06/03/2025 16:52

Juntada de Petição de sistema
06/03/2025 15:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135451349
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135451349
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135451349
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135451349
13/02/2025 00:00

Intimação

Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0203199-48.2024.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: CONCEICAO DA SILVA MELO POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL S.A.

D E C I S Ã O Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Revisão/Cobrança do PASEP, com a qual alega, em síntese, que o banco promovido deixou de realizar as devidas atualizações e correções no saldo da sua conta vinculada do PASEP.

Considerando que a matéria em debate neste processo é objeto dos: REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE, nos quais a Primeira Seção do STJ proferiu decisão de afetação, suspendendo a tramitação dos processos em todo território nacional, determino a suspensão deste feito pelo período de 1 (um) ano, até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça.

Expedientes Necessários.

Crato/CE, 11 de fevereiro de 2025 Jose Batista de Andrade Juiz de Direito
12/02/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135451349
12/02/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135451349
11/02/2025 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/02/2025 09:54

Conclusos para despacho
06/02/2025 01:54

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 18:40

Juntada de Petição de apelação
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 128191982
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 128191982
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 128191982
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 128191982
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 128191982
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 128191982
12/12/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128191982
12/12/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128191982
04/12/2024 16:01

Declarada decadência ou prescrição
04/12/2024 10:42

Conclusos para julgamento
12/11/2024 10:47

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 04:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/11/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Publicado Citação em 21/10/2024. Documento: 109472060
18/10/2024 07:09

Confirmada a citação eletrônica
18/10/2024 00:00

Citação

Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0203199-48.2024.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: CONCEICAO DA SILVA MELO POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL S.A.

D E C I S Ã O Vistos, etc.

Diante dos argumentos e documentos correlatos apresentados nos autos, bem como por entender estarem presentes os requisitos autorizadores da medida, conforme art. 98, do Código de Processo Civil, defiro a gratuidade da justiça em favor da parte autora, advertindo-a que a presente concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de uma eventual sucumbência (art. 98, § 2º, C.P.C).

Tendo em vista que, na prática, o réu não costuma conciliar em ações desta natureza, deixo de remeter o feito ao CEJUSC para fins de conciliação.

Cite-se o Banco promovido para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Contestada a ação, intime-se para réplica, se for o caso.

Exp.

Nec.

Crato/CE, 15 de outubro de 2024 José Batista de Andrade Juiz de Direito
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109472060
17/10/2024 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109472060
17/10/2024 07:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:40

Concedida a gratuidade da justiça a CONCEICAO DA SILVA MELO - CPF: *23.***.*13-49 (AUTOR).
15/10/2024 09:43

Conclusos para decisão
12/10/2024 02:46

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
11/10/2024 16:35

Mov. [13] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WCRT.24.01827173-5 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 11/10/2024 16:01
19/09/2024 20:04

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0367/2024 Data da Publicacao: 20/09/2024 Numero do Diario: 3395
18/09/2024 02:24

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0367/2024 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se a parte autora, atraves do procurador judicial, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir na integra a decisao de pagina 75. Exp. Ne
17/09/2024 16:58

Mov. [10] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte autora, atraves do procurador judicial, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir na integra a decisao de pagina 75. Exp. Nec.
17/09/2024 07:27

Mov. [9] - Conclusão
17/09/2024 05:37

Mov. [8] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WCRT.24.01824667-6 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 16/09/2024 15:23
29/08/2024 08:47

Mov. [7] - Petição juntada ao processo
29/08/2024 05:34

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01822872-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/08/2024 12:33
23/08/2024 23:16

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0320/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376
21/08/2024 13:09

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2024 10:22

Mov. [3] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2024 13:00

Mov. [2] - Conclusão
17/08/2024 13:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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