25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 151925457
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 151925457
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151925457
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151925457
23/04/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151925457
23/04/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151925457
23/04/2025 15:24

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
09/12/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 18:34

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/08/2024 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/08/2024 10:24

Conclusos para decisão
14/08/2024 01:13

Decorrido prazo de FREDERICO BANDEIRA FERNANDES em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 89911735
06/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 89911735
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89911735
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89911735
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89911735
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89911735
05/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000959-75.2019.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: COLEGIO MARIA ESTER 1 S/S LTDA - EPPEndereço: Rua Antônio Teixeira Leite, 248, - até 1058/1059, Serrinha, FORTALEZA - CE - CEP: 60742-815 REQUERIDO (A)(S): Nome: NEILO LUCIO CONCEICAO SOUZAEndereço: Rua D, 50, (Lot dos Expedicioários I), Parque Dois Irmãos, FORTALEZA - CE - CEP: 60745-550 VALOR DA CAUSA: $2,713.39 DECISÃO Diante de nova petição anexada pela parte autora, na qual solicita pesquisa via SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA.

DECIDO.

O juízo da 19ª unidade, por sua titular, entende que a utilização da teimosinha é incompatível com o sistema dos juizados especiais.

Assim, ressalvando o entendimento pessoal deste magistrado auxiliar, indefiro o requerimento de aplicação da referida funcionalidade, formulado pela exequente.

A parte ré já poderia ter indicado bens à penhora, sendo inócuo o pedido da parte exequente neste sentido, razão pela qual indefiro-o.

Intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis em 05 dias, sob pena de extinção. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )
04/08/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89911735
04/08/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89911735
25/07/2024 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2024 08:09

Conclusos para decisão
10/06/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87471181
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87471181
30/05/2024 00:00

Intimação

19ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza-CE Rua Betel, nº 1330, Itaperi.

Fortaleza/CE.

CEP: 60.714-230 Fone/fax: (85) 3488-3956/ Celular/WhatsApp: (85) 98129-9179 / E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para os devidos fins, de ordem da MMª Juiza de Direito, Marília Lima Leitão Fontoura e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJE de 16/02/2021 (págs.33/199), que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios, a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos, para intimar o promovente para se manifestar sobre a não realização da penhora, segundo certidão do oficial de justiça(Id 77420273), no prazo de cinco(5), dias, e requerer o que entender direito. O referido é verdade.

Dou fé. Fortaleza, data da assinatura digital. CELSO LUIS DE SOUSA GIRAO JUNIOR Por Ordem da MMª.

Juíza de Direito, Marília Lima Leitão Fontoura
29/05/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87471181
29/05/2024 15:12

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 16:03

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2023 16:32

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:28

Expedição de Mandado.
05/12/2023 08:47

Expedição de Mandado.
05/09/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:08

Conclusos para despacho
05/06/2023 12:08

Juntada de Certidão
11/02/2023 01:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO em 10/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2023.
02/02/2023 00:00

Intimação

Processo nº 3000959-75.2019.8.06.0012 Em sede de Juizado Especial, para apresentação de embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença, faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do princípio da especialidade, não incidindo, portanto, as regras processais do CPC, conforme assim estabelece o art. 53, § 1º, da Lei 9099/95 e o Enunciado nº 117 do FONAJE, segundo o qual: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES)” Conforme entendimento consolidado do STJ (REsp 1128778 BA 2009/0006764-9), não havendo a segurança do juízo não é caso de extinção dos embargos ou impugnação, mas apenas de suspensão da sua apreciação, uma vez que a segurança do juízo configura pressuposto de procedibilidade dos embargos e não de admissibilidade.

Assim sendo, determino a intimação do executado para assegurar a garantia do juízo com a indicação de bens ou depósito do valor, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo manifestação nesse sentido, fica suspensa a apreciação da impugnação até que seja assegurada a garantia do juízo pela realização da penhora.

Decorrido o prazo sem qualquer indicação, proceda-se à pesquisa de bens do executado pelo Sistema RENAJUD, conforme requerido pelo exequente na petição de ID 27130477.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data de inserção no sistema.

José Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito em respondência
02/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2022 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2022 21:03

Conclusos para decisão
25/03/2022 18:34

Decorrido prazo de FREDERICO BANDEIRA FERNANDES em 07/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 20:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 17:07

Conclusos para despacho
03/12/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 20:13

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 17:56

Conclusos para despacho
24/09/2021 17:55

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
10/09/2021 21:36

Juntada de Certidão
10/09/2021 14:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/06/2021 09:00

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 08:59

Conclusos para despacho
30/04/2021 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO em 29/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 00:14

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 28/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 15:09

Juntada de Certidão
19/04/2021 17:57

Expedição de Alvará.
16/04/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/03/2021 12:27

Conclusos para julgamento
16/03/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 10:38

Juntada de documento de comprovação
11/03/2021 18:27

Expedição de Alvará.
08/03/2021 00:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO em 04/03/2021 23:59:59.
01/02/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2021 19:22

Outras Decisões
29/01/2021 11:55

Conclusos para decisão
29/01/2021 11:50

Juntada de documento de comprovação
27/01/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 22:35

Juntada de Certidão
08/07/2020 00:14

Decorrido prazo de NEILO LUCIO CONCEICAO SOUZA em 07/07/2020 23:59:59.
18/06/2020 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2020 12:50

Juntada de Petição de diligência
09/06/2020 16:44

Expedição de Mandado.
06/06/2020 16:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2020 13:31

Processo Reativado
04/06/2020 14:43

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 14:36

Conclusos para decisão
14/05/2020 16:23

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 10:31

Arquivado Definitivamente
21/11/2019 13:08

Homologada a Transação
20/11/2019 16:06

Conclusos para julgamento
20/11/2019 16:05

Audiência Conciliação realizada para 20/11/2019 09:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/11/2019 17:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 15:39

Juntada de Petição de diligência
17/10/2019 09:53

Expedição de Mandado.
17/10/2019 09:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 11:16

Audiência conciliação designada para 20/11/2019 09:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/06/2019 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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