04/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2025. Documento: 157707557
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157707557
02/06/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157707557
30/05/2025 19:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 09:29

Conclusos para julgamento
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 156785098
27/05/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156785098
26/05/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156785098
26/05/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 150081206
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 150081206
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 1ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE E-mail: [email protected] Processo: 3000360-84.2023.8.06.0081 Promovente: ITALO MAX FONTENELE PAIXAO Promovido: Enel DESPACHO Intime-se a Executada, por meio de seu advogado, para pagar o débito, devidamente atualizado, apontado pelo exequente (excluindo-se, por ora, a multa do art. 523, §1º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer na multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda-se com a execução, com penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira da parte reclamada (art. 854 do CPC), a ser efetivada no sistema SisbaJud, com a incidência de multa de 10% sobre o montante da condenação (art. 523, § 1o, do CPC).

Caso haja êxito na realização da penhora online, intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3o, incisos I e II do CPC) e havendo manifestação da parte executada, faça-se conclusão do processo.

Não havendo manifestação, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial e intime-se a Executada para, em 15 (quinze) dias, impugnar o cumprimento de sentença.

Cumpre ressaltar que o manejo dos embargos do devedor, no procedimento dos Juizados Especiais, depende da garantia do juízo, a teor do art. 53 da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado nº 117 do FONAJE ("É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para a apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial").

Não havendo impugnação, intimem-se os Exequentes para apresentarem conta bancária para os fins de viabilizar a confecção de Alvará Judicial para a transferência dos valores.

Não havendo valores a serem bloqueados, intime-se a parte exequente para indicar bens suscetíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95, aplicável à espécie, por força do disposto no Enunciado nº 75 do FONAJE ("A hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor").

Expedientes Necessários.

Granja/CE, data e hora da assinatura digital. André Aziz Ferrareto Neme Juiz Substituto
06/05/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150081206
04/05/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:18

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/04/2025 08:17

Processo Reativado
09/04/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:08

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/03/2025 21:34

Juntada de decisão
11/12/2024 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/12/2024 07:47

Alterado o assunto processual
10/12/2024 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126790164
26/11/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126790164
26/11/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 02:47

Decorrido prazo de CIDIA FROTA SALDANHA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:47

Decorrido prazo de CIDIA FROTA SALDANHA em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 11:53

Conclusos para despacho
19/11/2024 18:58

Juntada de Petição de recurso
08/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/11/2024. Documento: 112435356
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112435356
01/11/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112435356
31/10/2024 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos
31/10/2024 01:55

Decorrido prazo de CIDIA FROTA SALDANHA em 30/10/2024 23:59.
22/10/2024 08:17

Conclusos para decisão
21/10/2024 14:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109916169
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109916169
17/10/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109916169
17/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2024. Documento: 101988087
15/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2024. Documento: 101988087
14/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 101988087
14/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 101988087
13/10/2024 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101988087
13/10/2024 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101988087
13/10/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2024 18:38

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2024 11:52

Conclusos para julgamento
20/04/2024 00:55

Decorrido prazo de ITALO MAX FONTENELE PAIXAO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:55

Decorrido prazo de ITALO MAX FONTENELE PAIXAO em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:32

Decorrido prazo de Enel em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:32

Decorrido prazo de ITALO MAX FONTENELE PAIXAO em 15/04/2024 23:59.
04/04/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:00

Publicado Despacho em 20/03/2024. Documento: 82612879
18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82612879
17/03/2024 23:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82612879
17/03/2024 23:45

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 23:45

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:56

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:56

Audiência Conciliação realizada para 15/08/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Granja.
25/08/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 66812101
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 66812101
16/08/2023 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 10:14

Juntada de Certidão
16/08/2023 09:07

Audiência Conciliação designada para 29/08/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Granja.
15/08/2023 17:09

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 14:26

Juntada de Certidão
12/07/2023 07:06

Decorrido prazo de CIDIA FROTA SALDANHA em 10/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:11

Decorrido prazo de Enel em 07/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 63311671
30/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:50

Juntada de Certidão
28/06/2023 13:03

Audiência Conciliação designada para 15/08/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Granja.
22/06/2023 16:54

Audiência Conciliação cancelada para 17/07/2023 13:30 1ª Vara da Comarca de Granja.
22/06/2023 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2023 15:45

Conclusos para decisão
16/06/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:45

Audiência Conciliação designada para 17/07/2023 13:30 1ª Vara da Comarca de Granja.
16/06/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200693-43.2024.8.06.0122

Banco Bradesco S.A.

Raimundo Pereira dos Santos

Advogado: Cintia Santana de Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/06/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0200693-43.2024.8.06.0122

Raimundo Pereira dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Cintia Santana de Lima

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/06/2025 01:14

Exibir Processo

Processo nº 0096902-72.2015.8.06.0090

Maria Nilce Alves de Brito

Municipio de Ico

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/05/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000311-04.2017.8.06.0065

Auriberto Cunto Gurgel

Francisco Reinaldo Moreira Alves

Advogado: Auriberto Cunto Gurgel

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/08/2018 17:45

Exibir Processo

Processo nº 3000360-84.2023.8.06.0081

Enel

Italo Max Fontenele Paixao

Advogado: Cidia Frota Saldanha

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/12/2024 15:02

Exibir Processo