TJCE - 0196438-32.2015.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 159846194
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27/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 159846194
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26/06/2025 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159846194
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26/06/2025 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 14:56
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para EMBARGOS À EXECUÇÃO
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19/06/2025 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 15:15
Conclusos para despacho
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22/04/2025 13:55
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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22/04/2025 13:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/04/2025 13:54
Alterado o assunto processual
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22/04/2025 13:54
Alterado o assunto processual
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08/04/2025 18:09
Determinada a redistribuição dos autos
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25/10/2024 12:20
Conclusos para despacho
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22/10/2024 15:39
Juntada de Petição de pedido (outros)
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21/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 86619569
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18/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0196438-32.2015.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Taxa SELIC] POLO ATIVO: MARGARIDA MARIA BARROSO LUZ POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.
Analisando os autos, considerando o transcurso de mais de ano do último impulsionamento oficial no feito, intime-se a parte exequente, pessoalmente e por seu advogado, para dizer se ainda mantém interesse no feito.
Se não houver nenhuma manifestação, proceda com o arquivamento dos autos.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
18/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 86619569
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17/10/2024 08:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86619569
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14/10/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2024 11:08
Conclusos para despacho
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26/02/2024 11:07
Juntada de Certidão
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26/02/2024 11:06
Apensado ao processo 0047992-34.2008.8.06.0001
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23/11/2023 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 15:02
Conclusos para despacho
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17/07/2023 22:50
Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/05/2023 16:56
Mov. [111] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia
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26/05/2023 16:56
Mov. [110] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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26/05/2023 16:01
Mov. [109] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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26/05/2023 16:00
Mov. [108] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Remessa à Distribuição
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26/05/2023 15:57
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
-
26/05/2023 15:57
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
-
26/05/2023 15:57
Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
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25/05/2023 22:07
Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0108/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3083
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24/05/2023 11:54
Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2023 11:31
Mov. [102] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/05/2023 11:31
Mov. [101] - Documento Analisado
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22/05/2023 14:22
Mov. [100] - Outras Decisões: determino o declínio da competência para processar e julgar a matéria em favor da 12ª Vara da Fazenda Pública, devendo ser sua distribuição por dependência, a fim de que tramite em apenso à ação judicial n.º 0047992-34.2008.8
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22/05/2023 10:53
Mov. [99] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/11/2022 17:58
Mov. [98] - Encerrar análise
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31/10/2022 16:18
Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02476115-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2022 16:01
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26/10/2022 23:27
Mov. [96] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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24/10/2022 03:08
Mov. [95] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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20/10/2022 10:28
Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02454485-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2022 10:09
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17/10/2022 20:19
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0605/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 2949
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14/10/2022 02:04
Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0605/2022 Teor do ato: Intimem-se às partes acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, conforme páginas 197/199 e 200/202, no lapso temporal comum de 05 (cin
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13/10/2022 17:27
Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/10/2022 16:22
Mov. [90] - Documento Analisado
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11/10/2022 09:54
Mov. [89] - Mero expediente: Intimem-se às partes acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, conforme páginas 197/199 e 200/202, no lapso temporal comum de 05 (cinco) dias. Empós, voltem-se conclusos.
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07/10/2022 16:18
Mov. [88] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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07/10/2022 16:18
Mov. [87] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilhas de cálculos.
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07/10/2022 16:17
Mov. [86] - Documento
-
07/10/2022 16:17
Mov. [85] - Documento
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05/08/2022 14:01
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
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11/07/2022 16:40
Mov. [83] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
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08/07/2022 09:07
Mov. [82] - Documento Analisado
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07/07/2022 17:20
Mov. [81] - Mero expediente: Em virtude da divergência entre os cálculos apresentados, determino a remessa dos autos ao setor contábil. Exp. Necessários.
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05/07/2022 16:17
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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05/07/2022 16:17
Mov. [79] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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30/05/2022 20:28
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0418/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 2854
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27/05/2022 01:50
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2022 17:11
Mov. [76] - Documento Analisado
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23/05/2022 21:04
Mov. [75] - Mero expediente: Intime-se a parte impugnada, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se sobre a impugnação interposta pelo Estado do Ceará às fls. 165/179. Empós, retornem os autos conclusos. Exp. Nec.
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23/05/2022 11:03
Mov. [74] - Conclusão
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22/04/2022 07:10
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
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20/04/2022 11:39
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
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06/04/2022 17:18
Mov. [71] - Petição juntada ao processo
-
02/03/2022 12:22
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01918711-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2022 12:15
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26/02/2022 02:42
Mov. [69] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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15/02/2022 08:06
Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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15/02/2022 08:06
Mov. [67] - Documento Analisado
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10/02/2022 16:00
Mov. [66] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.
