TJCE - 0249591-04.2020.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/07/2025 04:09
Decorrido prazo de EDSON FERNANDES JUNIOR em 25/07/2025 23:59.
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25/07/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 162562305
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17/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 162562305
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16/07/2025 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162562305
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16/07/2025 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/07/2025 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 09:33
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 10:55
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 13:39
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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23/01/2025 15:23
Conclusos para despacho
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16/01/2025 16:13
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
16/01/2025 13:46
Determinada a redistribuição dos autos
-
14/01/2025 11:38
Conclusos para decisão
-
10/01/2025 11:27
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
10/01/2025 11:27
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
13/12/2024 06:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/12/2024 23:59.
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12/12/2024 08:49
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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12/11/2024 05:22
Decorrido prazo de EDSON FERNANDES JUNIOR em 11/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.
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25/10/2024 22:30
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 109415869
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17/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0249591-04.2020.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Requerente: AUTOR: LAYHER COMERCIO DE SISTEMAS DE ANDAIMES LTDA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros D E C I S Ã O Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Fernando José de Barros Freire.
Intimado, o Estado do Ceará manifesta concordância com os cálculos apresentados em IDs 101975500 e 101975506.
Pelo exposto, homologo os cálculos de IDs 101975500 e 101975506. Decorrido o prazo de recurso, na hipótese de não haver manifestação, dê-se prosseguimento ao cumprimento da sentença, com a expedição de requisição de precatório no montante de R$ 99.027,82 em favor de Fernando José de Barros Freire, devendo a parte credora juntar aos autos cópia dos seus documentos de identificação civil (RG e CPF) e de comprovante referente a seus dados bancários.
Intimem-se a parte autora, pelo diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico. Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
17/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109415869
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16/10/2024 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109415869
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16/10/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2024 13:36
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 12:34
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 14:57
Processo Reativado
-
02/09/2024 18:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2024 18:36
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
02/09/2024 18:30
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 12:05
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
-
28/08/2024 11:44
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
27/08/2024 16:30
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
-
03/05/2024 10:43
Arquivado Definitivamente
-
27/04/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.
-
27/04/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 00:29
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE em 01/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 00:29
Decorrido prazo de EDSON FERNANDES JUNIOR em 01/04/2024 23:59.
-
05/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2024. Documento: 80204011
-
04/03/2024 14:19
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80204011
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01/03/2024 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80204011
-
01/03/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 15:54
Julgado procedente o pedido
-
13/03/2023 16:27
Conclusos para julgamento
-
13/03/2023 16:27
Cancelada a movimentação processual
-
24/10/2022 15:24
Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
25/07/2022 09:52
Mov. [57] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
10/12/2021 16:31
Mov. [56] - Concluso para Sentença
-
29/11/2021 16:20
Mov. [55] - Certidão emitida
-
29/11/2021 16:19
Mov. [54] - Ofício
-
23/09/2021 22:54
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
-
21/09/2021 20:53
Mov. [52] - Encerrar análise
-
20/08/2021 11:12
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
-
20/08/2021 11:12
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
04/08/2021 13:15
Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/08/2021 12:37
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01400558-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/08/2021 12:11
-
29/07/2021 14:09
Mov. [47] - Certidão emitida
-
19/07/2021 18:09
Mov. [46] - Certidão emitida
-
19/07/2021 18:09
Mov. [45] - Documento Analisado
-
19/07/2021 13:17
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/07/2021 15:25
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
01/07/2021 19:28
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0222/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 2643
-
01/07/2021 19:28
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0221/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 2643
-
30/06/2021 11:33
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/06/2021 01:33
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/06/2021 15:08
Mov. [38] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/06/2021 11:17
Mov. [37] - Conclusão
-
25/06/2021 12:40
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02141208-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 25/06/2021 12:21
-
26/04/2021 15:24
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
-
26/04/2021 15:24
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
-
19/04/2021 12:24
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
16/04/2021 17:06
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01998492-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/04/2021 16:45
-
10/04/2021 08:49
Mov. [31] - Certidão emitida
-
31/03/2021 19:36
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0107/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 2581
-
30/03/2021 11:33
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2021 08:53
Mov. [28] - Certidão emitida
-
30/03/2021 08:53
Mov. [27] - Documento Analisado
-
29/03/2021 10:15
Mov. [26] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/03/2021 18:45
Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/03/2021 11:07
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01331455-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2021 10:48
-
10/03/2021 11:25
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01925264-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/03/2021 10:49
-
25/02/2021 10:14
Mov. [22] - Certidão emitida
-
24/02/2021 19:15
Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
-
24/02/2021 18:25
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01897136-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2021 17:53
-
16/02/2021 19:28
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0049/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2552
-
15/02/2021 01:33
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/02/2021 18:37
Mov. [17] - Certidão emitida
-
12/02/2021 16:14
Mov. [16] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/10/2020 12:07
Mov. [15] - Encerrar análise
-
21/10/2020 11:17
Mov. [14] - Encerrar documento - restrição
-
14/09/2020 14:11
Mov. [13] - Conclusão
-
11/09/2020 16:20
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01440470-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 11/09/2020 15:50
-
11/09/2020 11:08
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0576/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 2456
-
09/09/2020 12:09
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2020 09:47
Mov. [9] - Documento Analisado
-
08/09/2020 16:16
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/09/2020 12:31
Mov. [7] - Concluso para Despacho
-
05/09/2020 08:23
Mov. [6] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 05/09/2020 através da guia nº 001.1170588-40 no valor de 7.224,61
-
03/09/2020 16:21
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01425769-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/09/2020 15:55
-
03/09/2020 15:13
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01425519-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/09/2020 14:54
-
03/09/2020 14:08
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1170588-40 - Custas Iniciais
-
03/09/2020 12:06
Mov. [2] - Conclusão
-
03/09/2020 12:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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