09/07/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 15:51

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 01:08

Decorrido prazo de ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 88550730
18/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0030880-23.2006.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: J MACHADO COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.

Renova-se despacho de ID°79991205 e proceda com a intimação da parte requerente, pessoalmente, por mandado, no endereço acostado na petição inicial de ID°49386239 (Av.

Visconde do Rio Branco, 6300, Aerolândia, Fortaleza-CE), e por seu advogado via DJe, para informar sobre o interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 485, III e § 1º, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 88550730
17/10/2024 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88550730
17/10/2024 10:38

Expedição de Mandado.
15/10/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:01

Conclusos para despacho
22/05/2024 00:26

Decorrido prazo de ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR em 27/03/2024 23:59.
19/04/2024 04:48

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/03/2024 00:57

Decorrido prazo de ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:57

Decorrido prazo de ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR em 27/03/2024 23:59.
18/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 79991205
15/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 79991205
14/03/2024 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79991205
14/03/2024 20:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:04

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 15:41

Juntada de Petição de diligência
26/09/2023 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023 16:58

Expedição de Mandado.
22/08/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 17:01

Conclusos para despacho
07/12/2022 16:34

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/11/2022 11:28

Mov. [77] - Concluso para Despacho
21/11/2022 11:39

Mov. [76] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
21/11/2022 11:19

Mov. [75] - Certidão emitida: DISTRIBUIÇÃO - Certidão Genérica
18/11/2022 11:06

Mov. [74] - Mero expediente: Tendo em vista a informação de fl. 383, oficie-se novamente ao Setor de Distribuição para que informe melhor a este Juízo qual o setor que deverá ser requisitada a informação. Expedientes necessários.
16/11/2022 11:32

Mov. [73] - Concluso para Despacho
17/11/2021 10:56

Mov. [72] - Certidão emitida
11/11/2021 04:23

Mov. [71] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
04/11/2021 11:59

Mov. [70] - Documento
23/10/2021 08:27

Mov. [69] - Expedição de Ofício
22/10/2021 14:12

Mov. [68] - Certidão emitida
22/10/2021 14:07

Mov. [67] - Documento Analisado
15/10/2021 16:47

Mov. [66] - Julgamento em Diligência: Converto o julgamento em diligência, para que seja oficiado ao Setor de distribuição, para em cinco dias, informar o cumprimento do oficio de fl.342. Expedientes necessários.
15/10/2021 13:27

Mov. [65] - Concluso para Sentença
01/06/2021 10:26

Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/04/2021 13:36

Mov. [63] - Concluso para Despacho
07/04/2021 11:04

Mov. [62] - Certidão emitida
03/09/2020 04:19

Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2020 11:29

Mov. [60] - Documento
18/05/2020 16:19

Mov. [59] - Documento
14/05/2020 17:16

Mov. [58] - Expedição de Ofício
14/05/2020 17:04

Mov. [57] - Certidão emitida
24/04/2020 10:47

Mov. [56] - Mero expediente: Ratifico o conteúdo do despacho de página 365, o qual determino que seja oficiado novamente o setor de distribuição para que informe onde se encontra o processo de nº 2006.0010.95355-8.
20/01/2020 13:14

Mov. [55] - Concluso para Despacho
20/01/2020 13:14

Mov. [54] - Decurso de Prazo
15/02/2018 16:28

Mov. [53] - Documento
18/01/2018 09:43

Mov. [52] - Expedição de Ofício
17/01/2018 15:55

Mov. [51] - Certidão emitida
18/12/2017 15:02

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2016 13:55

Mov. [49] - Concluso para Sentença
24/11/2016 13:55

Mov. [48] - Decurso de Prazo
15/07/2016 07:50

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0262/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 1480 Página: 376/377
12/07/2016 10:46

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0262/2016 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas. Advogados(s): Orlando Augusto d
01/07/2016 14:37

Mov. [45] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas.
04/05/2016 19:33

Mov. [44] - Concluso para Despacho
02/05/2016 20:10

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10187510-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/05/2016 16:04
27/04/2016 19:20

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0114/2016 Data da Publicação: 27/04/2016 Data da Disponibilização: 26/04/2016 Número do Diário: 1425 Página: 471 - 472
25/04/2016 08:31

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2016 11:36

Mov. [40] - Mero expediente: Converto o julgamento em diligência, determinando a intimação das partes para especificarem provas dentro do prazo legal.Fortaleza, 12 de abril de 2016. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digita
09/11/2015 14:55

Mov. [39] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
18/08/2014 15:56

Mov. [38] - Concluso para Sentença
18/08/2014 15:55

Mov. [37] - Decurso de Prazo
24/04/2014 12:00

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0090/2014 Data da Disponibilização: 23/04/2014 Data da Publicação: 24/04/2014 Número do Diário: 948 Página: 240/241
22/04/2014 12:00

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2014 12:00

Mov. [34] - Decisão Proferida: Considerando que os presentes autos tratam sobre matéria preponderantemente de direito, anuncio o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, inciso I, do CPC. Intimem-se. Após, voltem-me os autos conclusos para sen
10/04/2014 12:00

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/01/2014 12:00

Mov. [32] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [31] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [29] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
01/03/2013 12:00

Mov. [28] - Exclusão de documento - duplicidade
04/08/2011 12:00

Mov. [27] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
17/06/2011 12:00

Mov. [26] - Concluso para Sentença
25/01/2010 15:57

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO A-20 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/01/2010 15:55

Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA DE QUEM: MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2009 14:39

Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. VANGILSON FUNCIONARIO: 00 NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/09/2009 D-5 - Local: 1ª VARA DA FAZEN
20/05/2008 10:16

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO C - 15 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/01/2008 08:48

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2007 14:24

Mov. [20] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2007 14:02

Mov. [19] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
13/09/2007 16:24

Mov. [18] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2007 17:12

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO com peticao - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2007 12:22

Mov. [16] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/2007 16:45

Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Nº 109 FEITO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/04/2007 14:03

Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2007 17:09

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO com petição - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2007 12:23

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO prazo - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/12/2006 16:36

Mov. [11] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/12/2006 17:33

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO ASSINAR E SELAR MANDADOS. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2006 14:03

Mov. [9] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2006 17:38

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO com peticao - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/11/2006 16:53

Mov. [7] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP 82. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2006 14:52

Mov. [6] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2006 16:09

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2006 10:51

Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2006 10:50

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2006 10:50

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2006 16:53

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2006

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00