11/06/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:31

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:00

Juntada de despacho
17/01/2025 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/01/2025 13:14

Alterado o assunto processual
08/01/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:18

Conclusos para despacho
26/12/2024 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
19/12/2024 00:00

Publicado Decisão em 19/12/2024. Documento: 130750833
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130750833
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130750833
17/12/2024 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130750833
17/12/2024 16:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/12/2024 15:13

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2024. Documento: 129407710
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129407710
10/12/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129407710
10/12/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:46

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 16:32

Conclusos para julgamento
03/12/2024 15:58

Juntada de Petição de parecer
30/11/2024 03:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/11/2024 23:59.
04/11/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:23

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:56

Juntada de Petição de réplica
31/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 31/10/2024. Documento: 112517664
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112517664
30/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3029845-44.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: GISELLE DA CONCEICAO RIBEIRO PACHECO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal (15 dias, aplicando subsidiariamente o CPC).

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
29/10/2024 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112517664
29/10/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:31

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:50

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 109389255
17/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3029845-44.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: GISELLE DA CONCEICAO RIBEIRO PACHECO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO R.h.

Vistos e examinados.

Compulsando os presentes autos, constato a presença de irregularidades que devem ser sanadas a fim de evitar prejuízos à análise da ação, não estando, portanto, em conformidade com os arts. 319 inciso VI e 320 do CPC/15 - Código de Processo Civil, uma vez que a parte NÃO juntou documentos idôneos que comprovem em seu ínterim o alegado, sem juntar as fichas financeiras que correspondam a todo o período que a parte autora pleiteia receber o quantum indenizatório, devendo a parte demandante colacionar aos autos a documentação necessária à propositura da ação, a fim de garantir a verossimilhança do alegado em sede de exordial.

O CPC/15 adverte em seus arts. 319 e 320 que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, azo pelo qual determino que a parte autora proceda à juntada dos documentos retro referidos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC/15.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito.
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109389255
16/10/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109389255
14/10/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:28

Conclusos para despacho
11/10/2024 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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