STJ - 0017067-78.2017.8.06.0053

09/06/2023 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/06/2023 18:03

Transitado em Julgado em 07/06/2023

12/05/2023 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2023 Petição Nº 1162755/2022 - AgInt no RE no AgInt no

11/05/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/05/2023 12:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1162755 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2008516 - Publicação prevista para 12/05/2023

09/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01162755/2022 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2008516/CE

13/04/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/04/2023

12/04/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/04/2023 15:44

Incluído em pauta para 03/05/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01162755/2022 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2008516/CE

27/02/2023 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

24/02/2023 20:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para CAETANO TELES DE ARAUJO apresentar resposta à petição n. 1162755/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 277.

19/12/2022 05:41

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/12/2022 Petição Nº 1162755/2022 -

16/12/2022 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/12/2022 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1162755/2022. Publicação prevista para 19/12/2022)

16/12/2022 12:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1162755/2022

16/12/2022 12:41

Protocolizada Petição 1162755/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/12/2022

27/10/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2022 Petição Nº 754864/2022 - RE no AgInt no

26/10/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2022 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0754864 - RE no AgInt no AREsp 2008516 - Publicação prevista para 27/10/2022

26/10/2022 18:00

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

29/09/2022 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

29/09/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/09/2022 e término em 28/09/2022 o prazo para CAETANO TELES DE ARAUJO apresentar resposta à petição n. 754864/2022 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 252.

06/09/2022 05:12

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 06/09/2022 Petição Nº 754864/2022 -

05/09/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

05/09/2022 14:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 754864/2022. Publicação prevista para 06/09/2022)

05/09/2022 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

05/09/2022 10:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

02/09/2022 13:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/09/2022 13:32

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/09/2022 11:29

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

01/09/2022 09:31

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 754864/2022

01/09/2022 09:28

Protocolizada Petição 754864/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 01/09/2022

15/06/2022 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/06/2022 Petição Nº 228249/2022 - AgInt

14/06/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/06/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0228249 - AgInt no AREsp 2008516 - Publicação prevista para 15/06/2022

13/06/2022 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00228249/2022 - AgInt no AREsp 2008516/CE

01/06/2022 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000386-2022-AJC-1T)

30/05/2022 10:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000386-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/05/2022 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2022

27/05/2022 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/05/2022 15:18

Incluído em pauta para 07/06/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00228249/2022 - AgInt no AREsp 2008516/CE

26/05/2022 10:57

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

16/05/2022 08:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

16/05/2022 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

13/05/2022 17:25

Determinada a distribuição do feito

29/04/2022 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

28/04/2022 14:27

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/04/2022 e término em 27/04/2022 o prazo para CAETANO TELES DE ARAUJO apresentar resposta à petição n. 228249/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 212.

31/03/2022 05:51

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/03/2022 Petição Nº 228249/2022 -

30/03/2022 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/03/2022 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 228249/2022. Publicação prevista para 31/03/2022)

30/03/2022 10:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 228249/2022

30/03/2022 10:06

Protocolizada Petição 228249/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/03/2022

03/02/2022 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2022

02/02/2022 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2022

02/02/2022 16:10

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CAMOCIM para não conhecer do Recurso Especial

16/11/2021 18:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/11/2021 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/10/2021 08:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