2025 14:02

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:42

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 20:16

Recebidos os autos
15/04/2025 20:16

Conclusos para decisão
15/04/2025 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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