TJCE - 0050540-03.2021.8.06.0122
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mauriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 16:57
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2025 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 13:25
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 03:24
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 13/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 04:25
Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 12/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 03:12
Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 07/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 03:00
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 07/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 05:23
Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 06/05/2025 23:59.
-
17/04/2025 13:40
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2025 17:35
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
-
16/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150482960
-
15/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150482960
-
15/04/2025 00:00
Intimação
Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, MAURITI - CE - CEP: 63210-000 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0050540-03.2021.8.06.0122 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: FRANCISCO DAMIAO DA COSTA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, cumpra-se o determinado no despacho de ID 145220565 e INTIME-SE a parte requerida para realizar o pagamento das custas processuais de ID 150482160 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Expedientes necessários.
MAURITI, 14 de abril de 2025. ROGERIO BERNARDO XANDU Servidor da SEJUD do 1º Grau -
14/04/2025 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150482960
-
14/04/2025 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/04/2025 10:03
Juntada de ato ordinatório
-
14/04/2025 10:00
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
-
14/04/2025 09:58
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 145220565
-
10/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 145220565
-
09/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 145220565
-
09/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 145220565
-
08/04/2025 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/04/2025 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145220565
-
08/04/2025 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145220565
-
04/04/2025 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 12:36
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 12:35
Expedido alvará de levantamento
-
28/02/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 11:17
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 10:40
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
24/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 136370654
-
21/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136370654
-
21/02/2025 00:00
Intimação
Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000.
Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0050540-03.2021.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DAMIAO DA COSTA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
DESPACHO
Vistos.
Intime-se parte autora para se manifestar sobre a petição da parte promovida - ID: 136013101, no prazo de 10 (dez) dias, devendo para tanto, requerer o que entender de direito.
Expedientes necessários.
Mauriti/CE, data da assinatura digital.
Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente) -
20/02/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136370654
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19/02/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 17:16
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 03:55
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 17/02/2025 23:59.
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15/02/2025 02:22
Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 14/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 10:57
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 12:48
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 11:13
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 08:17
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
19/11/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 01:41
Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 00:31
Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 12/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 16:03
Conclusos para julgamento
-
06/11/2024 05:08
Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 05/11/2024 23:59.
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31/10/2024 20:55
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111600799
-
25/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111600799
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mauriti Vara Única da Comarca de Mauriti Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro - CEP 63210-000 Fone: (88) 3552-1785, Mauriti-CE - E-mail: [email protected] Autos: 0050540-03.2021.8.06.0122 Recebidos hoje.
INTIME-SE parte embargada/autor para, no prazo de 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, apresentar manifestação acerca dos embargos declaratórios apresentados.
Expediente necessário.
Mauriti, 22 de outubro de 2024.
JOÃO PIMENTEL BRITO Juiz de Direito -
24/10/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111600799
-
23/10/2024 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 09:25
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 17:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2024. Documento: 109618446
-
17/10/2024 00:00
Intimação
III - DISPOSITIVO Ante todo o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, declarando resolvido o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: a) declarar a inexigibilidade do débito referente ao contrato n. *00.***.*96-49; b) condenar a parte ré à restituição dos valores indevidamente descontados, sobre a qual deverá incidir correção monetária pelo INPC a contar da data do desembolso pelo autor e juros a partir da citação; c) condenar o promovido ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, contando com correção monetária pelo INPC a partir deste arbitramento e juros de 1% a.m. a partir da citação (art. 405, CC).
Determino, por oportuno, a compensação do valor disponibilizado para o autor (fl.16/17), da indenização arbitrada nesta sentença, a fim de que se possa evitar o enriquecimento sem causa do demandante.
Sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, atualizado pelo INPCA a partir da citação, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC.
