11/06/2025 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 10:05

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2025 11:06

Desentranhado o documento
15/05/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:54

Conclusos para despacho
10/05/2025 01:55

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
02/05/2025 00:10

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
30/03/2025 19:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 13:03

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
28/03/2025 12:57

Juntada de Certidão
09/12/2024 09:38

Juntada de Certidão
09/12/2024 09:38

Transitado em Julgado em 17/10/2024
06/12/2024 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Publicado Sentença em 21/10/2024. Documento: 109896220
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0051701-92.2021.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS SENTENÇA Vistos etc.

Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO em desfavor de EXECUTADO: ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 8.214,51 .

A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito.

Eis o sucinto relatório.

Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente.

Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil.

Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais.

P.

R.

I.

C.

Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente.

Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD.

Núcleo de Justiça 4.0, 17 de outubro de 2024 .

ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109896220
17/10/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109896220
17/10/2024 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2024 15:18

Conclusos para julgamento
17/09/2024 15:17

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
12/07/2024 09:24

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
20/06/2024 11:04

Juntada de entregue (ecarta)
27/05/2024 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 12:49

Juntada de Certidão
27/05/2024 12:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/04/2023 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/03/2023 12:23

Juntada de ato ordinatório
28/03/2023 12:22

Juntada de Ofício
10/02/2023 18:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/01/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 20:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 21:24

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/04/2022 11:12

Mov. [4] - Expedição de Carta
08/07/2021 16:27

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2021 10:09

Mov. [2] - Conclusão
08/07/2021 10:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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