08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 163858178
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163858178
06/07/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163858178
06/07/2025 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2025 14:18

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:17

Processo Reativado
24/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 13:53

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:53

Transitado em Julgado em 08/04/2025
09/04/2025 02:44

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR em 08/04/2025 23:59.
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2025. Documento: 132422555
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 132422555
06/03/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132422555
13/02/2025 06:05

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:38

Juntada de Petição de procuração
21/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132422555
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132422555
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132422555
15/01/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132422555
15/01/2025 13:28

Julgado procedente em parte do pedido
26/12/2024 16:04

Conclusos para julgamento
19/12/2024 19:10

Decorrido prazo de GABRIELA DE OLIVEIRA ROELA em 16/12/2024 23:59.
19/12/2024 08:31

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 109860717
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 109860717
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 109860717
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 109860717
28/11/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109860717
28/11/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109860717
28/11/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127725305
28/11/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:14

Conclusos para despacho
06/11/2024 00:23

Decorrido prazo de WILLIANS FERNANDES SOUSA em 05/11/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109860717
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av.

Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0200276-84.2024.8.06.0124 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA O ponto controvertido nos autos diz respeito à legalidade dos descontos realizados pela empresa demandada junto à conta bancária da requerente. Diante da inversão do ônus da prova, incumbe à demandada comprovar a regularidade da contratação, mediante a juntada do contrato de adesão que prevê a cobrança.

Registre-se que não se faz necessária a designação de audiência de instrução para tomada do depoimento pessoal da parte autora, já que a controvérsia pode ser dirimida mediante a apresentação de simples prova documental. À parte autora incumbe comprovar os danos que afirmou ter suportado. Considerando que a parte autora já requereu o julgamento antecipado da lide, intime-se aparte demandada, para que, no prazo de 10 dias, informe se deseja produzir outras provas, além daquelas já acostadas aos autos, ocasião em que deverá especificar o tipo e justificar a referida finalidade, vedado o protesto genérico e/ou requerimento por provas inúteis ou protelatórias, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único, do CPC). Atente-se para o substabelecimeno de ID 107797022. Milagres-CE, 17/10/2024 Otávio Oliveira de Morais - Juiz
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109860717
17/10/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109860717
17/10/2024 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2024 08:53

Conclusos para despacho
11/10/2024 23:23

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
08/08/2024 13:26

Mov. [16] - Concluso para Despacho
26/07/2024 16:36

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WMIL.24.01803100-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/07/2024 16:04
05/07/2024 18:24

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WMIL.24.01802775-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/07/2024 18:13
20/06/2024 01:39

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0214/2024 Data da Publicacao: 20/06/2024 Numero do Diario: 3330
18/06/2024 02:52

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2024 15:50

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2024 09:30

Mov. [10] - Certidão emitida
13/06/2024 23:39

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WMIL.24.01802406-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/06/2024 22:53
22/05/2024 10:26

Mov. [8] - Certidão emitida | CERTIFICO que o Aviso de Recebimento (AR) referente as folhas 21, 24/25 foi juntado nos autos digitais em 22 de maio de 2024. Aguardando decurso de prazo.
22/05/2024 09:53

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)
29/04/2024 15:14

Mov. [6] - Certidão emitida
29/04/2024 14:44

Mov. [5] - Documento
26/04/2024 16:06

Mov. [4] - Expedição de Carta
26/04/2024 11:14

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2024 12:12

Mov. [2] - Conclusão
26/03/2024 12:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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