P.R.I. -
17/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109618446
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16/10/2024 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109618446
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12/10/2024 00:33
Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
11/10/2024 10:33
Mov. [63] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/03/2024 16:52
Mov. [62] - Encerrar análise
-
14/03/2024 14:59
Mov. [61] - Petição
-
04/03/2024 13:58
Mov. [60] - Encerrar análise
-
04/03/2024 13:58
Mov. [59] - Concluso para Sentença
-
27/02/2024 17:47
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WMAU.24.01800807-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2024 17:29
-
09/02/2024 15:58
Mov. [57] - Encerrar análise
-
07/02/2024 11:58
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WMAU.24.01800333-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2024 11:45
-
23/01/2024 16:32
Mov. [55] - Documento
-
18/01/2024 10:15
Mov. [54] - Laudo Pericial
-
13/12/2023 09:16
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
11/12/2023 19:31
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WMAU.23.01805546-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/12/2023 19:05
-
11/12/2023 10:12
Mov. [51] - Encerrar análise
-
01/12/2023 20:55
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0229/2023 Data da Publicacao: 04/12/2023 Numero do Diario: 3209
-
30/11/2023 22:26
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WMAU.23.01805430-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2023 22:00
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30/11/2023 22:26
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WMAU.23.01805429-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2023 21:59
-
30/11/2023 12:09
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0229/2023 Teor do ato: Intimar a parte requerida do Despacho que segue: ''Ante fls. 105, intime-se a parte requerida a fim de providenciar os valores solicitados em ate 10 (dez) dias.'' Adv
-
29/11/2023 12:41
Mov. [46] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Intimar a parte requerida do Despacho que segue: ''Ante fls. 105, intime-se a parte requerida a fim de providenciar os valores solicitados em ate 10 (dez) dias.''
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22/11/2023 17:12
Mov. [45] - Mero expediente | Ante fls. 105, intime-se a parte requerida a fim de providenciar os valores solicitados em ate 10 (dez) dias.
-
18/08/2023 10:52
Mov. [44] - Petição
-
08/08/2023 16:37
Mov. [43] - Encerrar análise
-
21/07/2023 19:01
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
21/07/2023 18:58
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
-
21/07/2023 18:57
Mov. [40] - Petição
-
21/07/2023 18:57
Mov. [39] - Petição
-
10/07/2023 09:02
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WMAU.23.01802852-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2023 08:33
-
05/07/2023 08:26
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WMAU.23.01802779-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2023 08:25
-
04/07/2023 15:34
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WMAU.23.01802767-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2023 15:11
-
27/06/2023 23:33
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0103/2023 Data da Publicacao: 28/06/2023 Numero do Diario: 3104
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26/06/2023 14:22
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/06/2023 08:22
Mov. [33] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Intimo as partes por meio dos seus advogados do inteiro teor do Despacho proferido nos autos, visualizado a fl. 93, para ficar ciente da proposta de honorarios apresentada pelo Perito Graf
-
23/06/2023 09:24
Mov. [32] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se as partes em relacao a proposta de honorarios apresentada pelo Perito Grafotecnico, devendo, em caso de aceitacao, efetuar o pagamento dos referidos honorarios. Ato continuo, retornem os autos conclu
-
17/05/2023 12:04
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
17/05/2023 12:03
Mov. [30] - Documento
-
16/05/2023 12:03
Mov. [29] - Certidão emitida
-
16/05/2023 11:56
Mov. [28] - Documento
-
16/05/2023 11:54
Mov. [27] - Documento
-
09/05/2023 21:18
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/01/2023 09:08
Mov. [25] - Encerrar análise
-
22/07/2022 16:55
Mov. [24] - Conclusão
-
22/07/2022 16:55
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
-
22/07/2022 11:21
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WMAU.22.01803693-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2022 11:15
-
19/07/2022 13:41
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WMAU.22.01803291-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2022 13:24
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15/07/2022 19:32
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0090/2022 Data da Publicacao: 18/07/2022 Numero do Diario: 2886
-
14/07/2022 08:29
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/07/2022 12:41
Mov. [18] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Intimo as partes por meio das suas advogadas do inteiro teor do despacho proferido nos autos, visualizado a fl. 71, querendo, devendo se manifestar no prazo de 5 (CINCO) DIAS, tempo em que
-
12/07/2022 11:53
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/07/2022 10:26
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
11/07/2022 10:26
Mov. [15] - Decurso de Prazo
-
27/11/2021 04:57
Mov. [14] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/02/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
-
18/11/2021 04:19
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0128/2021 Data da Publicacao: 18/11/2021 Numero do Diario: 2736
-
16/11/2021 10:36
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/11/2021 12:39
Mov. [11] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/11/2021 10:34
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/08/2021 13:16
Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)
-
05/08/2021 14:30
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
05/08/2021 14:29
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
-
05/08/2021 12:40
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMAU.21.00168667-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/08/2021 12:24
-
28/07/2021 12:05
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
27/07/2021 17:12
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
17/05/2021 21:33
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/05/2021 14:39
Mov. [2] - Conclusão
-
15/05/2021 14:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2021
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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