19/12/2024 08:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/11/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:15

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 11:15

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2024 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
14/11/2024 11:13

Processo Desarquivado
10/11/2024 20:56

Juntada de Petição de substabelecimento
28/10/2024 11:38

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 11:38

Juntada de Certidão
28/10/2024 11:38

Transitado em Julgado em 25/10/2024
18/10/2024 00:00

Publicado Sentença em 18/10/2024. Documento: 109491909
17/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Fone: (88) 3631-3753 E-mail: [email protected] Processo 3001820-12.2024.8.06.0101 Natureza da Ação: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTORA: MARIA RODRIGUES PAULO SANTOS REU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, BANCO BRADESCO S.A.

Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

Tendo em vista a aplicação subsidiária do CPC ao procedimento do Juizado Especial, nos termos do artigo 51, caput, da Lei 9.099/95, bem assim que o pedido de desistência da parte autora encontra guarida na legislação processual pátria, e que, por conseguinte, não há necessidade de cumprimento do disposto no § 4º do art. 485 do CPC.

Considerando, ainda, que a parte autora afirmou não ter interesse na continuidade do presente feito, e, em observância ao princípio do dispositivo que rege o sistema processual pátrio, é faculdade da parte promover ou não o direito de ação.

Ademais, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, o pedido de desistência independe de manifestação da parte contrária.

HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte reclamante, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 51, caput, da Lei 9.099/95, c/c o art. art. 485, VIII do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Assinado digitalmente pelo MM.

Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109491909
16/10/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109491909
16/10/2024 14:45

Extinto o processo por desistência
08/10/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 20:02

Conclusos para decisão
08/10/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 20:02

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2024 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
08/10/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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