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07/02/2022 15:18
Mov. [65] - Conclusão
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01/02/2022 13:17
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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01/02/2022 10:57
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01847939-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/02/2022 10:52
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19/01/2022 20:49
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0024/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 2766
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18/01/2022 10:34
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2022 10:13
Mov. [60] - Documento Analisado
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18/01/2022 10:12
Mov. [59] - Trânsito em julgado: pag. 126
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12/01/2022 22:56
Mov. [58] - Mero expediente: Intime-se a exequente para que cumpra o que consta em ato ordinatório de página 133, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de cumprimento e arquivamento dos autos. Após, com ou sem manifestação, decorrido pr
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26/08/2020 08:46
Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/08/2020 20:07
Mov. [56] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2020 14:55
Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/06/2020 09:48
Mov. [54] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
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17/06/2020 09:48
Mov. [53] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
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15/06/2020 11:27
Mov. [52] - Certidão emitida
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12/06/2020 16:15
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
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28/03/2020 01:20
Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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19/03/2020 03:35
Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 23/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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21/02/2020 19:00
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0063/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2325
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19/02/2020 14:35
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2020 09:45
Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2020 09:37
Mov. [45] - Mudança de classe: Evoluída a classe de EMBARGOS à EXECUçãO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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18/02/2020 19:05
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01087735-5 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento Data: 18/02/2020 18:39
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11/02/2020 22:19
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2020 Data da Publicação: 12/02/2020 Número do Diário: 2317
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10/02/2020 09:43
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2020 14:47
Mov. [41] - Certidão emitida
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31/01/2020 14:00
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2019 14:43
Mov. [39] - Conclusão
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17/12/2019 14:43
Mov. [38] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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17/12/2019 14:43
Mov. [37] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 07/10/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por maioria. Situação do provimento: Pr
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19/04/2018 14:16
Mov. [36] - Recurso Eletrônico
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19/04/2018 14:13
Mov. [35] - Certidão emitida
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04/04/2018 22:02
Mov. [34] - Mero expediente: Reporto-me a Certidão de págs.49 e à Decisão de págs.211 (autos n°0047992-34.2008.8.06.0001).Remetam-se estes autos ao e.TJCE de imediato.Exp Nec.
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04/04/2018 12:00
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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04/04/2018 11:57
Mov. [32] - Certidão emitida
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04/04/2018 11:31
Mov. [31] - Processo Recebido do TJCE
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01/02/2016 08:29
Mov. [30] - Recurso Eletrônico
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01/02/2016 08:27
Mov. [29] - Certidão emitida
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01/02/2016 08:26
Mov. [28] - Decurso de Prazo
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15/01/2016 10:48
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2016 Data da Disponibilização: 14/01/2016 Data da Publicação: 15/01/2016 Número do Diário: 1358 Página: 210/211
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13/01/2016 08:20
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0010/2016 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Empós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE), Fredy B
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12/01/2016 16:00
Mov. [25] - Certidão emitida
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08/01/2016 17:42
Mov. [24] - Mero expediente: Vista ao Ministério Público. Empós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
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07/01/2016 12:26
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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07/01/2016 12:26
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
-
22/12/2015 10:46
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10530868-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 21/12/2015 13:50
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17/12/2015 20:01
Mov. [19] - Certidão emitida
-
09/12/2015 10:46
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0556/2015 Data da Disponibilização: 08/12/2015 Data da Publicação: 09/12/2015 Número do Diário: 1344 Página: 237/242
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04/12/2015 08:40
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2015 17:14
Mov. [16] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/11/2015 08:11
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/11/2015 08:10
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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11/11/2015 15:41
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10465115-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 11/11/2015 11:51
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10/11/2015 12:02
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0523/2015 Data da Disponibilização: 09/11/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: 1324 Página: 305/306
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06/11/2015 13:50
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2015 16:23
Mov. [10] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2015 16:31
Mov. [9] - Encerrar análise
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20/10/2015 13:32
Mov. [8] - Concluso para Sentença
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16/10/2015 17:34
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10427304-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2015 15:26
-
09/10/2015 13:50
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0480/2015 Data da Disponibilização: 08/10/2015 Data da Publicação: 09/10/2015 Número do Diário: 1305 Página: 283/284
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07/10/2015 08:38
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2015 09:17
Mov. [3] - Recebimento de Embargos à Execução: Recebo os Embargos a Execução. Apensem-se os autos ao processo principal 0047992-34.2008.8.06.0001. Suspendo o andamento do processo supra indicado. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 dias, mani
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05/10/2015 15:36
Mov. [2] - Conclusão
-
05/10/2015 15:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Dependencia
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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