05/11/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 10:41

Juntada de Certidão trânsito em julgado
05/11/2024 02:13

Decorrido prazo de LIGIA SILVA DA COSTA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:10

Decorrido prazo de JOSE THIAGO SOUZA DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.
18/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 106245812
18/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 106245812
17/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARACATI Rua Coronel Alexandrino, nº 1224, Centro, CEP: 62.800-000, Aracati/CE Tel. (85)9.8222-3543 (whatsapp). e-mail: [email protected] 12187 AUTOS N.º 3000891-51.2022.8.06.0035 SENTENÇA Relatório dispensado, conforme previsão do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Conforme informação retro acostada, a parte exequente a pediu a desistência do feito, bem como houve concordância da parte executada (ID 105976968 e 105983660). Tenho que nada obsta o acolhimento do pedido de desistência. É que no âmbito dos Juizados Especiais admite-se a desistência do feito até mesmo na audiência de instrução e julgamento, conforme entendimento sedimentado no ENUNCIADO 90 do FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG).

Dispositivo.

Isso posto, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO processo, sem resolução de mérito, conforme previsão do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Caso seja necessário, a liberação dos valores penhorados é a medida que se impõe. Ausente a condenação em honorários e custas processuais, em virtude de expressa previsão legal (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. Maura Jorge Bordalo Mendonça Juíza Leiga ------------------------------------------------------------------------------------------------------ SENTENÇA Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se." Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. Danúbia Loss Nicoláo Juíza de Direito respondendo
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 106245812
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 106245812
16/10/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106245812
16/10/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106245812
16/10/2024 15:23

Juntada de documento de comprovação
16/10/2024 15:22

Juntada de documento de comprovação
16/10/2024 15:20

Juntada de documento de comprovação
16/10/2024 15:19

Juntada de documento de comprovação
16/10/2024 15:18

Juntada de documento de comprovação
16/10/2024 15:15

Juntada de documento de comprovação
11/10/2024 14:33

Juntada de documento de comprovação
11/10/2024 14:31

Juntada de documento de comprovação
10/10/2024 10:33

Extinto o processo por desistência
04/10/2024 08:50

Conclusos para julgamento
01/10/2024 12:52

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/10/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/08/2024 15:15

Juntada de documento de comprovação
16/08/2024 09:52

Juntada de documento de comprovação
24/07/2024 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2024 16:58

Conclusos para decisão
17/02/2024 01:00

Decorrido prazo de MILENNA HEMYLLE DA COSTA FARIAS em 16/02/2024 23:59.
05/02/2024 20:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78779005
29/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78779005
26/01/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78779005
17/01/2024 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 09:05

Juntada de Petição de diligência
23/08/2023 08:54

Juntada de ato ordinatório
22/08/2023 15:47

Expedição de Ofício.
24/06/2023 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 21:09

Juntada de Petição de diligência
20/04/2023 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2023 14:27

Expedição de Mandado.
05/04/2023 11:14

Expedição de Mandado.
13/03/2023 14:32

Juntada de documento de comprovação
06/03/2023 21:24

Juntada de documento de comprovação
17/02/2023 10:29

Juntada de documento de comprovação
10/01/2023 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 10:18

Conclusos para decisão
09/11/2022 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 20:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2022.
14/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 23:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/10/2022 14:01

Juntada de mandado
30/09/2022 23:38

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 23:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/09/2022 09:41

Juntada de documento de comprovação
09/09/2022 09:24

Expedição de Ofício.
05/09/2022 16:34

Juntada de Certidão
19/07/2022 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2022 17:55

Conclusos para decisão
06/07/2022 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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